A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) reconheceu o indulto a dois condenados no Mensal\u00e3o, com base no decreto do ex-presidente Michel Temer (MDB), de dezembro de 2017. Segundo mat\u00e9ria da Revista Exame, os agraciados s\u00e3o a ex-presidente e o ex-vice-presidente do Banco Rural, K\u00e1tia Rabello e Jos\u00e9 Roberto Salgado, ambos condenados a 14 anos e 5 meses de pris\u00e3o. Eles cumprem pena desde novembro de 2013.<\/p>\n
O decreto permitia que, a partir do cumprimento de um quinto da pena, at\u00e9 mesmo condenados por peculato, corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa fossem agraciados com o perd\u00e3o da pena.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica moveu a\u00e7\u00e3o questionando a constitucionalidade do benef\u00edcio. Em maio deste ano, por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal, no entanto, o declarou constitucional. Os ex-dirigentes do banco foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro, gest\u00e3o fraudulenta e evas\u00e3o de divisas na A\u00e7\u00e3o Penal 470 (Mensal\u00e3o) \u2013 primeiro esc\u00e2ndalo da era Lula levou \u00e0 pris\u00e3o quadros importantes do PT, como o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu (Casa Civil) e Jos\u00e9 Genoino, ex-presidente do partido. Eles pediram o reconhecimento do indulto em raz\u00e3o do cumprimento de mais de um quinto da pena \u2013 crit\u00e9rio estabelecido pelo decreto de Temer.<\/p>\n
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Ao reconhecer o benef\u00edcio aos ex-executivos do Rural, o subprocurador-geral, Luciano Mariz Maia, lembrou que \u2018o Decreto 9.246, de 21 de dezembro de 2017, n\u00e3o seguiu o padr\u00e3o usual desses benef\u00edcios e atingiu, tamb\u00e9m, crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, notadamente corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro\u2019. \u201cAs regras incidentes na norma n\u00e3o encontram equivalentes nos decretos de indulto referentes aos anos anteriores\u201d.<\/p>\n
No entanto, Maia lembra de que o Supremo julgou a medida do ex-presidente constitucional. \u201cPortanto, satisfeitos os requisitos previstos na norma de reg\u00eancia, a hip\u00f3tese \u00e9 de reconhecimento do direito ao indulto\u201d. Prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benef\u00edcios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns crit\u00e9rios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo.<\/p>\n
O indulto<\/strong> O procurador afirmou ainda, \u00e0 \u00e9poca, que, ao editar o decreto, o presidente \u2018prepara uma sa\u00edda para si (se condenado) e para outros r\u00e9us da #LavaJato\u2019. \u00c0 \u00e9poca, o ex-presidente j\u00e1 havia sido denunciado pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa (quadrilh\u00e3o do MDB) e pela mala de R$ 500 mil da JBS ao seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.<\/p>\n Atualmente, ele \u00e9 r\u00e9u nestes dois processos, e tamb\u00e9m em a\u00e7\u00f5es envolvendo supostos desvios e corrup\u00e7\u00e3o nas obras da Usina de Angra III, no inqu\u00e9rito dos Portos, e no caso envolvendo o \u00e1udio em que foi gravado pelo o delator Joesley Batista, no Pal\u00e1cio do Jaburu, supostamente assentindo com a compra do sil\u00eancio de Eduardo Cunha. Sua defesa nega, com veem\u00eancia, todas as acusa\u00e7\u00f5es, e afirma que o ex-presidente \u00e9 inocente.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o da PGR<\/strong> Segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, a a\u00e7\u00e3o aponta que a norma fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao prever a possibilidade de exonerar o acusado de penas patrimoniais e n\u00e3o apenas das relativas \u00e0 pris\u00e3o, al\u00e9m de permitir a paralisa\u00e7\u00e3o de processos e recursos em andamento. Al\u00e9m disso, a norma, segundo Raquel, estende a possibilidade de indulto a pessoas que estejam respondendo a outro processo, mesmo que ele tenha como objeto a pr\u00e1tica de crimes como tortura, terrorismo ou de car\u00e1ter hediondo. Segundo a PGR, isso contraria o artigo 5\u00ba XLII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que veda o indulto para esses crimes.<\/p>\n A liminar<\/strong> A decis\u00e3o chegou a ser confirmada pelo relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, que suspendeu diversos trechos do texto, excluindo crimes de \u2018peculato, concuss\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o passiva, corrup\u00e7\u00e3o ativa, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es, os crimes de lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de bens, os previstos na Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas e a associa\u00e7\u00e3o criminosa\u2019. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Revista Exame.<\/p>\n Fonte: Boc\u00e3o News <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) reconheceu o indulto a dois condenados no Mensal\u00e3o, com base no decreto do ex-presidente Michel Temer (MDB), de dezembro de 2017. Segundo mat\u00e9ria da Revista Exame, os agraciados s\u00e3o a ex-presidente e o ex-vice-presidente do Banco Rural, K\u00e1tia Rabello e Jos\u00e9 Roberto Salgado, ambos condenados a 14 anos e 5 …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12748,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[2815,2513,252,2814,2813,247,95,411,110],"class_list":["post-17451","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-banco-rural","tag-condenados","tag-indulto","tag-jose-roberto-salgado","tag-katia-rabello","tag-lava-jato","tag-michel-temer","tag-pgr","tag-presos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17451","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17451"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17451\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17451"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u00c0 \u00e9poca em que o decreto foi editado pelo ex-presidente Michel Temer, houve forte rea\u00e7\u00e3o da Lava Jato. O coordenador da for\u00e7a-tarefa, Deltan Dallagnol, divulgou uma lista com 21 nomes de condenados pelo esc\u00e2ndalo na Petrobr\u00e1s que poderiam ser beneficiados. Entre eles, estavam o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-senador Gim Argello, os ex-deputados Andr\u00e9 Vargas e Jo\u00e3o Argolo, o pecuarista Jos\u00e9 Carlos Bumlai, operadores de propina e empres\u00e1rios. \u201cLibera\u00e7\u00e3o do indulto \u00e9 a ru\u00edna da Lava Jato\u201d, afirmou.<\/p>\n
\nAinda em dezembro de 2017, a procuradora-geral, Raquel Dodge, moveu A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto de Temer.<\/p>\n
\nA ent\u00e3o presidente do Supremo, C\u00e1rmen L\u00facia, suspendeu, ainda em dezembro de 2017, pontos do decreto publicado pelo ent\u00e3o presidente, quando estava respons\u00e1vel pelos despachos da Corte durante o recesso. Para C\u00e1rmen, a \u201csitua\u00e7\u00e3o de impunidade\u201d aconteceria porque o indulto tornaria as penas para diversos crimes t\u00e3o \u00ednfimas que deixariam desprotegidas a sociedade e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n