{"id":18446,"date":"2019-07-24T22:02:11","date_gmt":"2019-07-25T01:02:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=18446"},"modified":"2019-07-24T22:28:59","modified_gmt":"2019-07-25T01:28:59","slug":"consequencias-da-desativacao-da-comarca-de-cipo-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2019\/07\/24\/consequencias-da-desativacao-da-comarca-de-cipo-ba\/","title":{"rendered":"Consequ\u00eancias da desativa\u00e7\u00e3o da Comarca de Cip\u00f3-BA"},"content":{"rendered":"

Com mais de 31 mil habitantes, a Comarca de Cip\u00f3 no semi-\u00e1rido baiano corre o s\u00e9rio risco de ser desativada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia sob a alega\u00e7\u00e3o de dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF, LC n\u00ba 100\/2000, e com o argumento da diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos. O Processo Administrativo N\u00ba Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 ADM 2018\/65027 que trata da Desativa\u00e7\u00e3o de Comarcas traz in\u00fameras diverg\u00eancias quanto aos n\u00fameros de processos apresentados, bem como n\u00e3o leva em conta aspectos socioecon\u00f4micos e socioculturais que envolvem os munic\u00edpios de Cip\u00f3 e Ribeira do Amparo, segundo relatou o advogado\u00a0Alberto Dantas de Macedo. De acordo com o jurista, Processo Administrativo acima mencionado, a Comarca de Cip\u00f3 poder\u00e1 vir a ser aglutinada \u00e0 Comarca de Nova Soure a qual j\u00e1 atende uma popula\u00e7\u00e3o estimada em mais de 24 mil pessoas, conforme dados do IBGE (2018).<\/p>\n

\u201cA Comarca de Nova Soure fica localizada a 16 quil\u00f4metros da sede da Comarca de Cip\u00f3 e 28 quil\u00f4metros da sede do munic\u00edpio de Ribeira do Amparo. Mas, devemos levar em conta, tamb\u00e9m, a dist\u00e2ncia entre os povoados de Ribeira do Amparo \u00e0 sede da Comarca de Nova Soure que pode chegar a quase 70 quil\u00f4metros. Como \u00e9 o caso do povoado de Raspador, que j\u00e1 est\u00e1 na divisa com o Estado de Sergipe e fica a quase 50 quil\u00f4metros para a sede do Munic\u00edpio de Cip\u00f3 e mais quil\u00f4metros para Nova Soure. O que fica evidente de imediato \u00e9 o brutal preju\u00edzo ao acesso e at\u00e9 mesmo \u00e0 acessibilidade dos jurisdicionados \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, explicou o advogado.<\/p>\n

\"\"\u201c\u00c9 um verdadeiro retrocesso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 enfrenta diversos problemas socioecon\u00f4micos nos seus mais elementares direitos. Estamos tratando de uma popula\u00e7\u00e3o que sofre as agruras ligadas ao subdesenvolvimento humano e que ainda n\u00e3o teve os direitos de segunda gera\u00e7\u00e3o inteiramente garantidos pelo Estado brasileiro. Ribeira do Amparo,com uma \u00e1rea territorial de 667,335 Km\u00b2, com popula\u00e7\u00e3o estimada, no ano de 2018, em catorze mil, oitocentas e quarenta e tr\u00eas pessoas, enfrenta um IDHM (\u00a0\u00cdndice de Desenvolvimento Humano Municipal) de 0,512\u00a0e\u00a0\u00edndice de Gini\u00a0 (c\u00e1lculo usado para medir a desigualdade social)\u00a0 de 0,36 de acordo com dados extra\u00eddos do site do IBGE\u201d, ressalta Macedo.<\/p>\n

Ainda de acordo com o advogado, no que se refere ao trabalho e rendimento, o munic\u00edpio de Ribeira do Amparo amarga n\u00fameros sofr\u00edveis. Em 2017, a propor\u00e7\u00e3o de pessoas ocupadas em refer\u00eancia ao n\u00famero total de pessoas era de apenas 8,9%. Ocupando a posi\u00e7\u00e3o 208 dos 417 munic\u00edpios da Bahia e 3607 entre os 5570 munic\u00edpios brasileiros. Levando em conta os domic\u00edlios com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, tinha 58,6% da popula\u00e7\u00e3o nessas condi\u00e7\u00f5es. Ficando na 6\u00aa no Estado e 92\u00aa dentre as cidades do Brasil.\u201cEstes n\u00fameros representam uma massa salarial bastante aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para o atendimento do m\u00ednimo existencial e n\u00e3o conseguem impulsionar, economicamente, o pr\u00f3prio munic\u00edpio e a regi\u00e3o na qual est\u00e1 inserida.<\/p>\n

Ainda, podemos destacar os n\u00fameros da sa\u00fade que coloca o munic\u00edpio dentro de uma taxa de mortalidade infantil de 10,42 para cada 1.000 nascidos vivos. Al\u00e9m do baixo \u00edndice de domic\u00edlios com esgotamento sanit\u00e1rio que atende apenas 1,1% dos domic\u00edlios de forma adequada.\u00a0O advogado tamb\u00e9m fez referencia ao munic\u00edpio de Cip\u00f3, que segundo ele abriga a Comarca com este mesmo nome, n\u00e3o se pode esquecer a sua import\u00e2ncia sociocultural e hist\u00f3rica. Munic\u00edpio que j\u00e1 ostentou o t\u00edtulo de Est\u00e2ncia Hidromineral a partir do ano de 1935, com alto poder curativo, e foi considerada \u00e1rea de seguran\u00e7a nacional no ano de 1964.<\/p>\n

\u201cO que causa muito estranhamento \u00e9 que o art. 4\u00ba da Lei estadual n\u00ba 13.737, de 05 julho de 2017, alterou a Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado da Bahia e fixou o n\u00famero de dois ju\u00edzes para a Comarca de Cip\u00f3 que se quer foi implementada. O fato \u00e9 que o n\u00famero de processos protocolados na Comarca de Cip\u00f3 aumentou de\u00a0forma significativa e fechar a referida Comarca \u00e9 negar acessibilidade \u00e0 justi\u00e7a para mais de trinta e uma mil pessoas. Tendo em vista que o fato de existir o acesso \u00e0 justi\u00e7a nem sempre se traduz em acessibilidade, sobretudo diante das condi\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e socioecon\u00f4micas acima narradas\u201d ressalta.\u00a0Para Alberto Dantas os dados socioecon\u00f4micos do munic\u00edpio de Cip\u00f3 n\u00e3o s\u00e3o animadores. A taxa de mortalidade infantil de 23,57 de \u00f3bitos por mil nascidos vivos, segundo informa\u00e7\u00f5es do\u00a0IBGE no ano de 2017 e o IDH de 0,601, ano de 2010, colocam o munic\u00edpio em situa\u00e7\u00e3o muito delicada.<\/p>\n

Ele chama aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para o que se refere aos \u00edndices de criminalidade ao informar que de acordo com dados da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado da Bahia \u2013 SSP\/BA, est\u00e3o acima do que prev\u00ea a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. \u201cAl\u00e9m do que foi dito acima, n\u00e3o podemos nos esquecer da pessoa f\u00edsica do Juiz que ficar\u00e1 deveras assoberbado com a carga de A\u00e7\u00f5es Judiciais que poder\u00e3o advir da agrega\u00e7\u00e3o da Comarca de Cip\u00f3 \u00e0 Comarca de Nova Soure, que tamb\u00e9m \u00e9 a competente pela 79\u00aa Zona Eleitoral composta pelos tr\u00eas munic\u00edpios em comento\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imperioso dizer que, com a Reforma da Previd\u00eancia, segundo norma program\u00e1tica insculpida no \u00a7 3\u00ba, do art. 109 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, j\u00e1 aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados, as causas que tenham como parte institui\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia social e segurado possam ser processadas e julgadas na justi\u00e7a estadual. Portanto, o potencial para aumentar as a\u00e7\u00f5es na Comarca de Cip\u00f3 e em todas as Varas estaduais quando a Comarca do domic\u00edlio do segurado n\u00e3o for sede de vara federal \u00e9 enorme\u201d.<\/p>\n

\u201cQuanto ao munic\u00edpio de Nova Soure podemos afirmar que possui uma popula\u00e7\u00e3o que sofre com problemas sociais muito parecidos com os dos munic\u00edpios de Cip\u00f3 e Ribeira do Amparo e, ainda por cima, enfrenta dados de viol\u00eancia estarrecedores. A viol\u00eancia enfrentada por Nova Soure choca pelos seus n\u00fameros alarmantes. Os dados da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado da Bahia \u2013 SSP\/BA, dos anos de 2016, 2017 e 2018 s\u00e3o contundentes nesta afirma\u00e7\u00e3o e registraram 16, 09 e 18 homic\u00eddios dolosos, respectivamente\u201d. afirma o advogado.<\/p>\n

Por fim, Alberto Dantas afirma que a pr\u00f3pria Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado da Bahia n\u00e3o deixa d\u00favida de que o caminho a ser seguido \u00e9 o da amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de ju\u00edzes e servidores para atender a Comarca de Cip\u00f3 e as demais. Nesse sentido, o fechamento de uma Comarca, bem como a agrega\u00e7\u00e3o de demandas \u00e0 outra, deve levar em conta aspectos sociais, culturais, econ\u00f4micos, geogr\u00e1ficos e humanos. N\u00e3o apenas quest\u00f5es que dizem respeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal ou diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos, que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n

\u201cOs Jurisdicionados necessitam muito da presen\u00e7a de um Poder Judici\u00e1rio forte que efetive plenamente os seus direitos que constantemente s\u00f3 se concretizam com a atua\u00e7\u00e3o dos servidores e dos ju\u00edzes comprometidos em fazer justi\u00e7a\u201d, finalizou o advogado. Vale salientar que todos advogados da Comarca de Cip\u00f3, composta pelo munic\u00edpio de Ribeira do Amparo,\u00a0 Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado da Bahia (SINPOJUD), est\u00e3o empenhados para o n\u00e3o fechamento da Comarca.<\/p>\n

Fonte: Joilson Costa<\/em><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es: Calila Not\u00edcias\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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