{"id":13569,"date":"2019-01-12T18:11:43","date_gmt":"2019-01-12T21:11:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=13569"},"modified":"2019-01-12T18:11:43","modified_gmt":"2019-01-12T21:11:43","slug":"justica-aceita-denuncia-do-mp-contra-jose-ronaldo-secretaria-de-saude-e-procurador-do-municipio-de-feira-de-santana-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2019\/01\/12\/justica-aceita-denuncia-do-mp-contra-jose-ronaldo-secretaria-de-saude-e-procurador-do-municipio-de-feira-de-santana-ba\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a aceita den\u00fancia do MP contra Jos\u00e9 Ronaldo, secret\u00e1ria de sa\u00fade e procurador do munic\u00edpio de Feira de Santana-BA"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia recebeu, em todos os termos apresentados, a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia contra o ex-prefeito de Feira de Santana-BA, Jos\u00e9 Ronaldo de Carvalho, a secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade, Denise Mascarenhas, e o procurador-geral do munic\u00edpio, Cleudson Almeida.\u00a0<\/p>\n

A den\u00fancia diz que os citados dispensaram processo licitat\u00f3rio fora das hip\u00f3teses previstas em lei e sem observar as formalidades pertinentes, autorizando o Munic\u00edpio de Feira de Santana a contratar a Cooperativa de Servi\u00e7os Profissionais Especializados em Sa\u00fade (Coopersade).\u00a0O contrato, com vig\u00eancia entre o per\u00edodo de 02.10.2013 a 03.04.2017, previa o pagamento total da quantia de R$ 6.379.495,62 (seis milh\u00f5es, trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos) em presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

\"\"A den\u00fancia diz que, ap\u00f3s o t\u00e9rmino de vig\u00eancia do contrato n\u00ba 166\/2012, os denunciados simularam a realiza\u00e7\u00e3o de processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, com pretens\u00e3o de manter contratada a Coorpersade, ao qual atribu\u00edram um outro n\u00famero (n\u00ba 135\/2013\/1111).\u00a0Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o procurador Cleudson emitiu um parecer de quatro par\u00e1grafos fazendo refer\u00eancia ao disposto no artigo 65 da Lei n\u00ba 9433\/2005, afirmando ser desnecess\u00e1ria a confirma\u00e7\u00e3o pela autoridade superior na hip\u00f3tese de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, bem como a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. \u201cO terceiro denunciado utilizou como fundamento legal o disposto na Lei Estadual n\u00ba 9433\/2005, que regulamentou o processo licitat\u00f3rio no \u00e2mbito do Estado da Bahia, tomando por refer\u00eancia a Lei Federal n\u00ba 8666\/1993, que tra\u00e7a as normas gerais a serem observadas por todos os entes da federa\u00e7\u00e3o brasileira. Mesmo diante do que estabelece a Lei Municipal n\u00ba 2593\/2005, percebe-se, a partir da documenta\u00e7\u00e3o colacionada, que o terceiro denunciado faz refer\u00eancias aleat\u00f3rias nos seus Pareceres \u00e0 lei federal e \u00e0 lei estadual, conforme sua conveni\u00eancia\u201d, diz a den\u00fancia.<\/p>\n

Para o MP, a op\u00e7\u00e3o dos denunciados em n\u00e3o publicar a dispensa no Di\u00e1rio Oficial deu-se para n\u00e3o despertar a aten\u00e7\u00e3o dos licitantes que participavam do certame de objeto semelhante, cujo aviso havia sido publicado no Di\u00e1rio da Uni\u00e3o no dia 01\/02\/2013.\u00a0\u201cRegistre-se que, em que pese o Parecer do terceiro denunciado ter mencionado a desnecessidade de retifica\u00e7\u00e3o da autoridade superior, o primeiro denunciado restou por ratificar a dispensa, nos termos do ato constante \u00e0 fl. 19 dos autos principais, publicado apenas no dia 08\/05\/2013 (\u2026). Se por um lado empresas aparentemente disputavam o objeto amplo e gen\u00e9rico fixado na licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2013\/1111, os denunciados, em paralelo, sem publicidade, forjaram processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, tendo os or\u00e7amentos utilizados sido fornecidos pela Coopersade e outras duas empresas estranhas \u00e0 disputa licitat\u00f3ria, quais sejam, Cooperativa dos Trabalhadores Aut\u00f4nomos \u2013 Cotraba, com sede no Munic\u00edpio de Barreiras\/BA, e Potencialize, Solu\u00e7\u00f5es em Recursos Humanos, com sede em Lauro de Freitas\/BA\u201d, diz a den\u00fancia.<\/p>\n

Consci\u00eancia dos fatos<\/strong><\/p>\n

Sobre o ex-prefeito e a secret\u00e1ria municipal de sa\u00fade, a den\u00fancia diz que na condi\u00e7\u00e3o de administradores experientes e, portanto, tendo plena consci\u00eancia da ilicitude do procedimento adotado, n\u00e3o apenas autorizaram a pr\u00e1tica il\u00edcita, mas dela participaram, chancelando expressamente o procedimento.\u00a0Ainda segundo a den\u00fancia, a autoriza\u00e7\u00e3o tinha o prop\u00f3sito de, \u201cpor meio da ilegalidade, garantir a manuten\u00e7\u00e3o da flexibilidade administrativa na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade e correlatos, burlando o limite de gastos com pessoal, precarizando rela\u00e7\u00f5es profissionais que deveriam se desenvolver mediante pessoal concursado e assim permitindo ganhos eleitorais, decorrentes de apadrinhamentos\u201d.<\/p>\n

Jos\u00e9 Ronaldo, Denise Mascarenhas e Cleudson Almeida t\u00eam o prazo de dez dias para apresentar a defesa por escrito ao Tribunal de Justi\u00e7a. A publica\u00e7\u00e3o afirma que em caso de proced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a poder\u00e1 fixar o valor m\u00ednimo \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela infra\u00e7\u00e3o e que os citados devem comunicar quaisquer mudan\u00e7as de endere\u00e7o.<\/p>\n

Fonte: A Voz do Campo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia recebeu, em todos os termos apresentados, a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia contra o ex-prefeito de Feira de Santana-BA, Jos\u00e9 Ronaldo de Carvalho, a secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade, Denise Mascarenhas, e o procurador-geral do munic\u00edpio, Cleudson Almeida.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33,70,69,21],"tags":[54,152,134,377,1162,352],"class_list":["post-13569","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-bahia","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-bahia","tag-denuncia","tag-ex-prefeito","tag-feira-de-santana","tag-jose-ronaldo","tag-ministerio-publico"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13569","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13569"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13569\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}