{"id":21285,"date":"2020-02-01T13:01:45","date_gmt":"2020-02-01T16:01:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=21285"},"modified":"2020-02-01T13:01:45","modified_gmt":"2020-02-01T16:01:45","slug":"brasil-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-nas-eleicoes-municipais-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2020\/02\/01\/brasil-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-nas-eleicoes-municipais-de-2020\/","title":{"rendered":"Brasil: O que pode e o que n\u00e3o pode nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020?"},"content":{"rendered":"

As elei\u00e7\u00f5es diretas representam um avan\u00e7o hist\u00f3rico na forma em que os brasileiros elegem seus governantes desde que foi promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Em 2020, ser\u00e1 realizado mais um ano para elei\u00e7\u00f5es, que levar\u00e3o milh\u00f5es de brasileiros as urnas em todo o brasil para escolherem os prefeitos e vereadores de suas respectivas cidades.<\/p>\n

Com data de realiza\u00e7\u00e3o agendada para 04 de Outubro de 2020, a pr\u00f3xima corrida eleitoral ser\u00e1 marcada de algumas novidades, a principal dela, sendo a de proibi\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as quanto a disputa para as cadeiras da c\u00e2mara de vereadores, sendo somente permitida a realiza\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as para os cargos do executivo, ou seja, prefeito e vice-prefeito.<\/p>\n

O 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es est\u00e1 marcado para o dia 25 de outubro do mesmo ano, e apenas cidades com mais de 200 mil eleitores, onde os candidatos n\u00e3o atinjam n\u00fameros de votos necess\u00e1rios para obten\u00e7\u00e3o de candidatura em 1\u00ba turno, poder\u00e3o realizar nova vota\u00e7\u00e3o. Em 2016, 55 cidades no Brasil definiram em vota\u00e7\u00e3o o chefe do executivo no segundo turno, n\u00famero menor que o previsto pelo TSE (92), e menor que nas elei\u00e7\u00f5es de 2012, onde foi realizado segundo turno em 83 cidades.<\/p>\n

Como de praxe, os partidos interessados em concorrer aos cargos, devem registrar seu estatuto junto ao TSE em at\u00e9 seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es. As chamadas coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias est\u00e3o proibidas para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais, ou seja, os cargos do legislativo. Agora, as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias somente poder\u00e3o ser realizadas para os cargos do executivo, no caso prefeito e vice-prefeito. Nas elei\u00e7\u00f5es anteriores, como eram permitidas as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para os pleitos do legislativo municipal, o c\u00e1lculo proporcional era feito para a coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O partido ainda devera reservar uma cota m\u00ednima de 30% para as mulheres, estando proibida a candidatura avulsa. As idades m\u00ednimas para os cargos permanecem as mesmas, 18 anos para vereador e 21 para prefeito e vice-prefeito.<\/p>\n

Os limites de gastos com campanha ser\u00e3o os mesmos de 2016 para cada munic\u00edpio, corrigidos pela tabela do IPCA, demonstrando assim uma preocupa\u00e7\u00e3o com o dinheiro dos cofres p\u00fablicos e do chamado fund\u00e3o eleitoral. Os candidatos tamb\u00e9m poder\u00e3o se autofinanciar e receber doa\u00e7\u00f5es, somente de pessoas f\u00edsicas no limite de 10% do rendimento anual do ano anterior, bem como promover arrecada\u00e7\u00e3o online, entretanto, a libera\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o online ficaria condicionada ao registro da campanha, sendo uma maneira de evitar algum tipo de enriquecimento il\u00edcito dos \u201cpr\u00e9-candidatos\u201d que causaria danos aos seus seguidores.<\/p>\n

\"\"As propagandas eleitorais gratuitas ser\u00e3o exibidas nos 35 dias anteriores a antev\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, e os candidatos n\u00e3o poder\u00e3o fazer-se de uso de efeitos especiais desenhos ou montagens nos \u201cfilmes\u201d de sua campanha, uma vez que isso poder\u00e1 trazer a alus\u00e3o do falseamento do trabalho do mesmo, a fim de enganar os eleitores no intuito de conseguir votos. As campanhas pagas, est\u00e3o permitidas a partir do dia 15 de agosto, seguindo as mesmas regras, contudo, apenas ser\u00e1 aceito a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas, empresas do ramo para o impulsionamento da campanha eleitoral.<\/p>\n

As chamadas fakes News tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas nas regras proibitivas da campanha, ou seja, o candidato que contratar pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas no intuito de espalhar not\u00edcias falsas, bem como fazer coment\u00e1rios na internet com o intuito de denegrir a imagem do concorrente, estar\u00e1 cometendo crime e pode ter sua candidatura cassada.<\/p>\n

Est\u00e1 proibido tamb\u00e9m a divulga\u00e7\u00e3o de materiais de campanha em locais como cinema, centros comerciais, templos religiosos, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de outdoors para mostra de material de campanha, est\u00e1 tamb\u00e9m proibido o uso do trio el\u00e9trico nas ruas para divulga\u00e7\u00e3o da campanha bem como exposi\u00e7\u00e3o dos jingles eleitorais.<\/p>\n

Para estas elei\u00e7\u00f5es, vedou-se tamb\u00e9m a figura do Showm\u00edcio, que consiste na apresenta\u00e7\u00e3o de artistas antes ou depois do com\u00edcio, no intuito de atrair eleitores para conseguir inten\u00e7\u00f5es de votos pautadas na realiza\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos.<\/p>\n

At\u00e9 \u00e0s 22h do dia que antecede as elei\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o ser realizados as divulga\u00e7\u00f5es dos materiais de campanha, ap\u00f3s, ser\u00e1 considerado crime eleitoral a distribui\u00e7\u00e3o, cabos eleitorais, campanhas atrav\u00e9s de carros de som e alto falantes, bem como a distribui\u00e7\u00e3o de panfletos e santinhos para eleitores.<\/p>\n

Por fim, as manifesta\u00e7\u00f5es pela inten\u00e7\u00e3o de voto por parte dos eleitores est\u00e3o permitidas, desde que na forma silenciosa, estando vedada a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas com camisas padronizadas de determinado candidato ou partido at\u00e9 o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s, fica liberado a concentra\u00e7\u00e3o no centro de campanha eleitoral de cada candidato para acompanhamento da apura\u00e7\u00e3o dos votos. Por M\u00e1rcio M. Cunha\/jornalopcao.com.br.<\/p>\n

Fonte: Jornal Regi\u00e3o em Destaque<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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