Entre as mudan\u00e7as, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas para 10 anos<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira, 15, decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo – a possibilidade de o cidad\u00e3o guardar o equipamento na resid\u00eancia ou no estabelecimento comercial de que seja dono. \u00c9 a primeira medida do presidente em rela\u00e7\u00e3o ao compromisso de campanha de armar a popula\u00e7\u00e3o, mas Bolsonaro ainda tentar\u00e1 futuramente flexibilizar o pr\u00f3prio porte de armas.<\/p>\n
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“Como o povo soberanamente decidiu por ocasi\u00e3o do referendo de 2005, para lhes garantir esse leg\u00edtimo direito \u00e0 defesa, eu como presidente vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa \u00e9 uma medida para que o cidad\u00e3o de bem possa ter sua paz dentro de casa”, disse.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas para 10 anos, tanto para civis como para militares, e houve a flexibiliza\u00e7\u00e3o no requisito legal de o interessado comprovar da “necessidade efetiva” para a obten\u00e7\u00e3o da posse. Pelas novas regras, bastar\u00e1 argumentar que mora em cidade violenta, em \u00e1rea rural ou que \u00e9 agente de seguran\u00e7a, para satisfazer o requisito, que era alvo de cr\u00edticos do Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, cidad\u00e3os de todo o Brasil ter\u00e3o esse requisito preenchido, pois o crit\u00e9rio que define se a cidade \u00e9 violenta \u00e9 se a taxa de homic\u00eddios no Estado de resid\u00eancia \u00e9 maior do que 10 a cada 100 mil habitantes. Na fonte de refer\u00eancia escolhida pelo governo – o Atlas da Viol\u00eancia do ano de 2018, com dados referentes a 2016 – todos os Estados superam essa taxa. As taxas mais baixas s\u00e3o 10,9, em S\u00e3o Paulo, e 14,2, em Santa Catarina.<\/p>\n
Para requerer o equipamento, atualmente \u00e9 preciso submeter o pedido a uma superintend\u00eancia da PF, que faz uma an\u00e1lise sobre a necessidade e os demais requisitos. O objetivo do governo era impedir subjetivismo, ou seja, que diante de um mesmo fato as avalia\u00e7\u00f5es de autoridades pudessem ser diferentes. Com a mudan\u00e7a, a autoridade policial poder\u00e1 simplesmente aplicar as regras de maneira objetiva.<\/p>\n
“O grande problema que t\u00ednhamos na lei \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o da efetiva necessidade”, disse Bolsonaro.<\/p>\n
A validade de registro das armas ser\u00e1 ampliada para dez anos tanto para os civis quanto para os militares. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), administrado pelo Ex\u00e9rcito e que inclui a concess\u00e3o de armas para ca\u00e7adores e atiradores esportivos, previa o prazo de tr\u00eas anos. O Sistema Nacional de Controle de Armas (Sinarm), que \u00e9 o sistema voltado para a popula\u00e7\u00e3o em geral e \u00e9 administrado pela Pol\u00edcia Federal, previa cinco.<\/p>\n
As exig\u00eancias legais para a obten\u00e7\u00e3o da posse de arma permanecem. O cidad\u00e3o precisa ter mais de 25 anos, apresentar declara\u00e7\u00e3o de bons antecedentes, curso de tiro e teste psicot\u00e9cnico.<\/p>\n
Diferente do porte de armas, o direito \u00e0 posse permite ao cidad\u00e3o manter armamento em casa ou no local de trabalho, desde que seja o respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento. As regras para obten\u00e7\u00e3o do porte de armas, mais restritivas, continuam as mesmas. O porte permite ao cidad\u00e3o carregar consigo a arma pelas ruas.<\/p>\n
Iniciada no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a constru\u00e7\u00e3o do texto do decreto passou por v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es depois de chegar \u00e0 Casa Civil. Alguns pontos previstos na minuta do decreto do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a foram considerados restritivos por setores defensores do armamento da popula\u00e7\u00e3o, como a limita\u00e7\u00e3o de duas armas para cada pessoa. O n\u00famero, ent\u00e3o, foi ampliado para quatro armas.<\/p>\n
Na legisla\u00e7\u00e3o anterior, se podia comprar seis armas mas na pr\u00e1tica n\u00e3o se podia nenhuma. Com a legisla\u00e7\u00e3o atual se poder\u00e1 comprar at\u00e9 quatro. Com a possibilidade se tiver de comprar mais armas tendo em vista o uso em propriedade rurais.<\/p>\n
Outro ponto que sofreu resist\u00eancia e deixou o texto exigia a exist\u00eancia de cofre em resid\u00eancias com crian\u00e7as, adolescentes ou pessoa com defici\u00eancia mental, para “armazenamento apropriado” em caso de armas de cano curto. Em casa com armas de cano longo, precisaria ser comprovada a exist\u00eancia de um “local seguro para armazenamento”. Mas, nesse caso, essa previs\u00e3o foi mantida.<\/p>\n
“O cidad\u00e3o vai ter que, em uma declara\u00e7\u00e3o, dizer que na sua casa ele tem um cofre ou local seguro para guardar sua arma”, disse o presidente.<\/p>\n
Por outro lado, conforme o jornal O Estado de S. Paulo mostrou, ficou de fora um ponto que era defendido pelos setores armamentistas e pela bancada da bala na C\u00e2mara dos Deputados: a anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009. Embora o pr\u00f3prio Jair Bolsonaro seja a favor dessa modifica\u00e7\u00e3o, a conclus\u00e3o da equipe jur\u00eddica \u00e9 que essa medida demanda altera\u00e7\u00e3o legislativa – o que s\u00f3 poderia ser feito por meio de medida provis\u00f3ria ou de projeto de lei, portanto, em etapa posterior.<\/p>\n
“Quest\u00e3o do recadastramento (anistia) poder\u00e1 ser tratada e um outro momento provavelmente por medida provis\u00f3ria”, disse Bolsonaro.<\/p>\n
O decreto presidencial \u00e9 visto no governo como o primeiro – e mais importante – passo no compromisso de campanha de permitir que o cidad\u00e3o exer\u00e7a o direito de defesa. Em futuras etapas, Bolsonaro tentar\u00e1 flexibilizar o porte e facilitar as condi\u00e7\u00f5es de compra de armamento.<\/p>\n
Em 2018, o n\u00famero de licen\u00e7as destinadas a atiradores esportivos chegou \u00e0 quantidade recorde de 45 mil – cinco por hora – e um crescimento de dez vezes nos \u00faltimos cinco anos. J\u00e1 a PF concedeu 27 mil autoriza\u00e7\u00f5es em 2018. Como o Estado mostrou na sua edi\u00e7\u00e3o de domingo, dia 13, o crescimento no n\u00famero de registro de atiradores pode ser um reflexo das buscas de quem teve a licen\u00e7a negada na PF.<\/p>\n
Fonte: A Tarde<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre as mudan\u00e7as, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas para 10 anos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13641,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21,22],"tags":[93,2090,1395,1769,1152],"class_list":["post-13640","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","category-seguranca","tag-brasil","tag-decreto-presidencial","tag-jair-bolsonaro","tag-posse-de-arma-de-fogo","tag-presidente-da-republica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13640","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13640"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13640\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13641"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}