Coparticipação: planos de saúde só poderão cobrar 40% do valor do procedimento

Resolução da ANS foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União

As regras de aplicação de coparticipação e franquia dos planos de saúde foram atualizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que publicou uma resolução nesta quinta-feira (28). Agora, existe um percentual máximo que pode ser cobrado do consumidor em caso de coparticipação: 40% do valor monetário do procedimento ou evento em saúde pago pela operadora ao prestador ou do valor da tabela de referência de procedimentos.

De acordo com a portaria, o valor máximo a ser pago pela coparticipação não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade do consumidor (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual). As novas regras entram em vigor em seis meses.

Além disso, a portaria estabelece isenção da coparticipação e franquia caso haja a realização de mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e tratamentos de doenças crônicas, entre eles, tratamentos de câncer e hemodiálise.