TCM aprova contas de Novo Triunfo-BA, ano 2017. Prefeito terá que devolver R$ 175 mil aos cofres públicos!

As contas do prefeito de Novo Triunfo, João Batista de Santana, relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

A decisão foi proferida na sessão realizada na terça-feira (27/11). O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o prefeito em R$3,5 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas, além de determinar o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$175 mil. O valor do ressarcimento é referente a gastos com aquisição de imóveis sem comprovação da transferência de propriedade. Os gastos com pessoal atingiram o percentual de 52,78% da receita corrente líquida do município, respeitando o limite máximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 30,62% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 91,74% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17,49% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Joilson Costa