![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Amei-Cosm\u00e9ticos.jpeg\")
<\/a>N\u00e3o h\u00e1 data para que o STF retome a discuss\u00e3o. Um dos pontos em aberto \u00e9 \u200bdefinir se a nulidade da senten\u00e7a s\u00f3 pode ser decretada se ficar comprovado o preju\u00edzo \u00e0s partes ou se vale para todos os delatados que apresentaram as suas defesas no mesmo prazo dos delatores, por exemplo.<\/p>\nCom isso, a senten\u00e7a do TRF-4 no caso do s\u00edtio acaba elevando a press\u00e3o sobre a corte \u0097o presidente do Supremo, Dias Toffoli, chegou a prever uma defini\u00e7\u00e3o para este m\u00eas, mas acabou deixando a pend\u00eancia em aberto.<\/p>\n
A defesa de Lula classificou a decis\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia de “afronta” \u00e0 corte superior e disse que ainda avaliaria para qual \u00f3rg\u00e3o ir\u00e1 recorrer. O financiamento pela empreiteira Odebrecht da reforma no s\u00edtio frequentado por Lula em Atibaia foi revelado pela Folha em janeiro de 2016.<\/p>\n
Os tr\u00eas ju\u00edzes federais rejeitaram anular a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que condenou o petista por ter aceito benfeitorias no s\u00edtio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras. Eles afirmaram que a nulidade da senten\u00e7a s\u00f3 poderia ser decretada se ficasse comprovado o preju\u00edzo \u00e0s partes, o que, dizem, n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
O ministro do Supremo Edson Fachin j\u00e1 determinou, por exemplo, que fosse refeita a etapa de alega\u00e7\u00f5es finais de um outro processo de Lula, que trata de um terreno para o instituto do ex-presidente, devido a essa discuss\u00e3o.<\/p>\n
Gebran foi o mais incisivo e criticou o teor do novo entendimento do STF sobre o assunto. Para ele, a iniciativa de anular senten\u00e7as pressup\u00f5e que “todos os ju\u00edzes do Brasil teriam que adivinhar que seria criada uma nova norma”.<\/p>\n
O placar un\u00e2nime, tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da pena, diminui a possibilidade de recursos da defesa de Lula na pr\u00f3pria corte regional. Em caso de uma condena\u00e7\u00e3o por 2 a 1, por exemplo, os advogados poderiam apresentar nova apela\u00e7\u00e3o \u00e0 Quarta Se\u00e7\u00e3o do TRF-4, composta por mais magistrados.<\/p>\n
Com o imbr\u00f3glio das alega\u00e7\u00f5es finais no Supremo, por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel que as inst\u00e2ncias superiores determinem a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e a consequente volta do caso para a primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m tenta anular esses dois processos argumentando que o ex-juiz Sergio Moro n\u00e3o tinha a imparcialidade necess\u00e1ria para julgar o petista. O Supremo deve analisar a quest\u00e3o em 2020.<\/p>\n
Ap\u00f3s 580 dias preso na Pol\u00edcia Federal em Curitiba, Lula foi solto no in\u00edcio de novembro, beneficiado por um novo entendimento do STF segundo o qual a pris\u00e3o de condenados s\u00f3 deve ocorrer ap\u00f3s o fim de todos os recursos.<\/p>\n
Lula permaneceu preso de 7 abril de 2018 a 08 de novembro de 2019 em uma cela especial da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Curitiba. No caso do tr\u00edplex, o petista j\u00e1 atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condena\u00e7\u00e3o, que permite que ele n\u00e3o volte ao regime fechado nesse processo.<\/p>\n
Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira inst\u00e2ncias sob a acusa\u00e7\u00e3o de aceitar reformas e a propriedade de um tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras \u0097o que ele sempre negou.<\/p>\n
A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa inst\u00e2ncia e, depois, pode ser remetido para o STF.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, em meio \u00e0 press\u00e3o sobre a Lava Jato ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de mensagens de procuradores no aplicativo Telegram, os ju\u00edzes do TRF-4 manifestaram apoio ao trabalho desenvolvido na opera\u00e7\u00e3o e a autoridades envolvidas, como o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Gebran rejeitou os pedidos de nulidade pela alegada parcialidade de Moro e disse que o convite para integrar o minist\u00e9rio do presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o interferiu no tr\u00e2mite desse processo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m afirmou que as mensagens reproduzidas pelo site The Intercept Brasil e outros ve\u00edculos foram obtidas de maneira criminosa e n\u00e3o podem ser inclu\u00eddas nesse processo.<\/p>\n
Os tr\u00eas ju\u00edzes tamb\u00e9m elogiaram o trabalho da ju\u00edza Gabriela Hardt, respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o de Lula no caso do s\u00edtio em primeira inst\u00e2ncia, dizendo que o exame das provas foi “minucioso”. Gebran e Paulsen negaram que tenha havido pl\u00e1gio na senten\u00e7a, como havia argumentado a defesa de Lula. “O que houve aqui foi o aproveitamento o de estudos feitos pelo pr\u00f3prio ju\u00edzo”, disse Paulsen.<\/p>\n
Os ju\u00edzes revisitaram depoimentos de delatores da Odebrecht e do ex-presidente da OAS L\u00e9o Pinheiro para refor\u00e7ar que havia ind\u00edcios suficientes contra o ex-presidente.<\/p>\n
A favor do petista, houve a derrubada no julgamento de um dos crimes imputados na den\u00fancia, de lavagem de dinheiro por meio de benfeitorias pagas no im\u00f3vel pelo pecuarista Jos\u00e9 Carlos Bumlai.<\/p>\n
O pecuarista, assim como outro amigo de Lula, o advogado Roberto Teixeira, o delator da Odebrecht Emyr Costa J\u00fanior e Paulo Roberto Valente Gordilho, diretor t\u00e9cnico da OAS, acabaram absolvidos nesta quarta-feira.<\/p>\n
Durante o julgamento, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Maur\u00edcio Gerum, criticou em sua manifesta\u00e7\u00e3o a estrat\u00e9gia de defesa de Lula, que, para ele, se dedica a buscar nulidades no processo e provoca descr\u00e9dito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. “A estrat\u00e9gia defensiva que acaba se perdendo no seu pr\u00f3prio excesso.”<\/p>\n
Sem citar nomes, Gerum ainda fez refer\u00eancia ao governo Bolsonaro. Disse que h\u00e1 um desequil\u00edbrio pol\u00edtico no pa\u00eds que permite que se chegue “ao c\u00famulo de se dar alguma aten\u00e7\u00e3o a ideias terraplanistas, ou ainda, o que \u00e9 pior, porque muito mais nocivo, de reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores”.<\/p>\n
Um forte esquema de seguran\u00e7a foi montado nos arredores do tribunal por causa do julgamento, mas poucos manifestantes foram ao local.<\/p>\n
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirma que o TRF-4 n\u00e3o tinha compet\u00eancia para analisar o caso do petista e que os ju\u00edzes usaram “argumentos pol\u00edticos” em detrimento de “argumentos jur\u00eddicos”.<\/p>\n
“O Supremo j\u00e1 decidiu que todas essas dela\u00e7\u00f5es relativas ao s\u00edtio de Atibaia devem ser analisadas pela Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo. No entanto, depoimentos de delatores foram hoje amplamente utilizados, inclusive para dar sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o condenat\u00f3ria, afrontando a suprema corte”, afirmou.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 nada que justifique um tribunal de apela\u00e7\u00e3o tomar uma decis\u00e3o que n\u00e3o se coaduna com o entendimento j\u00e1 tomado pela suprema corte”, completou Zanin.<\/p>\n
O advogado afirmou que aguarda a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para avaliar se ir\u00e1 recorrer ao pr\u00f3prio TRF-4 ou \u00e0s cortes superiores. A defesa seguir\u00e1 pedindo a nulidade de todo o processo. Entre os argumentos est\u00e3o tamb\u00e9m a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro e da ju\u00edza Gabriela Hardt.<\/p>\n
“A realidade \u00e9 que o caso julgado hoje \u00e9 id\u00eantico aos casos em que o Supremo entendeu que havia necessidade de reconhecer o direito do corr\u00e9u delatado de falar depois do corr\u00e9u delator”, disse.<\/p>\n
No caso do s\u00edtio, a defesa de Lula alega ainda que n\u00e3o h\u00e1 provas de que Lula atuou para beneficiar a Odebrecht e a OAS em contratos da Petrobras, ou seja, n\u00e3o est\u00e1 comprovada nenhuma contrapartida do l\u00edder petista em favor das companhias.<\/p>\n
ENTENDA O JULGAMENTO NO TRF-4<\/strong><\/p>\n O que decidiu o Supremo em agosto?<\/p>\n O plen\u00e1rio formou maioria para o entendimento de que, em um processo com r\u00e9us delatores e delatados, os delatados t\u00eam o direito de falar por \u00faltimo \u0097devem oferecer suas alega\u00e7\u00f5es finais depois dos delatores.<\/p>\n Duas condena\u00e7\u00f5es da Lava Jato foram anuladas, mas o julgamento n\u00e3o foi finalizado. Ficou em aberto a discuss\u00e3o sobre poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es ao alcance da decis\u00e3o, a fim de evitar uma avalanche de anula\u00e7\u00f5es de senten\u00e7as.<\/p>\n O entendimento pode ser aplicado a Lula?<\/p>\n Na 1\u00aa inst\u00e2ncia, o processo do s\u00edtio de Atibaia (SP) seguiu o rito agora reprovado pelo Supremo.<\/p>\n E o que fez o TRF-4?<\/strong><\/p>\n Nesta quarta (27), o tribunal n\u00e3o levou em conta a decis\u00e3o do STF e confirmou a condena\u00e7\u00e3o do petista. Tamb\u00e9m aumentou a pena, fixada inicialmente em 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o, para 17 anos e 1 m\u00eas.<\/p>\n Quais os argumentos dos magistrados para n\u00e3o seguir o STF?<\/p>\n Os tr\u00eas ju\u00edzes afirmaram que a nulidade da senten\u00e7a s\u00f3 poderia ser decretada se ficasse comprovado o preju\u00edzo \u00e0s partes, o que, para eles, n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n Ju\u00edzes s\u00e3o obrigados a decidir de acordo com o STF?<\/strong><\/p>\n Os ju\u00edzes t\u00eam independ\u00eancia para decidir e s\u00f3 s\u00e3o obrigados a seguir o que est\u00e1 previsto nas s\u00famulas vinculantes do Supremo. Decis\u00f5es que diferem da jurisprud\u00eancia, contudo, podem ser revistas quando analisadas pelos ministros. No caso do s\u00edtio, \u00e9 poss\u00edvel que a condena\u00e7\u00e3o seja anulada \u0097o processo ent\u00e3o voltaria para a 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n Por quais crimes Lula foi condenado?<\/strong><\/p>\n Lula foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pela OAS e pela Odebrecht no s\u00edtio que frequentava em Atibaia. Ele tem outra condena\u00e7\u00e3o pelos mesmos crimes, desta vez pelo tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP). Era por esse processo que, at\u00e9 o in\u00edcio do m\u00eas, ele cumpria pena, fixada em 8 anos e 10 meses pelo STJ.<\/p>\n O que acontece com o ex-presidente agora?<\/strong><\/p>\n A nova condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem efeitos imediatos para o petista. Ele continua livre, no aguardo do julgamento dos recursos. Tamb\u00e9m permanece sem poder se candidatar, visto que foi condenado em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Ele pode voltar \u00e0 cadeia?<\/strong><\/p>\n No cen\u00e1rio atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condena\u00e7\u00e3o for mantida. O Congresso articula, por meio de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, uma forma de restaurar a pris\u00e3o de condenados em 2\u00aa inst\u00e2ncia. N\u00e3o h\u00e1 consenso jur\u00eddico, contudo, se seria poss\u00edvel aplicar a medida a quem foi condenado antes da aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n Fonte: Yahoo Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sua decis\u00e3o, os ju\u00edzes federais contrariaram uma tese referendada por ministros da corte superior que j\u00e1 levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de duas condena\u00e7\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20045,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[93,316,303,174,484],"class_list":["post-20291","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-brasil","tag-condenacao","tag-lula","tag-prisao","tag-trf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20291"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20291\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20292,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20291\/revisions\/20292"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20045"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}