A Justi\u00e7a de C\u00edcero Dantas-BA condenou uma mulher ao\u00a0pagamento\u00a0de R$ 1,5 mil por danos morais por xingar outra com insultos\u00a0 no aplicativo de whatsap e em mensagens privadas do facebook.\u00a0<\/p>\n
Segundo o processo, a autora da a\u00e7\u00e3o foi surpreendida no\u00a0 dia 17 de janeiro de 2018 \u00e0s 22:14hs com mensagens, onde era ofendida com palavras de baixo cal\u00e3o.<\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/elab-2.jpg\")
Os insultos continuaram e a r\u00e9 ainda chamou a autora de \u201ccachorra\u201d, \u201ccara de maracuj\u00e1\u201d, \u201cputa\u201d, \u201csafada\u201d, \u201cmarmita de homem casado\u201d, \u201ccara cheia de rugas\u201d, \u201calivia macho\u201d, \u201cvelha safada\u201d, relatando que era a namorada\/noiva\/mulher de L.<\/p>\n
A autora confessou os palavr\u00f5es.<\/p>\n
A senten\u00e7a em primeiro grau julgou procedente o pedido de danos morais, condenando a r\u00e9 em R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais).<\/p>\n
O Juiz Jos\u00e9 Brand\u00e3o Netto, titular do Juizado, ainda disse que \u201cA conduta da requerida ultrapassou os limites da proporcionalidade, o que efetivamente gera dever de repara\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 fruto de uma sociedade intolerante para com o pr\u00f3ximo e de pessoas de n\u00edvel cultural baixo.\u201d<\/p>\n
A decis\u00e3o ainda cabe recurso.<\/p>\n
Segue parte da decis\u00e3o que consta no Blog “justi\u00e7a\u00a0\u00a0atuante “<\/strong><\/span><\/p>\n \ufffc<\/p>\n Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia<\/strong><\/em><\/p>\n PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/em><\/p>\n PROCESSO N.\u00ba: 0001588-26.2018.8.05.0057<\/strong><\/em><\/p>\n AUTORA:XXX<\/strong><\/em><\/p>\n R\u00c9:XXXX<\/strong><\/em><\/p>\n SENTEN\u00c7A<\/strong><\/em><\/p>\n Dispensado o relat\u00f3rio, nos termos do art. 38 da Lei 9.099\/95<\/strong><\/em><\/p>\n DECIDO.<\/strong><\/em><\/p>\n (…..)<\/strong><\/em><\/p>\n Pleiteia a parte autora indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais porque no dia 17 de janeiro de 2018, por volta das 22h14min teve a honra supostamente ofendida pela parte requerida nas\u00a0redes sociais. Aduz que em raz\u00e3o do ocorrido procurou atendimento m\u00e9dico e ficou impossibilitada de trabalhar por um dia.<\/strong><\/em><\/p>\n Junta aos autos atestado m\u00e9dico, hist\u00f3ricos dos diversos di\u00e1logos travados com a acionada em diferentes dias, com ofensas a sua honra, tanto no Messenger do Facebook quanto na rede social Watsapp.<\/strong><\/em><\/p>\n A acionada, em sua defesa,\u00a0confessou ter chamado a parte autora de \u00bfcachorra\u00bf, \u00bfcara de maracuj\u00e1\u00bf, \u00bfputa, safada, marmita de homem casado, cara cheia de rugas, alivia macho, velha safada, mas que agiu por impulso e que a publica\u00e7\u00e3o aconteceu numa comunidade virtual com n\u00famero limitado de membros e portanto os fatos noticiados n\u00e3o passam de mero aborrecimento.<\/strong><\/em><\/p>\n Pois bem. As provas acostadas aos autos demonstram que a acionada ofendeu a honra subjetiva da autora, ao proferir palavras de baixo cal\u00e3o tanto no Messenger do Facebook quanto no Watsapp, neste \u00faltimo caso com permiss\u00e3o de visualiza\u00e7\u00e3o por terceiros do conte\u00fado da mensagem, o que enseja a sua condena\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n Nesse sentido, \u00e9 a jurisprud\u00eancia:<\/strong><\/em><\/p>\n (TJ\/PE)\u00a0APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS. OFENSA A HONRA EM REDE SOCIAL. FACEBOOK. COMPARTILHAMENTO DE NOT\u00cdCIA COM COMENT\u00c1RIOS OFENSIVOS. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. MANUTEN\u00c7\u00c3O DO\u00a0VALOR\u00a0FIXADO NO PRIMEIRO GRAU. (TJ-PE – APL: 4359204 PE, Relator: Alberto Nogueira Virg\u00ednio, Data de Julgamento: 29\/08\/2018, 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 11\/09\/2018).<\/strong><\/em><\/p>\n (TJ\/RS) APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. A\u00c7\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER CUMULADA COM INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS. OFENSA \u00c0 HONRA PROFERIDA EM REDE SOCIAL. FACEBOOK. AFRONTA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZAT\u00d3RIO MANTIDO. Trata-se de a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer cumulada com indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais envolvendo ofensas proferidas em publica\u00e7\u00e3o na rede social Facebook, julgada parcialmente procedente na origem. \u00c9 consabido que a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar ocorre quando algu\u00e9m pratica ato il\u00edcito. O artigo 927 do C\u00f3digo Civil refere expressamente que aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo . No mesmo sentido, o artigo 186 do precitado Diploma Legal menciona que aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito . \u00c9 sabido, tamb\u00e9m, que o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, previsto no art. 5\u00ba, IV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 uma garantia fundamental e n\u00e3o absoluta, devendo ser exercido de forma respons\u00e1vel, sob pena de configurar abuso de direito. In casu, restou configurado o dever de indenizar, pois as alega\u00e7\u00f5es da parte r\u00e9 n\u00e3o se prestam a afastar a… configura\u00e7\u00e3o do dano moral indeniz\u00e1vel, pois o seu estado psicol\u00f3gico e emocional, abalados pelos desentendimentos ocorridos ap\u00f3s o seu div\u00f3rcio com o segundo r\u00e9u, n\u00e3o \u00e9 justificativa para que ofenda e exponha publicamente seu ex-marido e seu ex-cunhado. A livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento n\u00e3o \u00e9 princ\u00edpio absoluto, considerando que este deve ser observado e compatibilizado com outros direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, tais como o direito \u00e0 honra,\u00a0imagem\u00a0e dignidade. A publica\u00e7\u00e3o realizada pela demandada em sua p\u00e1gina pessoal, al\u00e9m de ofender os autores com palavras de baixo cal\u00e3o como safado, b\u00eabado, mulherengo, verme, os acusa de sonegar impostos. Acrescente-se que a parte r\u00e9, embora devidamente intimada, n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o, sendo decretada a sua revelia, raz\u00e3o pela qual descabido o pedido formulado agora em raz\u00f5es recursais de que seja oficiado ao Facebook a fim de comprovar a data da publica\u00e7\u00e3o e da retirada, pois o revel recebe o processo no estado em que se encontra (art. 346, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC).\u00a0 (…) APELA\u00c7\u00c3O DESPROVIDA. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel N\u00ba 70079026621, Sexta C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 19\/11\/2018).(TJ-RS – AC: 70079026621 RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Data de Julgamento: 19\/11\/2018, Sexta C\u00e2mara C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: Di\u00e1rio da Justi\u00e7a do dia 26\/11\/2018)”<\/strong><\/em><\/p>\n \u00a0Restou demonstrado pelas telas do WhatsApp que a requerida desferiu v\u00e1rios xingamentos capazes de atingir a honra da autora.<\/strong><\/em><\/p>\n \u00a0O instituto dos danos morais se mostra aplic\u00e1vel aos casos de xingamentos, porquanto tal fato \u00e9 potencialmente apto a causar preju\u00edzo psicol\u00f3gico ao indiv\u00edduo,\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A conduta da requerida ultrapassou os limites da proporcionalidade, o que efetivamente gera dever de repara\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 fruto de uma sociedade intolerante para com o pr\u00f3ximo e de pessoas de n\u00edvel cultural baixo.<\/strong><\/em><\/p>\n Passo \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o do quantum em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais requeridos pela demandante.<\/strong><\/em><\/p>\n Danos morais, na defini\u00e7\u00e3o de Wilson Mello da Silva, que entre n\u00f3s \u00e9 o cl\u00e1ssico monografista da mat\u00e9ria, \u00bfs\u00e3o les\u00f5es sofridas pelo sujeito f\u00edsico ou pessoa natural de direito em seu patrim\u00f4nio ideal, entendendo-se por patrim\u00f4nio ideal, em contraposi\u00e7\u00e3o a patrim\u00f4nio material, o conjunto de tudo aquilo que n\u00e3o seja suscet\u00edvel de valor econ\u00f4mico\u00bf.<\/strong><\/em><\/p>\n Presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade por danos morais em face da r\u00e9, deve este ser fixado em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).<\/strong><\/em><\/p>\n Ressalto ainda que fora arbitrado tal valor, tendo em vista que na fixa\u00e7\u00e3o dos danos morais devem ser levados em conta o sofrimento da v\u00edtima, a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do causador do dano e o car\u00e1ter punitivo e educativo da condena\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n No que tange ao pedido contraposto formulado pela parte r\u00e9, julgo-o improcedente, pois, ausente provas no sentido de que a parte autora teria ofendido a sua honra.<\/strong><\/em><\/p>\n ANTE O EXPOSTO, com fulcro na legisla\u00e7\u00e3o vigente JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na Inicial para condenar a acionada ao pagamento de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, devendo incidir a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir desta decis\u00e3o e juros morat\u00f3rios em 1,0% ao m\u00eas, a partir da data da cita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n Havendo o cumprimento volunt\u00e1rio da senten\u00e7a, EXPE\u00c7A-SE o competente alvar\u00e1 para levantamento do valor depositado judicialmente em favor da parte autora.<\/strong><\/em><\/p>\n Para parte sem advogado, com o tr\u00e2nsito em julgado, proceda a secretaria, de of\u00edcio, a fase de cumprimento de senten\u00e7a.<\/strong><\/em><\/p>\n EXTINGO a fase cognitiva de conhecimento com julgamento de m\u00e9rito.<\/strong><\/em><\/p>\n Sem condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de custas e de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, nos termos do art. 55 da Lei n\u00b0 9.099\/95.\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n P.R.I\u00a0\/BA,\u00a0\u00a013 de dezembro de 2018<\/strong><\/em><\/p>\n JOS\u00c9 DE SOUZA BRAND\u00c3O NETTO<\/strong><\/em><\/p>\n Juiz de Direito<\/strong><\/em><\/p>\n Documento Assinado Eletronicamente<\/strong><\/em><\/p>\n Via: TJBA<\/strong><\/em><\/p>\n Fonte: Itapicuru Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a de C\u00edcero Dantas-BA condenou uma mulher ao\u00a0pagamento\u00a0de R$ 1,5 mil por danos morais por xingar outra com insultos\u00a0 no aplicativo de whatsap e em mensagens privadas do facebook.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6597,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4,70,69,32],"tags":[75,316,270],"class_list":["post-12918","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cicero-dantas","category-destaques","category-noticias2","category-regiao","tag-cicero-dantas","tag-condenacao","tag-justica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12918","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12918"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12918\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6597"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12918"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12918"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12918"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}