Idade m\u00ednima<\/strong><\/p>\n O texto prop\u00f5e idade m\u00ednima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 20 anos.\u00a0 Atualmente, a aposentadoria por idade \u00e9 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15 anos.<\/p>\n A idade m\u00ednima para a aposentadoria poder\u00e1 subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.<\/p>\n Nessa proposta, n\u00e3o haver\u00e1 mais aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os trabalhadores da iniciativa p\u00fablica e privada passar\u00e3o a pagar al\u00edquotas progressivas para contribuir com a Previd\u00eancia. E quem ganha mais contribuir\u00e1 mais. As al\u00edquotas deixar\u00e3o de incidir sobre o sal\u00e1rio inteiro e incidir\u00e3o sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobran\u00e7a do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor p\u00fablico como do privado, pagar\u00e1 uma al\u00edquota efetiva \u00fanica.<\/p>\n Pela nova proposta, quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998) contribuir\u00e1 com 7,5% para a Previd\u00eancia. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuir\u00e1 com al\u00edquota efetiva (final) de 11,68%.<\/p>\n De acordo com a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, as al\u00edquotas efetivas ficar\u00e3o em 7,5% para quem recebe o sal\u00e1rio m\u00ednimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).<\/p>\n No setor p\u00fablico ser\u00e1 aplicada l\u00f3gica semelhante. Pelas novas regras, o sistema de al\u00edquotas progressivas ser\u00e1 aplicado, resultando numa al\u00edquota efetiva (final) que variar\u00e1 de 7,5% para o servidor que recebe sal\u00e1rio m\u00ednimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.<\/p>\n Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O tempo de transi\u00e7\u00e3o do atual sistema de Previd\u00eancia para o novo ser\u00e1 de 12 anos. A regra de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria prev\u00ea tr\u00eas op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n 1) A soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma ter\u00e1 que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, ser\u00e1 necess\u00e1rio mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir deste ano, a soma de pontos para os homens \u00e9 mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto at\u00e9 atingir o m\u00e1ximo, que \u00e9 100, em 2033.<\/p>\n 2) A outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade m\u00ednima de 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), em 2019. A idade m\u00ednima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade m\u00ednima ser\u00e1 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de cinco anos na idade.<\/p>\n 3) Quem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria \u2013 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens \u2013 poder\u00e1 optar pela aposentadoria sem idade m\u00ednima, aplicando o fator previdenci\u00e1rio, ap\u00f3s cumprir o ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se aposentar pelo fator previdenci\u00e1rio se contribuir mais um ano e meio.<\/p>\n Aposentadoria integral<\/strong><\/p>\n Para aposentar-se com 100% da m\u00e9dia do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, o trabalhador\u00a0precisar\u00e1 contribuir por 40 anos.<\/p>\n A nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do benef\u00edcio substituir\u00e1 o fator previdenci\u00e1rio, usado atualmente no c\u00e1lculo das aposentadorias do INSS.<\/p>\n Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 recebendo 60% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es, com a propor\u00e7\u00e3o subindo dois pontos percentuais a cada ano at\u00e9 atingir 100% com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receber\u00e1 mais de 100% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, algo vetado atualmente.<\/p>\n \n Aposentadoria rural<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m houve mudan\u00e7a na aposentadoria rural: 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribui\u00e7\u00e3o de 20 anos. A regra atual \u00e9 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo m\u00ednimo de atividade rural de 15 anos. No caso da contribui\u00e7\u00e3o sobre a comercializa\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota permanece em 1,7% e \u00e9 necess\u00e1ria a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 600 por ano para o pequeno produtor e sua fam\u00edlia. Para se aposentar, nessa categoria, ser\u00e3o necess\u00e1rios 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aposentadoria por incapacidade<\/strong><\/p>\n Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez obedecer\u00e1 a novos c\u00e1lculos. Pelo texto, somente receber\u00e3o 100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o os benefici\u00e1rios cuja incapacidade estiver relacionada ao exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n A proposta prev\u00ea o pagamento de 100% do benef\u00edcio somente para os casos de acidente de trabalho, doen\u00e7as relacionadas \u00e0 atividade profissional ou doen\u00e7as comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo sem estarem relacionadas \u00e0 atividade. Caso a invalidez n\u00e3o tenha rela\u00e7\u00e3o com o trabalho, o benefici\u00e1rio receber\u00e1 somente 60% do valor. Hoje, todos os aposentados por invalidez recebem 100% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Aposentadoria para parlamentar<\/strong><\/p>\n Os futuros parlamentares \u2013 em n\u00edvel federal, estadual e municipal \u2013 passar\u00e3o para o INSS caso a reforma da Previd\u00eancia seja aprovada. Haver\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o para os parlamentares atuais.<\/p>\n Pela proposta, os futuros parlamentares poder\u00e3o se aposentar com idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais passar\u00e3o por uma regra de transi\u00e7\u00e3o, sujeitos a pagar um ped\u00e1gio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Atualmente, os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade m\u00ednima (homens e mulheres) e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Eles recebem 1\/35 do sal\u00e1rio para cada ano como parlamentar, sem limita\u00e7\u00e3o de teto.<\/p>\n Pens\u00f5es<\/strong><\/p>\n O c\u00e1lculo das pens\u00f5es por morte ser\u00e1 relacionado ao n\u00famero de dependentes, sistema que vigorou at\u00e9 a d\u00e9cada de 1980. Inicialmente, o benefici\u00e1rio com at\u00e9 um dependente receber\u00e1 60% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es. O valor sobe em 10 pontos percentuais a cada dependente, atingindo 100% para quem tiver cinco ou mais dependentes.<\/p>\n Atualmente, o pagamento de pens\u00f5es obedece a c\u00e1lculos diferentes para trabalhadores do INSS (iniciativa privada) e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong><\/p>\n Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receber\u00e3o R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Atualmente, o BPC \u00e9 pago para pessoas com defici\u00eancia, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O benef\u00edcio \u00e9 concedido a quem \u00e9 considerado em condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Policiais e agentes penitenci\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Os policiais civis, federais, agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos se aposentar\u00e3o aos 55 anos. A idade valer\u00e1 tanto para homens como para mulheres.<\/p>\n Os tempos de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisar\u00e3o ter 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, contra 25 anos para as mulheres.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o de 20 anos para policiais homens e agentes homens e 15 anos para policiais e agentes mulheres. Progressivamente, o tempo de exerc\u00edcio progredir\u00e1 para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais).<\/p>\n As duas categorias n\u00e3o est\u00e3o submetidas a aposentadorias especiais. A proposta n\u00e3o contempla os policiais militares e bombeiros.<\/p>\n Militares<\/strong><\/p>\n O governo quer aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos militares de 30 para 35 anos. O projeto de lei espec\u00edfico para o regime das For\u00e7as Armadas ser\u00e1 enviado aos parlamentares em at\u00e9 30 dias. A proposta tamb\u00e9m englobar\u00e1 a Previd\u00eancia de policiais militares e de bombeiros, atualmente submetidos a regras especiais dos estados.<\/p>\n O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, informou que o governo pretende aumentar a al\u00edquota \u00fanica dos militares de 7,5% para 10,5%.<\/p>\n Regime de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia poder\u00e3o aderir a um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por esse sistema, ser\u00e1 garantido o sal\u00e1rio m\u00ednimo, por meio de um fundo solid\u00e1rio.<\/p>\n O trabalhador poder\u00e1 escolher livremente a entidade de previd\u00eancia, p\u00fablica ou privada, e a modalidade de gest\u00e3o de reservas, com possibilidade de portabilidade.<\/p>\n Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O texto prop\u00f5e idade m\u00ednima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 20 anos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14718,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[93,234,1395,2272,188],"class_list":["post-14717","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-brasil","tag-congresso-nacional","tag-jair-bolsonaro","tag-proposta","tag-reforma-da-previdencia"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14717","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14717"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14717\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14718"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/protege-1.jpg\")
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