Michel Temer assina decreto que cria Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que cria o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. De acordo com o governo federal, as duas iniciativas têm como objetivo ampliar as políticas voltadas para as mulheres.
Símbolo da luta feminina contra as agressões domésticas, a farmacêutica Maria da Penha – que dá nome à lei de combate à violência contra as mulheres – participou da solenidade na sede do Executivo federal. A primeira-dama Marcela Temer também acompanhou o evento ao lado do marido.
As duas ações federais serão comandadas pelo Ministério dos Direitos Humanos. Segundo a pasta, o plano e o sistema nacional irão aperfeiçoar os canais de denúncia sobre violência doméstica. “Essas iniciativas, naturalmente, apontam na mesma direção, que é de uma política abrangente que, a um só tempo, traga punição rigorosa ao agressor e prevenção eficaz contra a violência”, declarou Temer em discurso após assinar os dois decretos.
“A violência contra a mulher não conhece extrato social, não conhece idade e não conhece região do país”, complementou o presidente. Em meio ao discurso, Temer relembrou que a primeira delegacia da mulher foi criada, em 1985, por iniciativa dele durante a gestão do governador André Franco Montoro (1983-1987). À época, Temer era secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo.
Plano de combate à violência doméstica
O governo federal informou que o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica se trata de um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que conduzirá a estratégia de combate à violência doméstica. Ainda de acordo com o Executivo federal, esse planejamento será implementado pelos três níveis de governo “de forma integrada e coordenada”.
Políticas para as Mulheres
O Ministério dos Direitos Humanos disse que o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres deve, entre outros pontos, ampliar e fortalecer a elaboração e execução de políticas públicas de direitos das mulheres. O sistema, conforme o governo, prevê a adesão de estados, municípios e do Distrito Federal. O governador eleito do DF, Ibaneiz Rocha, compareceu ao evento de assinatura dos decretos. “[Vamos implantar] uma política que estimule a coordenação entre a União, os estados e municípios, entre Executivo, Legislativo e Judiciário e entre governo e sociedade. Esse é um trabalho que cabe a todos sem nenhuma exceção”, disse Temer em outro trecho do discurso.
Fonte: Bocão News
