Dos 27 governadores, s\u00f3 os de BA e MA n\u00e3o assinaram carta. Parte dos parlamentares \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 inclus\u00e3o. Reda\u00e7\u00e3o inicial falava em ‘veemente rep\u00fadio’, mas termo foi retirado ap\u00f3s cr\u00edtica.<\/p>\n
Vinte e cinco governadores divulgaram nesta quinta-feira (6) uma carta de apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de servidores de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios na proposta de\u00a0reforma da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Na vers\u00e3o inicial, a carta falava em “veemente rep\u00fadio” \u00e0 sugest\u00e3o de retirada dos estados e munic\u00edpios da proposta da reforma, conforme defende uma parcela de deputados. O governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (DEM) se recusou a assinar um texto com essa express\u00e3o.<\/p>\n
Caiado assinou a vers\u00e3o final divulgada na tarde desta quinta, que n\u00e3o cont\u00e9m a express\u00e3o. Os \u00fanicos governadores que n\u00e3o assinam a carta s\u00e3o Rui Costa (PT), da Bahia, e Fl\u00e1vio Dino (PCdoB), do Maranh\u00e3o.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o aos servidores estaduais e municipais das regras de aposentadoria previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previd\u00eancia \u00e9 um dos pontos de maior controv\u00e9rsia.<\/p>\n
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Deputados t\u00eam feito press\u00e3o para que o trecho fique de fora do texto porque parte deles n\u00e3o quer arcar com o desgaste pol\u00edtico de aprovar uma mat\u00e9ria considerada impopular. Segundo o relator da reforma na comiss\u00e3o especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), a\u00a0Casa est\u00e1 “bem dividida”.<\/p>\n
Se os estados ficarem de fora do texto, governadores que queiram fazer uma reforma previdenci\u00e1ria a fim de sanear as finan\u00e7as estaduais ter\u00e3o de aprovar uma proposta pr\u00f3pria na assembleia legislativa.<\/p>\n
No texto da carta, os governadores argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o territ\u00f3rio nacional e \u00e9 um obst\u00e1culo para a efetiva\u00e7\u00e3o de normas. Eles tamb\u00e9m afirmam no documento que o regime de Previd\u00eancia \u00e9 “substancialmente deficit\u00e1rio”, constituindo uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O texto afirma que, caso n\u00e3o sejam adotadas medidas para a solu\u00e7\u00e3o do problema, “o d\u00e9ficit nos regimes de aposentadoria e pens\u00e3o dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilh\u00f5es por ano, poder\u00e1 ser quadruplicado at\u00e9 o ano de 2060, conforme estudo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente \u2013 IFI, do Senado Federal”.<\/p>\n
De acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), um dos articuladores da carta de rep\u00fadio, o documento ficou pronto nesta quinta-feira (6). Governadores mobilizados em todo pa\u00eds estariam colhendo assinaturas para o texto.<\/p>\n Economia de R$ 350 bi nos estados<\/strong><\/p>\n A proposta do governo para a reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea\u00a0economia de R$ 350 bilh\u00f5es em 10 anos\u00a0para os estados \u2014 segundo estimativas do Minist\u00e9rio da Economia \u2014 se os servidores estaduais forem inclu\u00eddos nas regras de aposentadoria previstas no texto.<\/p>\n Segundo os governadores, retirar estados e munic\u00edpios do texto da reforma representa “atraso e obst\u00e1culo” \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de normas necess\u00e1rias.<\/p>\n No in\u00edcio desta semana, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os\u00a0governadores deveriam ir a Bras\u00edlia\u00a0e pressionar os deputados para que os estados n\u00e3o sejam exclu\u00eddos da reforma.<\/p>\n ‘Sand\u00e1lia da humildade’<\/strong><\/p>\n O deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da comiss\u00e3o especial da reforma da Previd\u00eancia, afirmou nesta quinta (6) que os governadores podem ajudar “bastante” a manter estados e munic\u00edpios na proposta\u00a0se “cal\u00e7arem a sand\u00e1lia da humildade”\u00a0e pedirem aos deputados que votem a reforma que n\u00e3o “tiveram a coragem de fazer” em seus estados.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), j\u00e1 chegou a afirmar que\u00a0“acha dif\u00edcil” os estados serem mantidos na proposta, apesar de ele pr\u00f3prio considerar que o “sistema \u00e9 \u00fanico” e que o d\u00e9ficit dos estados precisa ser resolvido.<\/p>\n O presidente Jair Bolsonaro declarou no \u00faltimo s\u00e1bado (1\u00b0) que\u00a0gostaria que o Congresso mantivesse estados e munic\u00edpios na proposta, mas que o “impasse” deve ser resolvido pelos parlamentares.<\/p>\n Considerada priorit\u00e1ria pela equipe econ\u00f4mica para recuperar as contas p\u00fablicas, a reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea regras mais rigorosas para a aposentadoria de todo o funcionalismo p\u00fablico e tamb\u00e9m dos trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n \u00cdntegra da carta<\/strong><\/p>\n Leia abaixo a \u00edntegra da carta assinada por 25 governadores:<\/p>\n CARTA DE APOIO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNIC\u00cdPIOS NA ATUAL PROPOSTA DE REFORMA DA PREVID\u00caNCIA<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia, 6 de junho de 2019.<\/em><\/p>\n Os Governadores infra-assinados manifestam apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que modifica o sistema de Previd\u00eancia Social, atualmente debatida no Congresso Nacional.<\/em><\/p>\n Como \u00e9 de conhecimento de todos, o regime de Previd\u00eancia \u00e9 substancialmente deficit\u00e1rio, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos Entes da Federa\u00e7\u00e3o, os quais, frequentemente, n\u00e3o disp\u00f5em de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de sal\u00e1rio de servidores em atividade.<\/em><\/p>\n Caso n\u00e3o sejam adotadas medidas contundentes para a solu\u00e7\u00e3o do problema, o d\u00e9ficit nos regimes de aposentadoria e pens\u00e3o dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilh\u00f5es por ano, poder\u00e1 ser quadruplicado at\u00e9 o ano de 2060, conforme estudo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente \u2013 IFI, do Senado Federal.<\/em><\/p>\n Atribuir aos Governos estaduais e distrital a miss\u00e3o de aprovar mudan\u00e7as imprescind\u00edveis por meio de legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a fim de instituir regras j\u00e1 previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, n\u00e3o apenas representaria obst\u00e1culo \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de normas cada vez mais necess\u00e1rias, mas tamb\u00e9m suscitaria preocupa\u00e7\u00f5es acerca da falta de uniformidade no tocante aos crit\u00e9rios de Previd\u00eancia a serem observados no territ\u00f3rio nacional.<\/em><\/p>\n Cabe ressaltar que a uniformiza\u00e7\u00e3o de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos regimes pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social dos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, \u00e9 uma realidade que vigora h\u00e1 mais de 20 anos, desde a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.717\/1998.<\/em><\/p>\n Destaca-se, ainda, que, desde a primeira reforma da Previd\u00eancia atinente aos servidores p\u00fablicos (Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 1998), o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica alcan\u00e7a todos os servidores da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, sem distin\u00e7\u00e3o, representando princ\u00edpio que se manteve com a aprova\u00e7\u00e3o das Emendas Constitucionais n\u00ba 41, de 2003, n\u00ba 47, de 2005, e n\u00ba 70, de 2012.<\/em><\/p>\n Por conseguinte, contamos com o indispens\u00e1vel apoio de nossos deputados e senadores para a manuten\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previd\u00eancia, a fim de garantir o equil\u00edbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidad\u00e3os, evitando o agravamento da crise financeira que j\u00e1 se mostra insustent\u00e1vel.<\/em><\/p>\n IBANEIS ROCHA<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Distrito Federal<\/em><\/p>\n Coordenador Nacional do F\u00f3rum de Governadores<\/em><\/p>\n GLADSON CAMELI<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado do Acre<\/em><\/p>\n RENAN FILHO<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado de Alagoas<\/em><\/p>\n WALDEZ G\u00d3ES<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado do Amap\u00e1<\/em><\/p>\n WILSON LIMA<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado do Amazonas<\/em><\/p>\n CAMILO SANTANA<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado do Cear\u00e1<\/em><\/p>\n RENATO CASAGRANDE<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/em><\/p>\n RONALDO CAIADO<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado de Goi\u00e1s<\/em><\/p>\n MAURO MENDES<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado do Mato Grosso<\/em><\/p>\n REINALDO AZAMBUJA<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado do Mato Grosso do Sul<\/em><\/p>\n ROMEU ZEMA<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado de Minas Gerais<\/em><\/p>\n HELDER BARBALHO<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado do Par\u00e1<\/em><\/p>\n JO\u00c3O AZEV\u00caDO<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado da Para\u00edba<\/em><\/p>\n RATINHO J\u00daNIOR<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado do Paran\u00e1<\/em><\/p>\n PAULO C\u00c2MARA<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado de Pernambuco<\/em><\/p>\n WELLINGTON DIAS<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado do Piau\u00ed<\/em><\/p>\n WILSON WITZEL<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado do Rio de Janeiro<\/em><\/p>\n F\u00c1TIMA BEZERRA<\/em><\/strong><\/p>\n Governadora do Rio Grande do Norte<\/em><\/p>\n EDUARDO LEITE<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado do Rio Grande do Sul<\/em><\/p>\n CORONEL MARCOS ROCHA<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado de Rond\u00f4nia<\/em><\/p>\n ANTONIO DENARIUM<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado de Roraima<\/em><\/p>\n CARLOS MOIS\u00c9S<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado de Santa Catarina<\/em><\/p>\n JO\u00c3O DORIA<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n BELIVALDO CHAGAS<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado de Sergipe<\/em><\/p>\n MAURO CARLESSE<\/em><\/strong><\/p>\n Governador do Estado do Tocantins<\/em><\/p>\n Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dos 27 governadores, s\u00f3 os de BA e MA n\u00e3o assinaram carta. 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