Ap\u00f3s parecer da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), a superintend\u00eancia do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ). O ato, de 20 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), \u00a0retira seu nome do cadastro de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que t\u00eam d\u00edvida ativa com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o da AGU, que acompanha a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades por crime ambiental, foi a de que Bolsonaro n\u00e3o teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contradit\u00f3rio. Em seguida, a equipe de cobran\u00e7a da Procuradoria Geral Federal do \u00f3rg\u00e3o enviou o processo ao Ibama do Rio para novo julgamento.<\/p>\n
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A praxe no Ibama \u00e9 de respeitar as recomenda\u00e7\u00f5es, salvo conflito com outros posicionamentos da AGU ou outras normas legais. O m\u00e9rito do processo, ou seja, a autua\u00e7\u00e3o em flagrante de Bolsonaro, ainda n\u00e3o foi decidido.<\/p>\n
No ato que fundamentou o recuo, o procurador federal Felipe Fossi Machado, da AGU, afirmou que as decis\u00f5es da primeira e da segunda inst\u00e2ncia do Ibama “n\u00e3o analisam os argumentos das pe\u00e7as defensivas [de Bolsonaro] e n\u00e3o fundamentam os respectivos indeferimentos”.<\/p>\n
“Portanto, tais decis\u00f5es s\u00e3o nulas, devendo os autos retornar \u00e0 autoridade julgadora de primeira inst\u00e2ncia para que nova decis\u00e3o seja proferida, devidamente fundamentada”, escreveu ele, em documento de 7 de dezembro.<\/p>\n
Machado afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio “resguardar as garantias do contradit\u00f3rio e da ampla defesa” e determinou que o Ibama proceda “ao devido esclarecimento do ocorrido e corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio indicado, com a toda a brevidade que o caso requer”.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o processo voltar\u00e1 \u00e0 estaca zero na tramita\u00e7\u00e3o dentro do \u00f3rg\u00e3o, o que dar\u00e1 ao presidente chance de se defender novamente e entrar com recursos. A possibilidade de que ele seja punido, no entanto, ser\u00e1 mantida, j\u00e1 que a prescri\u00e7\u00e3o leva 12 anos, ou seja, em 2024.<\/p>\n
Em of\u00edcio endere\u00e7ado a Bolsonaro em 4 de janeiro, tr\u00eas dias ap\u00f3s a posse, o superintendente substituto do Ibama no Rio de Janeiro, Adilson Gil, informou que as decis\u00f5es contra ele tomadas na primeira e na segunda inst\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o foram anuladas e que o nome do presidente foi retirado da lista de devedores da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 praxe que a AGU emita pareceres em casos do tipo, j\u00e1 que o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel por garantir a legalidade na execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Os procuradores que fazem o acompanhamento t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de analisar a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e apontar eventuais problemas.<\/p>\n
Nomeada por Temer, a ex-presidente do Ibama Suely Ara\u00fajo, que pediu demiss\u00e3o na \u00faltima segunda-feira (7) disse que desconhecia tanto o parecer quanto a decis\u00e3o da superintend\u00eancia fluminense.<\/p>\n
“Esse processo \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da superintend\u00eancia do Ibama no Rio de Janeiro. As superintend\u00eancias estaduais da autarquia s\u00e3o respons\u00e1veis pelo julgamento de processos com multas de at\u00e9 500 mil reais. Soube da recente decis\u00e3o apenas hoje, por meio de uma rede de servidores do Ibama\u201d, afirmou.<\/p>\n
Bolsonaro foi flagrado \u00e0s \u00e0s 10h50 do dia 25 de janeiro de 2012, uma quarta-feira. Estava em um bote infl\u00e1vel dentro da Esec (Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica) de Tamoios, categoria de \u00e1rea protegida que n\u00e3o permite a presen\u00e7a humana, em Angra dos Reis (RJ). \u00a0Os agentes presentes relataram que Bolsonaro se negou a mostrar os documentos e ligou para o ent\u00e3o ministro da Pesca do governo Dilma Rousseff, o petista Luiz S\u00e9rgio, para escapar da autua\u00e7\u00e3o, mas a resposta foi negativa.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro sobre a multa foi protocolada no Ibama em 22 de mar\u00e7o de 2012. O argumento do ent\u00e3o deputado federal era de que ele estava decolando do aeroporto Santos Dumont na hora \u00a0e local da autua\u00e7\u00e3o, apesar de ele ter sido fotografado no momento da flagrantes.<\/p>\n
A justificativa do ent\u00e3o deputado cita a data do auto de infra\u00e7\u00e3o, 6 de mar\u00e7o, e n\u00e3o o dia da ocorr\u00eancia. A demora para a emiss\u00e3o ocorreu porque Bolsonaro \u00a0n\u00e3o quis mostrar os documentos, dificultando a aplica\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia disso, Bolsonaro foi notificado sobre a multa em 6 de outubro de 2014. A partir da\u00ed, tinha prazo de cinco dias \u00fateis para pagar. Como n\u00e3o o fez, a d\u00edvida foi inscrita no Cadin (Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal) em 16 de mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n
Em dezembro, Bolsonaro disse que iria pagar a multa, mas criticou os agentes ambientais: “Vou pagar essa multa? Vou. Mas eu sou uma prova viva do descaso, da parcialidade e do p\u00e9ssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e ICMBio. Isso vai acabar\u201d.<\/p>\n
\u00c0 Folha, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o fato de Bolsonaro ter sido flagrado com uma vara na m\u00e3o em \u00e1rea protegida n\u00e3o \u00e9 evid\u00eancia suficiente para a autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Ele n\u00e3o foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca. O fiscal presumiu que ele estava pescando. Ent\u00e3o, veja bem, o exemplo que voc\u00ea deu j\u00e1 mostra como a quest\u00e3o ideol\u00f3gica permeia a atua\u00e7\u00e3o estatal nesses casos\u201d, afirmou logo ap\u00f3s ter sido nomeado.<\/p>\n
Reservadamente, servidores do Ibama dizem temer que a decis\u00e3o de agora seja usada por Bolsonaro para atacar a reputa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, j\u00e1 fragilizado por causa de intensas cr\u00edticas do novo governo. O entendimento \u00e9 que o presidente e seus aliados podem tomar o caso como exemplo de que os processos do \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o falhos.<\/p>\n
Outra corrente v\u00ea de maneira oposta: acredita que o recuo do processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia pode demonstrar que o \u00f3rg\u00e3o se disp\u00f5e a rever decis\u00f5es que contenham falhas e a garantir um julgamento justo para cidad\u00e3os que s\u00e3o autuados.<\/p>\n
A aus\u00eancia do amplo direito ao contradit\u00f3rio, reconhecida pelo Ibama, poderia ser ben\u00e9fica a Bolsonaro no futuro caso ele decidisse contestar a autua\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. O presidente teria margem para desqualificar a decis\u00e3o administrativa, argumentando que sua defesa n\u00e3o havia sido plenamente ouvida.<\/p>\n
Fonte: Boc\u00e3o News<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s parecer da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), a superintend\u00eancia do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ). O ato, de 20 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), \u00a0retira seu nome …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12014,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[93,2060,1395,467],"class_list":["post-13472","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-brasil","tag-ibama","tag-jair-bolsonaro","tag-multa"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13472","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13472"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13472\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12014"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}