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Advogados ouvidos pela reportagem analisaram e detectaram omiss\u00e3o da CBF no caso. A confedera\u00e7\u00e3o concedeu ao Flamengo o certificado de clube formador, garantindo assim o funcionamento de seu CT, que n\u00e3o possu\u00eda permiss\u00e3o da prefeitura para ter alojamentos no local incendiado, previsto para funcionar como estacionamento.<\/p>\n
\u00c0 reportagem, a CBF disse que emitiu certificado de clube formador \u00e0 agremia\u00e7\u00e3o em 2017 e confirmou que n\u00e3o fiscalizou o local, passando essa responsabilidade para a FERJ (Federa\u00e7\u00e3o de Futebol do Estado do Rio de Janeiro). Na Lei Pel\u00e9 est\u00e1 escrito que essa responsabilidade \u00e9 da “entidade nacional”. “Essa fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelas federa\u00e7\u00f5es estaduais”, disse a assessoria de imprensa da confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A federa\u00e7\u00e3o do Rio, por sua vez, disse que “n\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o e a compet\u00eancia inerente aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e, em rela\u00e7\u00e3o ao processo de certifica\u00e7\u00e3o de clube formador, esclarece que recebe a solicita\u00e7\u00e3o das agremia\u00e7\u00f5es, acompanhada da respectiva documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do cumprimento da Lei Pel\u00e9, do cumprimento Resolu\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da CBF e seus anexos I e II, bem como do cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da FERJ”.<\/p>\n
O certificado do CT do Flamengo \u00e9 de mar\u00e7o de 2017 e tem validade de dois anos \u2014at\u00e9 mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da CBF estabelece os requisitos que o clube precisa demonstrar e que a confedera\u00e7\u00e3o precisa averiguar, para conquistar o t\u00edtulo de clube formador, segundo prev\u00ea a Lei Pel\u00e9. Entre as exig\u00eancias, s\u00e3o abordadas as quest\u00f5es dos alojamentos dos atletas e da seguran\u00e7a envolvida.<\/p>\n
J\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da FERJ tamb\u00e9m estabelece inspe\u00e7\u00e3o nos locais de moradia. Para advogados que conversaram com a reportagem, CBF e Flamengo pode ser responsabilizada pelo ocorrido.<\/p>\n
“\u00c9 poss\u00edvel se cogitar em responsabilidade do Flamengo, e at\u00e9 mesmo da CBF, por n\u00e3o ter cumprido seu dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o, pela viola\u00e7\u00e3o ao disposto na Lei Pel\u00e9, que determina que o clube formador est\u00e1 obrigado a ‘manter alojamento e instala\u00e7\u00f5es desportivas adequados, sobretudo em mat\u00e9ria de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene, seguran\u00e7a e salubridade'”, afirmou o advogado Bruno Fagali, mestre em direito pela USP.<\/p>\n
A Lei Pel\u00e9 prev\u00ea que o clube formador \u00e9 obrigado a indenizar a fam\u00edlia de atletas.<\/p>\n
“Independentemente do motivo, eles v\u00e3o ter que indenizar pelo seguro obrigat\u00f3rio do artigo 45 da lei Pel\u00e9. Caso seja apurado responsabiliza\u00e7\u00e3o do Flamengo na causa do acidente ai j\u00e1 partimos para responsabilidade civil”, afirmou o advogado Leonardo Laporta, especialista em direito esportivo.<\/p>\n
O artigo 45 da Lei Pel\u00e9 fala que as entidades de pr\u00e1tica desportiva s\u00e3o obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, vinculado \u00e0 atividade desportiva, para os atletas profissionais, com o objetivo de cobrir os riscos a que eles est\u00e3o sujeitos.<\/p>\n
Para o advogado Jo\u00e3o Henrique Chiminazzo, mestre em direito desportivo pela Universidade de Lleida, os diretores e o clube podem ser responsabilizados pelo inc\u00eandio.<\/p>\n
“Se ficar comprovado, o Flamengo pode ser responsabilizado civilmente com pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o para as fam\u00edlias das v\u00edtimas, e seus diretores tamb\u00e9m pode ser responsabilizados criminalmente”, afirmou Chiminazzo.<\/p>\n
A \u00e1rea em que o Flamengo construiu o alojamento de suas categorias de base tinha permiss\u00e3o da prefeitura para funcionar apenas como estacionamento. O Flamengo ainda n\u00e3o se manifestou sobre o assunto. A Prefeitura do Rio divulgou em nota que a atual licen\u00e7a do CT tem validade at\u00e9 oito de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n
O Ninho do Urubu fica localizado no bairro de Vargem Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro, e \u00e9 utilizado para treinamentos do elenco profissional e das categorias de base.<\/p>\n
Fonte: Gazeta do Mel<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A confedera\u00e7\u00e3o \u00e9, segundo a Lei 9.615, chamada de Lei Pel\u00e9, obrigada a certificar clubes formadores de atletas. A mesma legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea responsabilidade ao Flamengo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14381,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,22],"tags":[764,2205,2206,593],"class_list":["post-14380","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-seguranca","tag-cbf","tag-centro-de-treinamento","tag-clube-de-regatas-flamengo","tag-incendio"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14380"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14380\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14381"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}