{"id":17502,"date":"2019-06-04T12:20:29","date_gmt":"2019-06-04T15:20:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=17502"},"modified":"2019-06-04T12:20:29","modified_gmt":"2019-06-04T15:20:29","slug":"senado-aprova-medida-que-combate-fraudes-na-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2019\/06\/04\/senado-aprova-medida-que-combate-fraudes-na-previdencia\/","title":{"rendered":"Senado aprova medida que combate fraudes na previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Nesta segunda (3), o Senado aprovou uma medida provis\u00f3ria (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previd\u00eancia Social. De acordo com o governo, a MP pode gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

O texto alterado pela C\u00e2mara foi aprovado por 55 a 12.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 comum que o Senado fa\u00e7a vota\u00e7\u00f5es em segundas-feiras, mas uma articula\u00e7\u00e3o liderada pelo governo e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez com que a pauta fosse votada na data limite de sua validade.<\/p>\n

A sess\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o da MP come\u00e7ou, \u00e0s 18h40, com 65 dos 81 senadores. Na hora da vota\u00e7\u00e3o, estavam presentes 68 dos 81 senadores, quorum incomum no Senado para uma segunda-feira.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Marinho, e o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, ficaram no plen\u00e1rio durante toda a sess\u00e3o.<\/p>\n

O QUE FOI PROPOSTO E FICOU NA MP<\/strong><\/p>\n

\"\"– Cria\u00e7\u00e3o do programa especial de an\u00e1lise de benef\u00edcio com ind\u00edcios de irregularidades e programa de revis\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade; Isso, no entanto, ainda n\u00e3o saiu do papel, pois o b\u00f4nus ao auditores, at\u00e9 agora, n\u00e3o foi aprovado no Congresso;<\/p>\n

– Revoga\u00e7\u00e3o da possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o de atividade no campo por meio de declara\u00e7\u00e3o do sindicato dos trabalhadores rurais;<\/p>\n

– Car\u00eancia de 24 meses de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS para ter direito a aux\u00edlio-reclus\u00e3o;<\/p>\n

– Aux\u00edlio-reclus\u00e3o passa a ser pago apenas para dependentes de quem est\u00e1 no regime fechado, e n\u00e3o mais no semi-aberto;<\/p>\n

– Preso em regime fechado n\u00e3o pode receber aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

O QUE GOVERNO INCLUIU DURANTE AN\u00c1LISE DO CONGRESSO E FOI APROVADO<\/strong><\/p>\n

– Quem recebe aux\u00edlio-acidente ser\u00e1 obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benef\u00edcios e deixar pens\u00e3o a dependentes;<\/p>\n

– Filhos n\u00e3o ter\u00e3o direito a pens\u00e3o em caso de tentativa de homic\u00eddio dos pais. O mesmo vale para outros dependentes, como c\u00f4njuges;<\/p>\n

– Pro\u00edbe institui\u00e7\u00f5es financeiras com acordos com a Previd\u00eancia Social de fazer marketing direto \u0097liga\u00e7\u00f5es, campanha de SMS\u0097 a benefici\u00e1rios do INSS para divulgar op\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito pessoal e cart\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/p>\n

– Agressor ter\u00e1 que ressarcir despesas da Previd\u00eancia Social com v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica;<\/p>\n

– Empresa ter\u00e1 que ressarcir despesas da Previd\u00eancia Social com trabalhador acidentado ou doente em caso de neglig\u00eancia \u00e0s normas de seguran\u00e7a e de higiene.<\/p>\n

O QUE FOI DERRUBADO NO CONGRESSO<\/strong><\/p>\n

– Exig\u00eancia de car\u00eancia integral para quem, ap\u00f3s um per\u00edodo de informalidade, voltar a contribuir ao INSS, o que dificultava o acesso a aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade e aposentadoria por invalidez; Volta a regra anterior: precisa cumprir metade da car\u00eancia;<\/p>\n

– Prazo de 180 dias para pedir sal\u00e1rio-maternidade ap\u00f3s nascimento do filho ou ado\u00e7\u00e3o; Volta a regra anterior: sem prazo para o requerimento;<\/p>\n

– Prazo de dez dias para apresentar defesa em caso de ind\u00edcios de irregularidade; Volta a regra anterior: prazo de 30 dias para trabalhador urbano, mas cria o prazo de 60 dias para trabalhador rural;<\/p>\n

– Idoso carente tinha que abrir m\u00e3o do sigilo fiscal para pedir o BPC (benef\u00edcio assistencial); Volta a regra anterior: sem acesso aos dados banc\u00e1rios;<\/p>\n

– Possibilidade de penhora de bens em caso de recebimento de benef\u00edcios indevidos; Volta a regra anterior: os bens s\u00e3o impenhor\u00e1veis.<\/p>\n

Fonte: Yahoo Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta segunda (3), o Senado aprovou uma medida provis\u00f3ria (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previd\u00eancia Social. De acordo com o governo, a MP pode gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17503,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[2354,93,2350,2581,707,235,1030],"class_list":["post-17502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-aprovacao","tag-brasil","tag-fraudes","tag-pec","tag-previdencia-social","tag-senado-federal","tag-senadores"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17502"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17502\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17503"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}