O MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) abriu procedimento preliminar para investigar poss\u00edvel interfer\u00eancia indevida do\u00a0presidente Jair Bolsonaro\u00a0(sem partido) em atos exclusivos do Ex\u00e9rcito para controle de armas.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o mira determina\u00e7\u00e3o de Bolsonaro para que o Comando Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito (Colog) revogasse tr\u00eas portarias sobre rastreamento, identifica\u00e7\u00e3o e marca\u00e7\u00e3o de armas, muni\u00e7\u00f5es e demais produtos controlados no pa\u00eds.<\/p>\n
As normas foram canceladas em 17 de abril. No mesmo dia, o presidente escreveu no Twitter que a ordem para isso partiu dele pr\u00f3prio. Justificou que as regras previstas nos textos n\u00e3o se adequavam \u00e0s suas “diretrizes, definidas em decretos”.<\/p>\n
Este \u00e9 o segundo epis\u00f3dio de poss\u00edvel inger\u00eancia de Bolsonaro em \u00f3rg\u00e3os federais a vir \u00e0 tona desde a semana passada.<\/p>\n
Na sexta (24), o ex-ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, o acusou de interferir na escolha do diretor-geral da Pol\u00edcia Federal para ter acesso a informa\u00e7\u00f5es sigilosas de investiga\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m disse que o presidente est\u00e1 preocupado com inqu\u00e9ritos em curso no Supremo Tribunal Federal, as quais podem atingir seus filhos e aliados pol\u00edticos.<\/p>\n
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A Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal abriu uma apura\u00e7\u00e3o inicial, conhecido como procedimento preparat\u00f3rio, sobre a revoga\u00e7\u00e3o das portarias, a pedido da procuradora regional da Rep\u00fablica Raquel Branquinho.<\/p>\n
Uma delas estabelecia os procedimentos administrativos para o acompanhamento e o rastreamento de produtos controlados pelo Ex\u00e9rcito. Outra definia dispositivos de seguran\u00e7a, identifica\u00e7\u00e3o e marca\u00e7\u00e3o das armas de fogo fabricadas no pa\u00eds, exportadas ou importadas. A terceira regulamentava a marca\u00e7\u00e3o de embalagens e cartuchos de muni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Num of\u00edcio enviado \u00e0 Procuradoria, Branquinho sustenta que, por lei, compete ao Ex\u00e9rcito a fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos controlados.<\/p>\n
Segundo Branquinho, as regras que foram derrubadas, para maior controle de atividades relacionadas ao uso de armas restritas, est\u00e3o previstas no Estatuto do Desarmamento, lei de 2003, e n\u00e3o contrariam o decreto presidencial que a regulamenta.<\/p>\n
Ela diz que, ao mandar revogar as portarias, Bolsonaro viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois impede a “prote\u00e7\u00e3o eficiente de um bem relevante e imprescind\u00edvel aos cidad\u00e3os brasileiros, que \u00e9 a seguran\u00e7a p\u00fablica”.<\/p>\n
A procuradora cita a hip\u00f3tese de Bolsonaro ter afrouxado o controle para atender parcela de seu eleitorado. O presidente fez campanha com a bandeira da libera\u00e7\u00e3o de armamentos no pa\u00eds.<\/p>\n
“Os poderes regulamentadores do Presidente da Rep\u00fablica existem e se fundamentam na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e na lei, n\u00e3o havendo espa\u00e7os, assim, para ideias e atitudes voluntaristas, ainda que pautadas em bons prop\u00f3sitos. No caso, segundo mat\u00e9rias [jornal\u00edsticas], as finalidades seriam atender uma parcela de eleitores que entenderam que tais normas de natureza operacional poderiam restringir o exerc\u00edcio do direito \u00e0 importa\u00e7\u00e3o dessas armas e muni\u00e7\u00e3o por colecionadores”, escreveu.<\/p>\n
“Esse epis\u00f3dio representa uma situa\u00e7\u00e3o extremamente grave e que coloca em risco e tem o potencial de agravar a crise de seguran\u00e7a p\u00fablica vivenciada no pa\u00eds, onde, diuturnamente, organiza\u00e7\u00f5es criminosas s\u00e3o fortalecidas na sua estrutura operacional, abastecidas por armas e muni\u00e7\u00f5es, cujas origens s\u00e3o desconhecidas pelo Estado brasileiro”, prosseguiu.<\/p>\n
O of\u00edcio da procuradora regional foi noticiado nesta segunda (26) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.<\/p>\n
Se entender que houve ilegalidade ao fim das apura\u00e7\u00f5es, o MPF pode ajuizar uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa na Justi\u00e7a Federal contra Bolsonaro, gestores do Ex\u00e9rcito ou outros envolvidos. Outra hip\u00f3tese, caso se suspeite da pr\u00e1tica de algum crime, \u00e9 de abertura de inqu\u00e9rito perante o Supremo, uma vez que o presidente tem foro especial perante a corte.<\/p>\n
O caso, no entanto, est\u00e1 em fase inicial de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em outra frente de atua\u00e7\u00e3o, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), abriu um procedimento administrativo e requereu na segunda (20) ao comandante Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito, general Laerte de Souza Santos, que explique os pressupostos norteadores da revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Essas provid\u00eancias [de controle de armas], imprescind\u00edveis para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de armas de fogo e para a investiga\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos com o emprego de armas de fogo, eram reclamadas por especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica e tamb\u00e9m pela PFDC e pela 7a C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os do MPF”, diz of\u00edcio enviado ao general.<\/p>\n
O documento \u00e9 assinado pela procuradora Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, e mais dois colegas.<\/p>\n
Eles argumentam que, com base na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 dever do Estado fundamentar a dar publicidade aos seus atos administrativos. E alertam para as “graves repercuss\u00f5es que as mencionadas revoga\u00e7\u00f5es acarretam para a seguran\u00e7a p\u00fablica”.<\/p>\n
Procurado nesta segunda pela reportagem, o Planalto ainda n\u00e3o comentou o caso.<\/p>\n
Fonte: Yahoo Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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