{"id":12613,"date":"2018-12-03T20:39:25","date_gmt":"2018-12-03T23:39:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=12613"},"modified":"2018-12-03T20:39:25","modified_gmt":"2018-12-03T23:39:25","slug":"com-a-chegada-de-pacote-de-rui-votacao-deve-acontecer-nesta-terca-e-quinta-na-al-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2018\/12\/03\/com-a-chegada-de-pacote-de-rui-votacao-deve-acontecer-nesta-terca-e-quinta-na-al-ba\/","title":{"rendered":"Com a chegada de pacote de Rui, vota\u00e7\u00e3o deve acontecer nesta ter\u00e7a e quinta na AL-BA"},"content":{"rendered":"

Com a chegada do pacote de medidas administrativas e econ\u00f4micas enviados pelo governador Rui Costa (PT) \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os deputados da base n\u00e3o negam o desejo de aprov\u00e1-los o quanto antes, de forma a amenizar o d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas da Bahia, que chega ao total de R$8 bilh\u00f5es at\u00e9 2022, conforme os secret\u00e1rios da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio, e da Administra\u00e7\u00e3o, Edelvino G\u00f3es. \u00a0<\/p>\n

Com isso, a semana tende a ser movimentada no parlamento.\u00a0Conforme o l\u00edder da bancada da maioria, deputado Z\u00e9 Neto (PT), existe, ainda que remota, a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o nesta segunda (3) e ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n

\u201cPor\u00e9m, por ter uma sess\u00e3o especial marcada para o mesmo hor\u00e1rio nesta segunda, bem como em respeito \u00e0\u00a0pedidos de alguns deputados, pode ser adiada para amanh\u00e3 (ter\u00e7a) e quinta-feira (6). Mas vamos nos reunir agora no final da manh\u00e3 para bater o martelo e pode haver mudan\u00e7a apenas de datas\u201d, frisou.<\/p>\n

Por\u00e9m, conforme ele assegurou, a meta \u00e9 votar\u00a0 com prioridade\u00a0os dois projetos que est\u00e3o sobrestando a pauta e o dos royalties e da\u00ed partir para a aprecia\u00e7\u00e3o dos outros projetos enviados pelo governador e o primeiro turno da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n

\"\"Os projetos que sobrep\u00f5em a pauta s\u00e3o: o que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o – ICMS nas opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos estabelecimentos que exer\u00e7am a atividade econ\u00f4mica de fabrica\u00e7\u00e3o de produtos do refino de petr\u00f3leo, bem como sobre redu\u00e7\u00e3o de juros e multas e remiss\u00e3o parcial do imposto, na forma que especifica e o que cria o Fundo de Atualiza\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e Desenvolvimento Fazend\u00e1rio (FATEC).<\/p>\n

Limpando a pauta, \u00e9 poss\u00edvel o encerramento das atividades da Casa no dia 21 de dezembro. O pacote de medidas foi criticado pela oposi\u00e7\u00e3o na AL-BA, que cobrou mais discuss\u00e3o no \u00e2mbito das comiss\u00f5es. A bancada j\u00e1 afirmou que vai obstruir as sess\u00f5es.<\/p>\n

Confira os projetos de Rui<\/strong>– O governador Rui Costa enviou \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei que prev\u00ea o aumento da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Estadual de 12% para 14%.<\/p>\n

Al\u00e9m deste, Governo tamb\u00e9m enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a finalidade de estabelecer uma sintonia entre as Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual.<\/p>\n

Com isso, o teto salarial na Bahia fica sendo o sal\u00e1rio do Governador do Estado. Sendo assim, a Bahia n\u00e3o ser\u00e1 obrigada a pagar o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal e j\u00e1 sancionado pelo presidente Temer. Atualmente cerca de 2.500 pessoas recebem os chamados supersal\u00e1rios. Essa PEC evita aumento de at\u00e9 R$ 9 mil.<\/p>\n

Ainda consta no pacote, projeto que antecipa os royalties do petr\u00f3leo em quatro anos, Esta tamb\u00e9m \u00e9 outra medida para fechar as contas e o que prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o de mais de mil cargos comissionados.<\/p>\n

Nessa mat\u00e9ria, ficam extintos o Centro Industrial Suba\u00e9 (CIS) e a Superintend\u00eancia de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornar\u00e3o superintend\u00eancias integradas \u00e0 estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE). A Bahia Pesca poder\u00e1 ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria P\u00fablico-Privada (PPP). A reforma tamb\u00e9m prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da Conder.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m reduz o n\u00famero de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb. Empresas e autarquias do Estado passar\u00e3o por um processo de reestrutura\u00e7\u00e3o, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente. Neste \u00e2mbito, est\u00e3o, por exemplo, CAR, ADAB, Bahiater, CBPM, EGBA, INEMA, Ibametro, Juceb e Procon.<\/p>\n

Fonte: Boc\u00e3o News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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