{"id":10816,"date":"2018-09-28T12:35:13","date_gmt":"2018-09-28T15:35:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=10816"},"modified":"2018-09-28T12:35:13","modified_gmt":"2018-09-28T15:35:13","slug":"justica-manda-300-presos-do-regime-semiaberto-cumprir-prisao-domiciliar-em-feira-de-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2018\/09\/28\/justica-manda-300-presos-do-regime-semiaberto-cumprir-prisao-domiciliar-em-feira-de-santana\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda 300 presos do regime semiaberto cumprir pris\u00e3o domiciliar em Feira de Santana"},"content":{"rendered":"

O autor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 um interno do regime semiaberto, condenado por estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n

Cerca de 320 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana dever\u00e3o, at\u00e9 o dia 10 de outubro, deixar a unidade penal. Oitenta e tr\u00eas internos j\u00e1 deixaram o pres\u00eddio at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria. Como Feira de Santana n\u00e3o tem Casa de Albergado (apenas em Salvador) eles v\u00e3o cumprir pris\u00e3o domiciliar. Al\u00e9m disso, por falta de tornozeleiras eletr\u00f4nicas, eles n\u00e3o ser\u00e3o monitorados.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 do Juiz Waldir Viana Ribeiro J\u00fanior, titular da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Feira de Santana. Um dos motivos \u00e9 o descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e Secretaria Estadual de\u00a0Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o como a falta de separa\u00e7\u00e3o nas celas entre condenados do regime semiaberto com os do regime fechado e de outras condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o alojamento adequado dos presos. O descumprimento do TAC tamb\u00e9m foi o que motivou a interdi\u00e7\u00e3o parcial do Conjunto Penal por mais de tr\u00eas meses no primeio semestre deste ano.<\/p>\n

\"\"A decis\u00e3o originou da a\u00e7\u00e3o do interno do regime inicial fechado, atualmente progredido para o regime semiaberto, Ant\u00f4nio Marcos Concei\u00e7\u00e3o da Silva, condenado a oito anos de reclus\u00e3o, por infra\u00e7\u00e3o ao art. 217-A, na forma do art. 71, todos do C\u00f3digo Penal Brasileiro (Estupro de vulner\u00e1vel). Ele solicitou a\u00a0 pris\u00e3o domiciliar e outros detentos seguiram com outros pedidos.<\/p>\n

At\u00e9 o momento 106 determina\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram encaminhadas ao Conjunto Penal de Feira de Santana.<\/p>\n

O Acorda Cidade teve acesso a decis\u00e3o que concedeu a libera\u00e7\u00e3o do interno para cumprir a pena em casa. O documento afirma que os internos ficar\u00e3o em pris\u00e3o domiciliar at\u00e9 que a Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado da Bahia disponibilize vaga em estabelecimento prisional adequado ao regime semiaberto, bem como dispenso temporariamente o seu monitoramento eletr\u00f4nico, at\u00e9 que o Poder P\u00fablico Estadual disponibilize tal servi\u00e7o no \u00e2mbito da Comarca de Feira de Santana.<\/p>\n

A decis\u00e3o enfatiza a inadequa\u00e7\u00e3o do Conjunto Penal de Feira de Santana no que diz respeito a separa\u00e7\u00e3o dos presos e denuncia que o \u00fanico crit\u00e9rio que separa os presos \u201cnos diversos pavilh\u00f5es na unidade \u00e9 o do grupo criminoso que integra. Ao adentrar no Conjunto Penal o preso declara a agremia\u00e7\u00e3o esp\u00faria que mant\u00e9m afinidade, sendo direcionado ao pavilh\u00e3o donde habitam seus “correligion\u00e1rios”. Mais surreal que possa parecer, assim \u00e9, e assim tem sido\u201d, declarou o juiz.<\/p>\n

Os presos ter\u00e3o como obriga\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. a) comparecer mensalmente ao cart\u00f3rio deste Ju\u00edzo, a fim de informar sobre suas\u00a0atividades;<\/li>\n
  2. b) n\u00e3o mudar seu domic\u00edlio para outra comarca sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o deste\u00a0Ju\u00edzo;<\/li>\n
  3. c) n\u00e3o mudar seu local de resid\u00eancia sem comunicar este Ju\u00edzo;d) recolher-se em sua casa ou local de habita\u00e7\u00e3o entre \u00e0s 22h e 06h da manh\u00e3, nos dias \u00fateis, e n\u00e3o deix\u00e1-la aos finais de semana e feriados,\u00a0exceto mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o deste Ju\u00edzo;<\/li>\n
  4. e) n\u00e3o frequentar bares ou locais aonde h\u00e1 com\u00e9rcio ou bebidas alco\u00f3licas, pr\u00e1ticas de jogos de azar, prostitui\u00e7\u00e3o, ou atividades il\u00edcitas.<\/li>\n<\/ol>\n

    Por que n\u00e3o separar os presos por regime?<\/strong><\/p>\n

    Ao Acorda Cidade o diretor do Conjunto Penal, capit\u00e3o Allan Ara\u00fajo, explicou que em muitas unidades penais do pa\u00eds que abrigam internos de v\u00e1rios regimes como \u00e9 o caso do pres\u00eddio de Feira, \u00e9 praticamente invi\u00e1vel a separa\u00e7\u00e3o deles por conta das rivalidades entre as fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    \u201cExiste uma separa\u00e7\u00e3o, contudo n\u00e3o \u00e9 total. Essa dificuldade \u00e9 fruto de uma realidade social. S\u00e3o muitos os casos que envolvem a seguran\u00e7a p\u00fablica e a viol\u00eancia entre os grupos e esta separa\u00e7\u00e3o total dos regimes se torna praticamente invi\u00e1vel por conta de conflitos entre os grupos (…). Muitas vezes o preso do regime fechado n\u00e3o pode ficar no pavilh\u00e3o de regime fechado. Ele tem que ficar no de semiaberto e vice-versa. Entendemos que a vida \u00e9 o principal e depois vem os demais dispositivos de cumprimento legal. A gente simplesmente n\u00e3o pode cumpri a determina\u00e7\u00e3o colocando os presos dos mesmos regimes juntos e eles serem mortos por uma rivalidade externa. Inclusive existe um pavilh\u00e3o exclusivo para os presos semiabertos, entretanto, existem alguns poucos de outros regimes por l\u00e1. A exig\u00eancia do Juiz \u00e9 que deva ser uma separa\u00e7\u00e3o total\u201d explicou o diretor do Conjunto Penal ao Acorda Cidade.<\/p>\n

    Segundo o diretor, com a sa\u00edda a superlota\u00e7\u00e3o do Conjunto Penal ter\u00e1 \u201cuma folga\u201d. \u201cTemos quase 1900 presos e com essas sa\u00eddas d\u00e1 uma certa folga, mas rapidamente este n\u00famero \u00e9 superado com novas pris\u00f5es porque a m\u00e9dia de recebimento de presos aqui \u00e9 de 40 a 50 por semana. Nos d\u00e1 um refresco, mas n\u00e3o \u00e9 o ideal, acho que a gente precisa pensar em algo maior para Feira de Santana\u201d, declarou.<\/p>\n

    Central de monitoramento<\/strong><\/p>\n

    O capit\u00e3o Allan anunciou que Feira de Santana vai ganhar uma central de monitoramento eletr\u00f4nico para viabilizar o uso das tornozeleiras.<\/p>\n

    \u201cA central dever\u00e1 monitorar cerca de 2.300 tornozeleiras online. Esta ferramenta \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para casos como este. \u00c9 comum pessoas que estejam no regime semiaberto ou fechado, e por motivos de sa\u00fade ou outros, cumprirem pena em suas resid\u00eancias\u201d.<\/p>\n

    Nota de esclarecimento da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria<\/strong><\/em><\/p>\n

    A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o esclarece que vai procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal de Justi\u00e7a e a Procuradoria Geral do Estado para recorrer da decis\u00e3o do juiz Waldir Viana Ribeiro J\u00fanior, titular da Vara de execu\u00e7\u00f5es penais de Feira de Santana, de liberar mais de 300 presos do regime semiaberto para pris\u00e3o domiciliar. A libera\u00e7\u00e3o abrupta dessa quantidade de presos, \u00e9 grave porque o Estado n\u00e3o conseguir\u00e1 monitor\u00e1-los, para que n\u00e3o se envolvam (como v\u00edtimas ou autores) com novos crimes at\u00e9 o cumprimento total da pena. O sistema prisional brasileiro possui um grande desafio de separar presos por regime em consequ\u00eancia da exist\u00eancia de grupos rivais dentro dos pres\u00eddios. O Conjunto Penal de Feira de Santana possu\u00eda 340 vagas para 900 presos e, com recursos pr\u00f3prios, a Bahia ampliou a Unidade para 1.356 vagas divididas em 12 m\u00f3dulos e um mini pres\u00eddio. Concomitante a isso, est\u00e1 em andamento uma licita\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a aquisi\u00e7\u00e3o de 3.200 tornozeleiras eletr\u00f4nicas para serem utilizadas na capital e no interior do Estado.<\/em><\/p>\n

    Fonte: Acorda Cidade<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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