{"id":17467,"date":"2019-06-03T13:30:16","date_gmt":"2019-06-03T16:30:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=17467"},"modified":"2019-06-03T13:30:16","modified_gmt":"2019-06-03T16:30:16","slug":"mp-ba-investiga-cartel-entre-empresas-de-emplacamento-no-detran-cade-condena-acusados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2019\/06\/03\/mp-ba-investiga-cartel-entre-empresas-de-emplacamento-no-detran-cade-condena-acusados\/","title":{"rendered":"MP-BA investiga cartel entre empresas de emplacamento no Detran; Cade condena acusados"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) abriu inqu\u00e9rito para investigar forma\u00e7\u00e3o de cartel de pre\u00e7os entre empresas que fornecem placas, tarjetas e acess\u00f3rios de ve\u00edculos no \u00e2mbito do Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado da Bahia (Detran).<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o tem como alvo a Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes e Revendedores de Placas, Letreiros e Afins do Estado da Bahia (APL), que re\u00fane organiza\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o foi instaurada com base em documentos enviados ao MP-BA pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), que abriu processo administrativo para averiguar se as empresas estariam combinando valores de venda dos equipamentos na Bahia.<\/p>\n

Em julgamento em 26 de fevereiro deste ano, o plen\u00e1rio do Cade condenou, por unanimidade, uma empresa e tr\u00eas pessoas por crime de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, e os obrigou a pagar multas. Foram sentenciados a Plakasmil Placas e Carimbos – ME (R$ 31.923,00), I\u00eadilma Oliveira de Moraes (R$ 2.234,61), Roberto Teles de Andrade (R$ 1.454,37) e Roberto Luiz Teixeira Lima Junior (R$ 1.387,46). O Conselho determinou, ainda, que os condenados fossem impedidos de: \u201celaborar, negociar e\/ou divulgar quaisquer tabelas sugestivas de pre\u00e7o, entre associados ou n\u00e3o, bem como qualquer outra forma que implique o controle da livre forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os ou que resulte na uniformiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas comerciais, e de dividir o mercado de fabrica\u00e7\u00e3o de placas e tarjetas tal como era feito no \u00e2mbito da APL.\u201d<\/p>\n

Para o Cade, foram identificadas viola\u00e7\u00f5es da Lei 12529\/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia, como \u201climitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorr\u00eancia ou a livre iniciativa\u201d, \u201cdominar mercado relevante de bens ou servi\u00e7os\u201d, \u201caumentar arbitrariamente os lucros\u201d e \u201cregular mercados de bens ou servi\u00e7os, estabelecendo acordos para limitar ou controlar a pesquisa e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, a produ\u00e7\u00e3o de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ou para dificultar investimentos destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os ou \u00e0 sua distribui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o Cade determinou que uma c\u00f3pia da decis\u00e3o fosse enviada ao MP-BA, para que o \u00f3rg\u00e3o julgasse a necessidade de propor a\u00e7\u00e3o de ressarcimento de danos \u00e0 coletividade e comunica\u00e7\u00e3o ao Detran-BA para que adotasse as medidas cab\u00edveis. O inqu\u00e9rito foi aberto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 16 de abril est\u00e1 sob responsabilidade da promotora Joseane Suzart, da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Consumidor.<\/p>\n

\"\"Como funcionava<\/strong><\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o administrativo, o esquema funcionava da seguinte forma. Ao ir ao Detran, o consumidor era direcionado para um cont\u00eainer da APL, instalado nas depend\u00eancias do local.\u00a0 Em seguida, era encaminhado a uma das associadas, \u201cobedecendo a uma l\u00f3gica de rod\u00edzio previamente institu\u00edda pelas pr\u00f3prias empresas\u201d, de acordo com o tribunal administrativo.<\/p>\n

O pre\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o das placas era tabelado entre as empresas e chancelado pelo \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito. Ao final, o lucro obtido com o com\u00e9rcio e a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos era dividido pela APL entre os associados em partes iguais. Para o Cade, isso refor\u00e7a que \u201cas tabelas de pre\u00e7os eram definidas pelas empresas em reuni\u00f5es da associa\u00e7\u00e3o, contando com registros de atualiza\u00e7\u00f5es dos valores e posterior ci\u00eancia do Detran\u201d.<\/p>\n

Os conselheiros do Cade conclu\u00edram que as provas colhidas no processo indicam, \u201cde forma incontest\u00e1vel\u201d, que o cartel \u201cpraticado no setor de venda de placas e tarjetas em Salvador\/BA possu\u00eda organiza\u00e7\u00e3o e estabilidade consider\u00e1vel. \u00c9 entendimento desse Tribunal que o tabelamento de pre\u00e7os constitui um il\u00edcito por objeto, gerando uma presun\u00e7\u00e3o relativa de dano \u00e0 coletividade.\u201d<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal junto ao Cade tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel \u00e0 condena\u00e7\u00e3o dos investigados. Em parecer enviado ao tribunal no \u00e2mbito do processo, o \u00f3rg\u00e3o entendeu que h\u00e1 \u201cprovas robustas da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica entre 2003 e 2008 por todos os Representados.\u201d<\/p>\n

Esquema \u00e9 antigo<\/strong><\/p>\n

A pr\u00e1tica de cartel nos moldes do investigado no MP n\u00e3o \u00e9 nova, e nem os envolvidos nela. Os crimes teriam acontecido entre os anos de 2003 e 2010. S\u00f3 no Cade, outros dois processos administrativos j\u00e1 apuraram a conduta anticompetitiva no setor de placas para carros no Detran-BA. Em 2012, a extinta Secretaria de Direito Econ\u00f4mico (SDE) averiguou as mesmas infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n

Tr\u00eas anos depois, o Cade condenou parte dos investigados, al\u00e9m de determinar instaura\u00e7\u00e3o de outro processo, que tamb\u00e9m culminou na condena\u00e7\u00e3o de parte dos representados. A partir desta \u00faltima investiga\u00e7\u00e3o, o Cade abriu novo procedimento administrativo. Foi esse que deu origem ao atual inqu\u00e9rito.<\/p>\n

O outro lado<\/strong><\/p>\n

O ex-presidente da APL, Marco Anton Ribeiro, classificou o processo do Cade como “escandaloso”. Ribeiro relatou que as empresas comercializavam as placas dentro do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o estadual de tr\u00e2nsito, com anu\u00eancia Departamento. Por isso acha estranho que ele n\u00e3o tenha citado investigado tamb\u00e9m.<\/p>\n

“Tudo foi feito em cima de uma lei. O pr\u00f3prio diretor do Detran \u00e0 \u00e9poca permitiu que as empresas fossem para dentro do \u00f3rg\u00e3o fazer a comercializa\u00e7\u00e3o das placas. A APL pagava ao estado o uso de solo e a energia. O Cade n\u00e3o viu nada disso, condenou s\u00f3 as empresas”, afirmou, em tom de questionamento.<\/p>\n

Em nota, o Detran informou ter recebido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal a decis\u00e3o condenat\u00f3ria do Cade, mas ponderou que n\u00e3o pode suspender a atividade das empresas porque o credenciamento delas \u00e9 feito pelo Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran). O \u00f3rg\u00e3o estadual disse tamb\u00e9m que enviou o teor da determina\u00e7\u00e3o do Cade ao MP-BA e ao Denatran e que espera posi\u00e7\u00e3o deste \u00faltimo sobre as san\u00e7\u00f5es a serem tomadas.<\/p>\n

O Detran ainda destacou que dois novos fabricantes de placas foram autorizados pelo Denatran a atuar na Bahia. Uma delas est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o, o que deve contribuir para diminuir o custo.<\/p>\n

“Antes, quando apenas um fabricante atuava no estado, a placa prim\u00e1ria era comercializada a R$ 116 e a placa estampada (consumidor final) tinha valores que iam de R$ 270 at\u00e9 R$ 480. Com a entrada do segundo fabricante, a placa prim\u00e1ria come\u00e7ou a ser comercializada por R$ 81 e caiu para R$ 41. J\u00e1 a estampada hoje tem pre\u00e7os que variam entre R$ 170 e R$ 230 e, em alguns casos, sai por R$ 130”, enfatizou a nota.<\/p>\n

Fonte: Portal Euclidense <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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