TCM multa Ricardo Maia, como presidente do COISAN

O prefeito de Ribeira do Pombal-BA e presidente do COISAN (Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II) Ricardo Maia Chaves, foi multado no valor de R$5.000,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

A decisão foi divulgada no Diário Oficial Eletrónico do TCM, na última sexta-feira, 26. A ação cujo teor não foi divulgado, foi movida por Gefferson Araújo Costa. Vale ressaltar que a decisão contra Maia não tem referência à função de prefeito, mas sim à gestão junto ao COISAN.

Confira a decisão na íntegra:

Processo nº 05868e18 – Denúncia referente ao Consórcio Interfederativo de Saúde Nordeste ll – COISAN de RIBEIRA DO POMBAL. Gestor/ Responsável: Sr. Ricardo Maia Chaves. Denunciante: Sr. Gefferson Araújo Costa. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), além de advertência para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Fernando Vita. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Deliberação nº 05868e18/2019. 

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 Redação: Portal Alerta

Com informações: Joilson Costa

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