{"id":15409,"date":"2019-03-19T22:34:57","date_gmt":"2019-03-20T01:34:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=15409"},"modified":"2019-03-19T22:34:57","modified_gmt":"2019-03-20T01:34:57","slug":"projeto-de-coronel-que-preve-fim-das-cotas-femininas-e-rejeitado-por-relator-e-deve-ser-engavetado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2019\/03\/19\/projeto-de-coronel-que-preve-fim-das-cotas-femininas-e-rejeitado-por-relator-e-deve-ser-engavetado\/","title":{"rendered":"Projeto de Coronel que prev\u00ea fim das cotas femininas \u00e9 rejeitado por relator e deve ser engavetado"},"content":{"rendered":"

A proposta do senador Angelo Coronel (PSD), que prop\u00f5e\u00a0a extin\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de vagas para candidaturas femininas nas elei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o ganhou apoio sequer dentro da sua base partid\u00e1ria, \u00e9 rejeitada com\u00a0cr\u00edticas contundentes no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a (CCJ), pelo relator, o senador Fabiano Contarato (Rede). Com isso, a tend\u00eancia \u00e9 que seja mais um projeto engavetado.\u00a0<\/p>\n

Para reverter esse cen\u00e1rio, o pessedista ter\u00e1 a dif\u00edcil miss\u00e3o de tentar derrubar o veto do relator e ir em busca de apoio no plen\u00e1rio do Senado. \u00a0Contudo, vale lembrar, que nem mesmo o seu comandante na Bahia e l\u00edder do PSD no Senado, senador Otto Alencar apoia a sua pol\u00eamica mat\u00e9ria. O projeto, inclusive, criou mal-estar na base do governo no estado n\u00e3o apenas entre as representantes femininas.<\/p>\n

O voto contr\u00e1rio de Contarato aconteceu na \u00faltima quinta-feira (14). Em sua justifica ele cita que a mat\u00e9ria atende aos requisitos regimentais e, ainda, \u00e0s exig\u00eancias de natureza constitucional e jur\u00eddica, no entanto, destaca que quanto ao m\u00e9rito a iniciativa \u00e9 absolutamente inoportuna.<\/p>\n

\"\"\u201cDe imediato, cumpre esclarecer que, com a presente an\u00e1lise assumo o desafio de, ao me posicionar diametralmente contr\u00e1rio a qualquer possibilidade de retrocesso em importantes conquistas sociais, sempre pautar-me pelos princ\u00edpios constitucionais, com o m\u00e1ximo respeito \u00e0s posi\u00e7\u00f5es divergentes e sem qualquer pretens\u00e3o de me apropriar do lugar de fala dos diversos segmentos sociais. Assumo, por assim ser, a posi\u00e7\u00e3o de aliado dos que tanto lutaram para conquistar os mais b\u00e1sicos direitos, os quais, sob nenhuma hip\u00f3tese devem ser suprimidos\u201d, analisou o senador.<\/p>\n

O relator n\u00e3o deixou de elencar que o autor da proposi\u00e7\u00e3o, ainda que imbu\u00eddo da boa inten\u00e7\u00e3o de resolver os grav\u00edssimos problemas de eventuais fraudes eleitorais, consumadas no desvio de recursos, “infelizmente” acabou por atentar contra a mais importante conquista das mulheres desde o direito ao voto estabelecido “t\u00e3o somente”\u00a0em 1932.<\/p>\n

Contarato lembrou que a\u00a0cota de candidaturas est\u00e1 no campo das a\u00e7\u00f5es afirmativas e que h\u00e1 quem n\u00e3o goste delas. “Mas, submetidas a julgamento, notadamente no campo das cotas raciais e do uso do fundo partid\u00e1rio, foram consideradas constitucionais pelo Superior Tribunal Federal (STF). Portanto, n\u00e3o deve ser a ousadia dos afrontadores da lei do gatilho a detonar retrocessos sem precedentes nas garantias aprovadas neste Parlamento em defesa das mulheres e de toda a sociedade\u201d, bradou, conforme consta no documento.<\/p>\n

Mais al\u00e9m, ele lembrou o voto da ministra Rosa Weber na presid\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitido no dia 22 de maio de 2018, em resposta \u00e0 consulta formulada por um grupo integrado por 14 Senadoras e Deputadas Federais acerca da aplica\u00e7\u00e3o de recursos do fundo partid\u00e1rio nas candidaturas de mulheres.<\/p>\n

\u201cCitando o Ministro Henrique Neves da Silva, Rosa Weber disse: as normas de car\u00e1ter afirmativo s\u00e3o n\u00e3o so\u0301 constitucionalmente legitimas, como pragmaticamente necess\u00e1rias, em um Pa\u00eds caracterizado por toda sorte de desigualdade, sobretudo nas oportunidades de participa\u00e7\u00e3o das mulheres na vida pol\u00edtico-partid\u00e1ria. As agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias\u00a0devem garantir todos os meios necess\u00e1rios para real e efetivo ingresso das mulheres na pol\u00edtica, conferindo plena e genu\u00edna efic\u00e1cia \u00e0s normas que reservam n\u00famero m\u00ednimo de vagas para candidaturas e a cria\u00e7\u00e3o de estado de apar\u00eancias e a burla ao conjunto de dispositivos e regras que objetivam assegurar isonomia plena devem ser punidas, pronta e rigorosamente, pela Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, refor\u00e7ou em seu parecer.<\/p>\n

Por fim o integrante da Rede, cita nomes como da professora baiana Leolinda Daltro, fundadora, em 1910, do Partido Republicano Feminino, juntamente com a poeta carioca Gilka Machado. N\u00e3o foi esquecido ainda o nome da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no \u00faltimo ano no Rio De Janeiro.<\/p>\n

O ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) argumenta que a cota feminina no pleito eleitoral se mostrou ineficiente nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es e favoreceu o fomento de candidaturas laranjas.<\/p>\n

Fonte: Boc\u00e3o News<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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