{"id":14204,"date":"2019-02-04T16:16:41","date_gmt":"2019-02-04T19:16:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=14204"},"modified":"2019-02-04T16:16:41","modified_gmt":"2019-02-04T19:16:41","slug":"pacote-anticrime-de-moro-pode-isentar-policial-que-causar-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2019\/02\/04\/pacote-anticrime-de-moro-pode-isentar-policial-que-causar-morte\/","title":{"rendered":"Pacote anticrime de Moro pode isentar policial que causar morte"},"content":{"rendered":"

Proposta permite ao juiz reduzir a pena at\u00e9 a metade ou n\u00e3o aplic\u00e1-la se o excesso policial decorrer de escus\u00e1vel medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O\u00a0ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, apresenta a governadores e secret\u00e1rios de seguran\u00e7a p\u00fablica dos Estados o projeto de lei anticrime na manh\u00e3 desta segunda-feira (04).<\/p>\n

Segundo publicado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, Moro incluiu no pacote a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o ou mesmo isen\u00e7\u00e3o de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.<\/p>\n

Pelo texto, ainda de acordo com o peri\u00f3dico, a proposta permite ao juiz reduzir a pena at\u00e9 a metade ou deixar de aplic\u00e1-la se o excesso do policial decorrer de escus\u00e1vel medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o. As circunst\u00e2ncias ser\u00e3o avaliadas e, se for o caso, o acusado ficar\u00e1 isento de pena.<\/p>\n

A nova reda\u00e7\u00e3o que o texto prop\u00f5e no C\u00f3digo Penal para o chamado \u201cexcludente de ilicitude\u201d permite que o policial que age para prevenir agress\u00e3o ou risco de agress\u00e3o a ref\u00e9ns seja considerado como se atuando em leg\u00edtima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma amea\u00e7a concreta ou o in\u00edcio do crime para ent\u00e3o reagir. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a durante atua\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 uma proposta de permitir que o juiz coloque em liberdade o acusado que tenha agido em condi\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o de ilicitude, desde que ele n\u00e3o seja reincidente ou n\u00e3o estiver envolvido na pr\u00e1tica habitual de crimes ou integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

\"\"Segunda inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n

Um dos principais eixos da proposta \u00e9 assegurar o cumprimento da pena do condenado ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia, tema que\u00a0tem motivado d\u00favidas no Judici\u00e1rio, e aumentar as previs\u00f5es legais para o Minist\u00e9rio P\u00fablico propor acordos, como nos casos de antes de ele se tornar r\u00e9u e de confessar crime com pena m\u00e1xima inferior a quatro anos, praticado sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n

Outra importante inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o sobre organiza\u00e7\u00f5es criminosas e que prev\u00ea que l\u00edderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima, assim como condenados que sejam comprovadamente integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas n\u00e3o ter\u00e3o direito a progress\u00e3o de regime. H\u00e1 tamb\u00e9m no texto a amplia\u00e7\u00e3o de 1 para 3 anos o prazo de perman\u00eancia de l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas em pres\u00eddios federais.<\/p>\n

A proposta faz altera\u00e7\u00f5es em 14 leis, como o C\u00f3digo Penal, C\u00f3digo de Processo Penal, Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, Lei de Crimes Hediondos, C\u00f3digo Eleitoral, entre outros, informou a assessoria de imprensa do minist\u00e9rio.<\/p>\n

O texto, segundo o ministro, faz uma adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade.<\/p>\n

Participam do encontro com Moro os governadores Eduardo Leite (RS), Camilo Santana (CE), Jo\u00e3o Doria (SP), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Marcos Rocha (RO), Ratinho J\u00fanior (PR), Renato Casagrande (ES),\u00a0 Ronaldo Caiado (GO), Rui Costa (BA), Antonio Denarium (RO), Mauro Carlessi (TO). Os estados do Acre, Amap\u00e1, Pernambuco e Rio de Janeiro est\u00e3o representados pelos vice-governadores.<\/p>\n

O texto ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos dias para an\u00e1lise dos parlamentares e faz parte das metas priorit\u00e1rias dos cem dias de trabalho do governo federal.<\/p>\n

A pedido de governadores, Moro ainda incluiu no pacote a altera\u00e7\u00e3o de uma regra para que depoimentos de presos sejam tomados de prefer\u00eancia por videoconfer\u00eancia, em vez de presencialmente, como hoje diz a lei. O objetivo \u00e9 economizar com as escoltas policiais.<\/p>\n

O pacote anticrime de Moro prev\u00ea ainda altera\u00e7\u00e3o em 14 leis. Inclui, por exemplo, a previs\u00e3o legal da pris\u00e3o de condenados em segunda inst\u00e2ncia, a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa 2, bem como a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de confisco de bens.<\/p>\n

Na manh\u00e3 desta segunda,\u00a0Moro se encontrou com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, por cerca de uma hora para apresentar o projeto de lei.<\/p>\n

Depois da reuni\u00e3o, o presidente da Frente Parlamentar de Seguran\u00e7a P\u00fablica, deputado Capit\u00e3o Augusto (PR-SP), afirmou que o projeto dever\u00e1 incluir a proposta de\u00a0criminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de caixa 2, inclusive para atos j\u00e1 praticados.<\/p>\n

Em v\u00eddeo publicado nas redes sociais do minist\u00e9rio, Moro afirmou que as medidas t\u00eam objetivo de combater ao mesmo tempo diversas modalidades criminosas.<\/p>\n

“O crime organizado alimenta a corrup\u00e7\u00e3o, alimenta o crime violento, boa parte dos homic\u00eddios s\u00e3o relacionados, por exemplo,\u00e0 disputa do tr\u00e1fico de drogas, ou d\u00edvidas de drogas, e, pelo lado da corrup\u00e7\u00e3o, esvazia os recursos p\u00fablicos que s\u00e3o necess\u00e1rios para implementar essas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica efetivas. Ent\u00e3o, \u00e9 um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem f\u00e1ceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses tr\u00eas problemas”, diz.<\/p>\n

Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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