O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 28, que \u00e9 constitucional a lei que permite o sacrif\u00edcio ritual de animais em cultos de religi\u00e3o de matriz africana. Os ministros analisaram o tema atrav\u00e9s de uma lei estadual do Rio Grande do Sul que deixou expresso que \u00e9 poss\u00edvel o sacrif\u00edcio animal nessas situa\u00e7\u00f5es. A autoriza\u00e7\u00e3o foi acrescentada no C\u00f3digo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o aos animais, que veda agress\u00e3o e crueldade.<\/p>\n
O julgamento tinha sido iniciado em agosto do ano passado, com os votos do relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, e do ministro Edson Fachin, cuja posi\u00e7\u00e3o formou a maioria no julgamento desta quinta-feira. As diverg\u00eancias foram pontuais. Por exemplo, para Marco Aur\u00e9lio, o sacrif\u00edcio de animais seria aceit\u00e1vel caso a carne fosse direcionada ao consumo humano \u2013 observa\u00e7\u00e3o que ficou vencida no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Por outro lado, por unanimidade, os ministros entenderam que a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrif\u00edcio em ritual religioso \u00e9 constitucional. A tese fixada ao fim do julgamento foi de que \u00e9 \u201cconstitucional a lei de prote\u00e7\u00e3o animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrif\u00edcio ritual de animais em cultos de religi\u00e3o de matriz africana\u201d.<\/p>\n
\u201cQueria deixar claro no pronunciamento do resultado que todos os votos foram no sentido de admitir nos ritos religiosos o sacrif\u00edcio de animais. A corte entendeu que a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrif\u00edcio em rituais religiosos \u00e9 constitucional\u201d, observou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao pronunciar o resultado, que foi comemorado pelos praticantes das religi\u00f5es de matriz africana que assistiam o julgamento do plen\u00e1rio.<\/p>\n
A maioria dos ministros destacou que a lei ga\u00facha n\u00e3o errou ao ter feito uma designa\u00e7\u00e3o especial as religi\u00f5es de matriz africana, uma vez que a men\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em um contexto de especial prote\u00e7\u00e3o \u00e0s religi\u00f5es de culturas que historicamente foram estigmatizadas. \u201cPenso que a raz\u00e3o \u00e9 que as religi\u00f5es de matriz africana s\u00e3o as que t\u00eam sido historicamente v\u00edtimas de intoler\u00e2ncia, discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito. N\u00e3o penso que seja tratamento privilegiado\u201d, observou o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
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Primeiro a votar nesta quinta-feira \u2013 uma vez que foi respons\u00e1vel pelo pedido de vista que interrompeu o julgamento em agosto -, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a oferenda dos alimentos, inclusive com a sacraliza\u00e7\u00e3o dos animais, \u201cfaz parte indispens\u00e1vel da ritual\u00edstica das religi\u00f5es de matriz africana\u201d.<\/p>\n
\u201cImpedir a sacraliza\u00e7\u00e3o seria manifestar claramente a interfer\u00eancia na liberdade religiosa\u201d, considerou.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata de sacrif\u00edcio ou de sacraliza\u00e7\u00e3o para fins de entretenimento, mas sim para fins exerc\u00edcio de um direito fundamental que \u00e9 a liberdade religiosa. N\u00e3o existe tratamento cruel desses animais. Pelo contr\u00e1rio. A sacraliza\u00e7\u00e3o deve ser conduzida sem o sofrimento in\u00fatil do animal\u201d, disse Barroso. \u201cMe parece evidente que quando se trata do sacrif\u00edcio de animais nesses cultos afros isso faz parte da liturgia, e portanto, est\u00e1 constitucionalmente protegido\u201d, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
Caso<\/strong><\/p>\n O caso chegou ao Supremo atrav\u00e9s de um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico ga\u00facho, contra a previs\u00e3o adicionada no c\u00f3digo estadual. A decis\u00e3o do plen\u00e1rio da Corte afeta apenas a lei do Rio Grande do Sul, mas exp\u00f5e o entendimento dos ministros do STF, \u00faltima palavra do Judici\u00e1rio brasileiro, sobre o tema. Na a\u00e7\u00e3o apresentada em 2006, o MP estadual destacava que a previs\u00e3o adicionada pela lei \u00e9 desnecess\u00e1ria, j\u00e1 que a liberdade de religi\u00e3o \u00e9 constitucionalmente garantida.<\/p>\n Quando o julgamento foi iniciado no ano passado, em nome do governo estadual, o procurador do Rio Grande do Sul Thiago Holanda Gonzalez afirmou que a lei n\u00e3o traz nenhum preju\u00edzo ao car\u00e1ter laico do Estado. \u201cA liberdade de culto dessas religi\u00f5es decorre da Constitui\u00e7\u00e3o. Mas a lei n\u00e3o \u00e9 in\u00f3cua. Ela retira o constrangimento \u00e0s religi\u00f5es de origem africana. O Rio Grande do Sul nunca permitiu a crueldade (com animais)\u201d, afirmou.<\/p>\n Representante da Uni\u00e3o de Tendas de Umbanda e Candombl\u00e9 do Brasil, o advogado H\u00e9dio Silva J\u00fanior criticou a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual \u00e0 \u00e9poca. \u201cParece que a vida de galinha de macumba vale mais do que a vida de milhares de jovens negros. \u00c9 assim que coisa de preto \u00e9 tratada no Brasil. A vida de preto n\u00e3o tem relev\u00e2ncia nenhuma. A vida de preto n\u00e3o causa como\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o move institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Mas a galinha da religi\u00e3o de preto, ah, essa vida tem que ser radicalmente protegida\u201d, questionou na tribuna do Supremo.<\/p>\n Fonte: Canabrava FM<\/em><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es: Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 28, que \u00e9 constitucional a lei que permite o sacrif\u00edcio ritual de animais em cultos de religi\u00e3o de matriz africana. Os ministros analisaram o tema atrav\u00e9s de uma lei estadual do Rio Grande do Sul que deixou expresso que \u00e9 poss\u00edvel o sacrif\u00edcio animal nessas situa\u00e7\u00f5es. A …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15704,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69],"tags":[93,820,270,295,2481,216],"class_list":["post-15703","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","tag-brasil","tag-fe","tag-justica","tag-religiao","tag-ritual","tag-stf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15703"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15703\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}