{"id":10362,"date":"2018-09-13T15:16:29","date_gmt":"2018-09-13T18:16:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=10362"},"modified":"2018-09-13T15:16:29","modified_gmt":"2018-09-13T18:16:29","slug":"trt5-divulga-ranking-dos-maiores-devedores-da-justica-do-trabalho-na-bahia-prefeitura-de-ilheus-e-petrobras-estao-na-lista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2018\/09\/13\/trt5-divulga-ranking-dos-maiores-devedores-da-justica-do-trabalho-na-bahia-prefeitura-de-ilheus-e-petrobras-estao-na-lista\/","title":{"rendered":"TRT5 divulga ranking dos maiores devedores da Justi\u00e7a do Trabalho na Bahia; prefeitura de Ilh\u00e9us e Petrobras est\u00e3o na lista"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT-BA) divulgou o ranking dos maiores devedores na Justi\u00e7a do Trabalho baiana. A lista, que \u00e9 feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e inclui dez pessoas jur\u00eddicas e as dez pessoas f\u00edsicas, \u00e9 uma importante ferramenta para garantir que a sociedade conhe\u00e7a os maiores inadimplentes perante a Justi\u00e7a Trabalhista. Quem estiver no ranking n\u00e3o pode, por exemplo, participar de processo licitat\u00f3rio, conforme previs\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es (12.440\/2011), realizar financiamentos p\u00fablicos ou receber incentivos fiscais.<\/p>\n

Entre os devedores, est\u00e3o dois munic\u00edpios, tr\u00eas terceirizadas, uma empresa p\u00fablica federam e uma estadual. O Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us \u00e9 o maior devedor entre as pessoas jur\u00eddicas do estado com 1579 processos, seguido pela Petrobras (1.602 processos,) pela Funda\u00e7\u00e3o Petrobras de Seguridade Social \u2013 Petros (524), pelo Protector Seguran\u00e7a e Vigil\u00e2ncia Mantenedor (505) e pela MDA Constru\u00e7\u00f5es (452). J\u00e1 Afr\u00e2nio Cesar Oliva de Matos lidera o ranking de pessoas f\u00edsicas com 255 processos.<\/p>\n

\"\"A divulga\u00e7\u00e3o da lista faz parte das a\u00e7\u00f5es da Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista, que ocorrer\u00e1 entre os dias 17 e 21 de setembro, em Tribunais e Varas do Trabalho de todo o pa\u00eds, com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT). O objetivo \u00e9 concentrar suas a\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o, fase do processo em que o devedor \u00e9 compelido a pagar ao trabalhador os direitos reconhecidos na senten\u00e7a.<\/p>\n

\"\"O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) \u00e9 alimentado diariamente pelas Varas e Tribunais do Trabalho de todo o pa\u00eds. O devedor que n\u00e3o pagar o d\u00e9bito ou garantir a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, no prazo previsto em lei, ap\u00f3s ser devidamente cientificado da condena\u00e7\u00e3o definitiva pela Justi\u00e7a do Trabalho, ser\u00e1 obrigatoriamente inclu\u00eddo no banco.<\/p>\n

A inadimpl\u00eancia registrada no BNDT inclui as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas impostas por senten\u00e7a, os acordos trabalhistas homologados pelo juiz e n\u00e3o cumpridos, os acordos realizados perante as Comiss\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via e n\u00e3o cumpridos, os termos de ajuste de conduta firmados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e n\u00e3o cumpridos, as custas processuais,\u00a0 multas, honor\u00e1rios de perito e demais despesas oriundas dos processos trabalhistas n\u00e3o quitados.\u00a0 A inclus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de dados do BNDT depende de ordem judicial expressa.<\/p>\n

Uma vez inscrito, o devedor integra um pr\u00e9-cadastro e tem prazo improrrog\u00e1vel de 30 dias para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o ou regularizar a situa\u00e7\u00e3o, evitando a positiva\u00e7\u00e3o de seus registros. Terminado esse prazo, a inclus\u00e3o do inadimplente acarretar\u00e1, conforme o caso, a emiss\u00e3o de certid\u00e3o positiva ou de certid\u00e3o positiva com efeito de negativa (quando a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 paga, mas o devedor oferece bens \u00e0 penhora). quitada a d\u00edvida ou satisfeita a obriga\u00e7\u00e3o, o juiz da execu\u00e7\u00e3o determinar\u00e1 a exclus\u00e3o do devedor do BNDT.<\/p>\n

Fonte: Boc\u00e3o News<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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