{"id":21134,"date":"2020-01-27T23:42:58","date_gmt":"2020-01-28T02:42:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=21134"},"modified":"2020-01-27T23:42:58","modified_gmt":"2020-01-28T02:42:58","slug":"prefeitura-de-ribeira-do-pombal-divulga-formas-de-restituicoes-dos-valores-pagos-pelas-inscricoes-de-concurso-publico-cancelado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2020\/01\/27\/prefeitura-de-ribeira-do-pombal-divulga-formas-de-restituicoes-dos-valores-pagos-pelas-inscricoes-de-concurso-publico-cancelado\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Ribeira do Pombal divulga formas de restitui\u00e7\u00f5es dos valores pagos pelas inscri\u00e7\u00f5es de Concurso P\u00fablico Cancelado"},"content":{"rendered":"

Desde o dia 29 de novembro de 2019, data em que o Juiz de Direito da Vara C\u00edvel de Ribeira do Pombal-BA, suspendeu a realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico da cidade, com aplica\u00e7\u00e3o das provas previstas para 1\u00ba de dezembro do referido ano, em seguida sendo cancelado, ap\u00f3s um acordo firmado entre: Prefeitura Municipal, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Justi\u00e7a local, \u00a0gerou uma expectativa nos Candidatos que se inscreveram para o Processo Seletivo. Relembre\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

Desde ent\u00e3o, o prefeito Ricardo Maia anunciou um novo Processo, com nova empresa realizadora do certame, contratada atrav\u00e9s de Licita\u00e7\u00e3o, o que j\u00e1 foi anunciado tamb\u00e9m no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Desta forma, a expectativa \u00e9 que em breve seja aberto um novo prazo para inscri\u00e7\u00f5es de novos candidatos. Aos que se inscreveram para o Concurso cancelado, ter\u00e1 direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do valor pago pela inscri\u00e7\u00e3o, sendo dado duas op\u00e7\u00f5es: Ressarcimento \u2013 Valor devolvido em esp\u00e9cie; ou Voucher \u2013 quita\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o para o novo concurso.<\/p>\n

\"\"Confira a \u00edntegra do Di\u00e1rio Oficial:<\/strong><\/p>\n

O munic\u00edpio de Ribeira do Pombal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, torna p\u00fablico que realizar\u00e1 a restitui\u00e7\u00e3o dos valores referentes \u00e0 taxa de inscri\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal de Ribeira do Pombal \u2013 Edital n\u00ba 001\/2019, cancelado nos temos do acordo nos autos do Processo n\u00ba 8001922-04.2019.805.0213, conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas neste Edital.<\/em><\/p>\n

    \n
  1. O candidato inscrito e que tenha efetuado o pagamento da inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 optar pelo ressarcimento do valor pago ou pelo recebimento de um VOUCHER que servir\u00e1 como instrumento de pagamento\/ quita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o para Concurso P\u00fablico para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo de Ribeira do Pombal, a ser realizado no primeiro semestre do ano em curso.<\/em><\/li>\n
  2. O candidato dever\u00e1 preencher o FORMUL\u00c1RIO, cujo modelo encontra-se dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico ribeiradopombal.ba.gov.br<\/a> ou na recep\u00e7\u00e3o da sede da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal.<\/em><\/li>\n
  3. O formul\u00e1rio dever\u00e1 ser enviado por meio eletr\u00f4nico, para o e-mail secadmfinancas@ribeiradopombal.ba.gov.br<\/a>, com o t\u00edtulo FORMUL\u00c1RIO \u2013 CONCURSO P\u00daBLICO 001\/2019, ou protocolar diretamente na recep\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal, no endere\u00e7o Pra\u00e7a Domingos Ferreira Brito, s\/n, Bairro Pedro Tiburcio, Ribeira do Pombal, Bahia, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 08;00 \u00e0s 12:00 horas.<\/em><\/li>\n
  4. O candidato dever\u00e1 anexar ao formul\u00e1rio:<\/em>\n
      \n
    • C\u00f3pia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;<\/em><\/li>\n
    • Comprovante de pagamento da inscri\u00e7\u00e3o;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
    • A restitui\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 prioritariamente mediante ordem de pagamento, dep\u00f3sito ou DOC em conta de titularidade do candidato.<\/em><\/li>\n
    • A informa\u00e7\u00e3o, por parte do candidato, de conta de terceiros para cr\u00e9dito do valor a ser restitu\u00eddo invalidar\u00e1 o processo de restitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/li>\n
    • Caso o candidato n\u00e3o possua conta corrente banc\u00e1ria pessoal, a restitui\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio de pagamento em cheque, a ser retirado no servi\u00e7o de Tesouraria da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal, no endere\u00e7o Pra\u00e7a Domingos Ferreira de Brito, s\/n, Bairro Pedro Tib\u00farcio, Ribeira do Pombal, Bahia, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 08:00hs \u00e0s 12:00hs.<\/em><\/li>\n
    • Qualquer que seja a op\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o escolhida pelo candidato, a restitui\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em at\u00e9 60 (sessenta) dias da apresenta\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio contando todas as informa\u00e7\u00f5es corretas para restitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/li>\n
    • Em caso de apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento contando erros nas informa\u00e7\u00f5es, o prazo de 60 (sessenta) dias para restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 contado a partir do dia seguinte \u00e0 corre\u00e7\u00e3o das inconsist\u00eancias existentes.<\/em><\/li>\n
    • O valor a ser devolvido ser\u00e1 t\u00e3o somente aquele referente \u00e0 taxa de inscri\u00e7\u00e3o, sem qualquer acr\u00e9scimo de juros ou corre\u00e7\u00e3o.<\/em><\/li>\n
    • O candidato que optar pelo Voucher receber\u00e1, em at\u00e9 30 (trinta) dias, uma certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo de Ribeira do Pombal, a ser realizado no primeiro semestre de 2020.<\/em><\/li>\n
    • O requerimento de que trata este Edital ser\u00e1 realizado a partir do dia 27 de janeiro de 2020.<\/em><\/li>\n
    • O direito ao requerimento da restitui\u00e7\u00e3o do valor da inscri\u00e7\u00e3o prescreve-se em 3 (tr\u00eas) anos, nos termos em que previstos no art. 204, 3\u00ba, inciso IV da Lei n\u00ba 10.406, de 2002.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

      Ribeira do Pombal, em 22 de janeiro de 2020.<\/em><\/p>\n

      Ricardo Maia Chaves de Souza<\/em><\/p>\n

      Prefeito Municipal \u00a0<\/em><\/p>\n

      Reda\u00e7\u00e3o: Portal Alerta<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Desde o dia 29 de novembro de 2019, data em que o Juiz de Direito da Vara C\u00edvel de Ribeira do Pombal-BA, suspendeu a realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico da cidade, com aplica\u00e7\u00e3o das provas previstas para 1\u00ba de dezembro do referido ano, em seguida sendo cancelado, ap\u00f3s um acordo firmado entre: Prefeitura Municipal, Minist\u00e9rio P\u00fablico …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20297,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[70,69,21,32,3],"tags":[3034,1225,47],"class_list":["post-21134","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias2","category-politica","category-regiao","category-ribeira-do-pombal","tag-concurso-publico","tag-diario-oficial","tag-ribeira-do-pombal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21134"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21134\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21139,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21134\/revisions\/21139"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}