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O Fies \u00e9 o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prev\u00ea a suspens\u00e3o dos seguintes pagamentos:<\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a suspens\u00e3o dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia do novo coronav\u00edrus. O texto j\u00e1 havia sido analisado pelos deputados no fim de abril, mas como sofreu modifica\u00e7\u00f5es no Senado precisou passar por nova aprecia\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A medida estabelece o direito \u00e0 suspens\u00e3o dos pagamentos aos estudantes que est\u00e3o em dia com as presta\u00e7\u00f5es do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no m\u00e1ximo, 180 dias. Segundo o texto, ser\u00e3o inclu\u00eddos os inadimplentes de presta\u00e7\u00f5es devidas at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020, pois a partir dessa data contam com suspens\u00e3o.<\/p>\n
Os saldos das obriga\u00e7\u00f5es suspensas devem ser pagos \u201cde forma dilu\u00edda nas parcelas restantes\u201d, sem cobran\u00e7a de juros ou multas. Em todas as situa\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o de pagamentos, o estudante n\u00e3o poder\u00e1 ser inscrito em cadastros de inadimplentes e n\u00e3o ser\u00e1 considerado descumpridor de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es junto ao Fies.<\/p>\n
Para obter a suspens\u00e3o, o estudante dever\u00e1 manifestar o interesse ao banco no qual det\u00e9m o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletr\u00f4nico.<\/p>\n
O Fies \u00e9 o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prev\u00ea a suspens\u00e3o dos seguintes pagamentos:<\/p>\n
–\u00a0 amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor<\/p>\n
– juros incidentes sobre o financiamento<\/p>\n
– quita\u00e7\u00e3o das parcelas oriundas de renegocia\u00e7\u00f5es de contratos<\/p>\n
– pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes benefici\u00e1rios e pelas mantenedoras das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos per\u00edodos de utiliza\u00e7\u00e3o e de amortiza\u00e7\u00e3o do financiamento.<\/p>\n
Al\u00e9m da suspens\u00e3o de pagamento, o texto aprovado cria um sistema de refinanciamento. No caso de quita\u00e7\u00e3o integral at\u00e9 31 de dezembro de 2020, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 100% dos encargos morat\u00f3rios. Na regra atual, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 50%. J\u00e1 os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receber\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 40% e 25%, respectivamente. Os pagamentos come\u00e7am a partir de janeiro de 2021.<\/p>\n
Nesses parcelamentos, o valor de entrada ser\u00e1 a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento come\u00e7a do zero, podem ser inclu\u00eddas as parcelas n\u00e3o quitadas at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n
O texto aprovado inclui m\u00e9dicos, enfermeiros e demais profissionais de sa\u00fade com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19 entre as categorias aptas a receber abatimentos nas parcelas do Fies. Dessa forma, o Fies poder\u00e1 abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, inclu\u00eddos os juros devidos no per\u00edodo e independentemente da data de contrata\u00e7\u00e3o do financiamento. Tamb\u00e9m pode abater at\u00e9 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.<\/p>\n
O projeto aumenta o limite de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilh\u00f5es para at\u00e9 R$ 5,5 bilh\u00f5es. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito educativo do Fies, e \u00e9 destinado especificamente a estudantes de baixa renda.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a suspens\u00e3o dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia do novo coronav\u00edrus. O texto j\u00e1 havia sido analisado pelos deputados no fim de abril, mas como sofreu modifica\u00e7\u00f5es no Senado precisou passar por nova …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9241,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,20,69],"tags":[93,186,140,1388],"class_list":["post-25720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-educacao","category-noticias2","tag-brasil","tag-camara-dos-deputados","tag-educacao","tag-fies"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25720"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25720\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25721,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25720\/revisions\/25721"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}