{"id":16424,"date":"2019-04-23T21:10:35","date_gmt":"2019-04-24T00:10:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=16424"},"modified":"2019-04-23T21:10:35","modified_gmt":"2019-04-24T00:10:35","slug":"governo-desiste-de-acabar-com-a-multa-do-fgts-para-aposentados-que-continuam-trabalhando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2019\/04\/23\/governo-desiste-de-acabar-com-a-multa-do-fgts-para-aposentados-que-continuam-trabalhando\/","title":{"rendered":"Governo desiste de acabar com a multa do FGTS para aposentados que continuam trabalhando"},"content":{"rendered":"

O governo bateu o martelo em quatro pontos da reforma da Previd\u00eancia que ser\u00e3o alterados na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, em vota\u00e7\u00e3o prevista para esta ter\u00e7a-feira. Al\u00e9m de desistir de acabar com a multa de 40% do FGTS nas demiss\u00f5es sem justa causa para aposentados que continuam empregados, o Executivo vai recuar de um dispositivo da proposta que acabava com a possibilidade de as pessoas entrarem com causas contra a Uni\u00e3o na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, restringindo a propositura dessas a\u00e7\u00f5es aos estados de domic\u00edlio do interessado.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 prerrogativa exclusiva do Executivo em propor novas mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria, abrindo espa\u00e7o para que o Congresso tamb\u00e9m possa tomar esse tipo de iniciativa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 retirado do texto o trecho que joga para uma lei complementar (mais f\u00e1cil de ser aprovada) a defini\u00e7\u00e3o da idade m\u00e1xima para aposentadoria compuls\u00f3ria dos servidores p\u00fablicos. Essa idade \u00e9, hoje, de 75 anos, o que permitiu que os ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais ficassem mais tempo no cargo.<\/p>\n

\"\"Segundo t\u00e9cnicos a par das discuss\u00f5es, apesar da press\u00e3o dos parlamentares, o governo n\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o da retirada dos par\u00e2metros da aposentadoria da Constitui\u00e7\u00e3o na CCJ – a chamada desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, sinalizou aos l\u00edderes do centr\u00e3o que essa quest\u00e3o poder\u00e1 ser discutida no segunda etapa da tramita\u00e7\u00e3o da reforma: na comiss\u00e3o especial, que ser\u00e1 criada nas pr\u00f3ximas semanas para discutir o m\u00e9rito da reforma.<\/p>\n

Nas palavras de uma fonte, o governo n\u00e3o est\u00e1 retirando direitos dos trabalhadores da Constitui\u00e7\u00e3o, apenas os n\u00fameros, como tempo de contribui\u00e7\u00e3o, idade m\u00ednima e regra de c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio. A ideia \u00e9 que esses pontos possam ser definidos futuramente por projeto de lei complementar. O argumento \u00e9 que nenhum pa\u00eds traz esses detalhes nas suas Constitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Um dos pontos das desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o que pode cair na comiss\u00e3o especial \u00e9 a retirada do texto da Constitui\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de a Uni\u00e3o conceder reajustes reais para os benef\u00edcios, na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos envolvidos nas discuss\u00f5es.<\/p>\n

As concess\u00f5es a serem feitas na reforma logo na largada da tramita\u00e7\u00e3o no Congresso foram negociadas pelo secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, com l\u00edderes dos partidos e com o relator da proposta da CCJ, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Freitas far\u00e1 as mudan\u00e7as no seu parecer na forma de complemento de voto, pois na semana retrasada ele havia votado a favor da admissibilidade integral de proposta do governo.<\/p>\n

Por\u00e9m, diante das dificuldades pol\u00edticas em destravar a reforma na CCJ, o governo foi obrigado a ceder. N\u00e3o \u00e9 comum as propostas do Executivo serem alteradas nessa comiss\u00e3o, que tem a finalidade apenas de decidir se a reforma est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, uma esp\u00e9cie de passaporte para as etapas seguintes no Congresso.<\/p>\n

Fontes do governo est\u00e3o otimistas que o novo parecer ser\u00e1 aprovado nesta ter\u00e7a-feira. Pelo regimento, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para pedido de vista.<\/p>\n

Fonte: iBahia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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