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Em sua decis\u00e3o, o magistrado permite ainda a abertura de restaurantes e lanchonetes, desde que n\u00e3o sejam comercializadas bebidas alco\u00f3licas. Confira a decis\u00e3o:<\/p>\nO juiz eleitoral da 110\u00aa Zona Eleitoral, que abrange os munic\u00edpios de Ribeira do Pombal, Banza\u00ea, e Heli\u00f3polis, Dr. C\u00e9sar Augusto Carvalho de Figueiredo, proibiu atrav\u00e9s da Portaria 005\/2018, a venda de bebida alco\u00f3lica nos referidos munic\u00edpios, no per\u00edodo das 22:00hs de s\u00e1bado, 06, \u00e0s 17:00hs de domingo, 07. A medida serve tamb\u00e9m para os dias 27 e 28, caso haja 2\u00ba turno.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o magistrado permite ainda a abertura de restaurantes e lanchonetes, desde que n\u00e3o sejam comercializadas bebidas alco\u00f3licas. Confira a decis\u00e3o:<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0CONSIDERANDO \u2013 que a disputa partid\u00e1ria, pela sua pr\u00f3pria natureza, produz estado de tens\u00e3o e expectativas pr\u00f3prias das circunst\u00e2ncias em que se desenvolve;<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0CONSIDERANDO \u2013 que o consumo de bebidas alco\u00f3licas, especialmente em bares, restaurantes, lanchonetes, barracas e afins, possibilita o surgimento de conflitos e desintelig\u00eancia entre eleitores;<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 CONSIDERANDO \u2013 que a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 principal respons\u00e1vel pela ordem e presteza do servi\u00e7o eleitoral, bem como pela promo\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da paz social no dia da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0RESOLVE:<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 1 \u2013 PROIBIR O FUNCIONAMENTO<\/strong> de bares, barracas ou quaisquer outros estabelecimentos que s\u00f3 comercializem bebidas alco\u00f3licas, a partir das 22:00hs do dia 06 de outubro de 2018 (s\u00e1bado), at\u00e9 \u00e0s 17:00hs do dia 07 de outubro (domingo). O mesmo dispositivo para os dias 27 e 28 de outubro de 2018, se houver segundo turno.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 2 \u2013 PERMITIR<\/strong> que restaurantes, lanchonetes ou quaisquer outros estabelecimentos, funcionem sob a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o servirem, em nenhuma hip\u00f3tese, bebidas alco\u00f3licas, sob pena de fechamento, sem preju\u00edzos das demais medidas criminais cab\u00edveis.<\/p>\n PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE<\/p>\n Ribeira do Pombal, 03 de outubro de 2018<\/p>\n C\u00c9SAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO<\/p>\n Juiz Eleitoral da 110\u00aa ZE<\/p>\n