{"id":23330,"date":"2020-04-16T19:49:27","date_gmt":"2020-04-16T22:49:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=23330"},"modified":"2020-04-16T19:49:27","modified_gmt":"2020-04-16T22:49:27","slug":"prefeitura-de-tucano-ba-autoriza-abertura-da-maioria-dos-comercios-na-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2020\/04\/16\/prefeitura-de-tucano-ba-autoriza-abertura-da-maioria-dos-comercios-na-cidade\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Tucano-BA autoriza abertura da maioria dos com\u00e9rcios na cidade"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">A partir de quarta-feira 15\/04\/2020 fica autorizada a abertura dos com\u00e9rcios de produtos e servi\u00e7os no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tucano das atividades restritas (lojas de cal\u00e7ados, roupas, m\u00f3veis, cosm\u00e9ticos, eletrodom\u00e9sticos, eletroeletr\u00f4nicos, sal\u00e3o de beleza, barbearia, dentre outros) e dos j\u00e1 autorizados, obedecendo as seguintes regras:<!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">I \u2013 O hor\u00e1rio de funcionamento de todos os estabelecimentos autorizados ser\u00e1 das 08h \u00e0s 17h para atendimento ao p\u00fablico;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">II \u2013 Fornecer m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel ou \u00e1lcool 70% (setenta por cento) para todos os funcion\u00e1rios;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-thumbnail wp-image-9394 alignleft\" src=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/05elab-320x240.jpg\" alt=\"\" width=\"320\" height=\"240\" srcset=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/05elab-320x240.jpg 320w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/05elab-195x146.jpg 195w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/05elab-50x38.jpg 50w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/05elab-100x75.jpg 100w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/05elab.jpg 400w\" sizes=\"(max-width: 320px) 100vw, 320px\" \/>III &#8211; Disponibilizar \u00e1lcool em gel ou \u00e1lcool 70% (setenta por cento) para todos os clientes ao acessarem as lojas e os guich\u00eas\/caixas;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">IV &#8211; Controlar o fluxo de pessoas (estabelecimento at\u00e9 50 m\u00b2 03 pessoas, acima de 50 m\u00b2 05 pessoas, simultaneamente, incluindo clientes e funcion\u00e1rios), evitando a aglomera\u00e7\u00e3o dentro de suas depend\u00eancias, mantendo os crit\u00e9rios de higieniza\u00e7\u00e3o, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">V &#8211; Em caso de aglomera\u00e7\u00e3o, os estabelecimentos dever\u00e3o promover a dispers\u00e3o dos clientes, regulando a entrada e sa\u00edda, podendo distribuir senhas e se formar filas, promover a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 01m (um metro) entre os mesmos;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">VI &#8211; Manter a higieniza\u00e7\u00e3o interna e externa dos estabelecimentos com limpeza permanente, inclusive com produtos destinados ao combate de v\u00edrus e bact\u00e9rias, como, por exemplo, \u00e1lcool 70%, hipoclorito, etc.;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">VII &#8211; Adotar o monitoramento di\u00e1rio de sinais e sintomas dos colaboradores\/empregados;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">VIII \u2013 N\u00e3o atender consumidores desprovidos de m\u00e1scara.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Par\u00e1grafo \u00danico: O n\u00e3o cumprimento das medidas estabelecidas acima ser\u00e1 caracterizada como infra\u00e7\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o municipal e sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidade e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, inclusive, no que couber, multa, apreens\u00e3o de produtos e cassa\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Art. 3\u00ba Permanecem fechados as atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, casa de shows e espet\u00e1culos de qualquer natureza, academias, casa de eventos, clubes e afins. Ficam mantidas as autoriza\u00e7\u00f5es de entregas r\u00e1pidas e Deliverys.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Art. 4\u00ba Fica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o da Feira Livre no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tucano \u2013 Pra\u00e7a do Mercado e Rua Sete de Setembro (aos s\u00e1bados) e no Distrito de Caldas do Jorro \u2013 Pra\u00e7a Domingos Carlos dos Reis (aos domingos) a partir da publica\u00e7\u00e3o deste Decreto, das 05h \u00e0s 13h, exclusivamente no espa\u00e7o autorizado pelo Departamento de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo.\u00a71\u00ba \u00c9 proibida a Feira Livre e a Feira de Animais em quaisquer outros locais do Munic\u00edpio, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o do Departamento de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. \u00a7 2\u00ba Todos que freq\u00fcentarem\/permanecerem na feira livre dever\u00e3o usar m\u00e1scaras de tecido (ou similar), sejam feirantes, consumidores, fornecedores, agentes fiscalizadores e quaisquer outros. \u00a73\u00ba Est\u00e3o autorizados somente os feirantes residentes no Munic\u00edpio de Tucano a participar da feira livre. \u00a74\u00ba Os fornecedores de fora do Munic\u00edpio de Tucano est\u00e3o autorizados apenas a abastecer os vendedores e\/ou feirantes do Munic\u00edpio de Tucano em hor\u00e1rios determinados pelo Departamento de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. \u00a75\u00ba A comercializa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exclusivamente de produtos perec\u00edveis (peixes, aves, alimentos, frutas, verduras, condimentos, farinhas e cereais em geral, lanches, etc&#8230;), al\u00e9m de animais vivos.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>6\u00ba Dever\u00e3o ser adotadas as seguintes exig\u00eancias:\u00a0a) Cada barraca ter\u00e1 o padr\u00e3o de 04m;\u00a0b) O espa\u00e7amento m\u00ednimo de 03m (tr\u00eas metros) entre as barracas;\u00a0c) O espa\u00e7amento m\u00ednimo de 01m (um metro) entre os consumidores;\u00a0d) N\u00e3o permiss\u00e3o de filas;\u00a0e) Atendimento de 01(uma) pessoa por fam\u00edlia;\u00a0f) Em cada barraca ficar\u00e1 uma pessoa exclusiva para o recebimento do pagamento das mercadorias.\u00a0g) Todas as barracas ter\u00e3o \u00e1lcool 70%, e\/ou \u00e1gua e detergente, e\/ou borrifador com hipoclorito.\u00a0h) Todas as mercadorias estar\u00e3o devidamente embaladas, pesadas, exceto \u00e0quelas que a venda for mediante d\u00fazia ou similar.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Art. 5\u00ba Fica autorizado a partir do dia 15\/04\/2020, a abertura de hot\u00e9is, pousadas e afins, obedecendo as seguintes regras:\u00a0I \u2013 implantar e preencher a Ficha Nacional de Registro de H\u00f3spedes (FNRH)\u00a0II \u2013 recusar h\u00f3spedes vindos de locais com confirma\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o do CONVID-19, informando imediatamente \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, sob risco de interdi\u00e7\u00e3o total do estabelecimento\u00a0III \u2013 fica permitido o funcionamento de restaurantes, lanchonetes e cong\u00eaneres na \u00e1rea interna do estabelecimento, exclusivo para uso de h\u00f3spedes, adotando as medidas pertinentes \u00e0 preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio do coronav\u00edrus;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Art. 6\u00ba Fica autorizado excepcionalmente a utiliza\u00e7\u00e3o das bicas das \u00e1guas termais da Pra\u00e7a Ana Oliveira no Distrito de Caldas do Jorro, adotando as restri\u00e7\u00f5es de distanciamento e s\u00f3 sendo permitido 01 (um) usu\u00e1rio por queda d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Art. 7\u00ba Todos os estabelecimentos comerciais e de servi\u00e7os dever\u00e3o adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o contra o cont\u00e1gio do coronav\u00edrus conforme recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Secretaria Estadual de Sa\u00fade do Estado da Bahia, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e demais \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es pertinentes, sob pena de descumprimento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Art. 8\u00ba O n\u00e3o cumprimento das medidas, orienta\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es previstas neste Decreto e nos Decretos anteriores, ser\u00e1 caracterizado como infra\u00e7\u00e3o as legisla\u00e7\u00f5es pertinentes e sujeitar\u00e1 o infrator as penalidades e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, inclusive no que couber, multa, apreens\u00e3o dos produtos, cassa\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o de funcionamento (alvar\u00e1 e licen\u00e7a).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Art. 9\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Gabinete do Prefeito Municipal de Tucano, em 15 de abril de 2020.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Fonte: Joilson Costa<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de quarta-feira 15\/04\/2020 fica autorizada a abertura dos com\u00e9rcios de produtos e servi\u00e7os no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tucano das atividades restritas (lojas de cal\u00e7ados, roupas, m\u00f3veis, cosm\u00e9ticos, eletrodom\u00e9sticos, eletroeletr\u00f4nicos, sal\u00e3o de beleza, barbearia, dentre outros) e dos j\u00e1 autorizados, obedecendo as seguintes 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