![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Carn\u00ea-Premiado-Real-2020.jpg\")
O Congresso aprovou, em junho, a permiss\u00e3o para o governo flexibilizar as regras trabalhistas na pandemia, como a redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio. Essa possibilidade j\u00e1 estava valendo por Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\nO presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0publicou um decreto que permite a prorroga\u00e7\u00e3o do programa de suspens\u00e3o de contrato de trabalho e de corte de jornada.<\/p>\n
Pela norma editada pelo presidente nesta ter\u00e7a-feira (14), empresas e empregados ficam autorizados a fazer novas negocia\u00e7\u00f5es para ampliar o corte de jornada por mais um m\u00eas e a suspens\u00e3o de contrato por mais dois meses. Dessa forma, o prazo m\u00e1ximo para as duas medidas passa a ser de 120 dias.<\/p>\n
De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, a extens\u00e3o do programa “ir\u00e1 permitir que empresas tenham tempo h\u00e1bil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”.<\/p>\n
O Congresso aprovou, em junho, a permiss\u00e3o para o governo flexibilizar as regras trabalhistas na pandemia, como a redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio. Essa possibilidade j\u00e1 estava valendo por Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n
Em vigor desde abril, o programa previa um prazo m\u00e1ximo de dois meses para a suspens\u00e3o de contratos de trabalho e de tr\u00eas meses para o corte de jornada e, consequentemente, de sal\u00e1rio \u0096prazos agora ampliados.<\/p>\n
A norma publicada nesta ter\u00e7a-feira define que a suspens\u00e3o de contrato poder\u00e1 ser fracionada em per\u00edodos sucessivos ou intercalados, desde que esses per\u00edodos n\u00e3o sejam mais breves do que dez dias e que o total n\u00e3o ultrapasse o limite de 120 dias.<\/p>\n
A lei que rege o programa, no entanto, determina que a suspens\u00e3o poder\u00e1 ser fracionada apenas em dois per\u00edodos n\u00e3o superiores a 30 dias.<\/p>\n
Perguntado sobre eventual irregularidade no fato de o decreto n\u00e3o apenas regulamentar, mas se sobrepor ao estabelecido na lei, a Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia informou que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor d\u00e1 ao Poder Executivo a compet\u00eancia para regulamentar a execu\u00e7\u00e3o dos acordos, o que envolve prazos m\u00e1ximos, m\u00ednimos e seu fracionamento.<\/p>\n
O decreto assinado por Bolsonaro tamb\u00e9m permite que o trabalhador com contrato intermitente receba o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 pelo tempo adicional de um m\u00eas.<\/p>\n
Trabalhadores que tenham tido seus sal\u00e1rios cortados ou contratos suspensos t\u00eam direito a uma complementa\u00e7\u00e3o paga pelo governo. O decreto publicado nesta ter\u00e7a determina que essa complementa\u00e7\u00e3o, para a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos, fica condicionada \u00e0s disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
O programa que permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o dos contratos j\u00e1 chegou a cerca de 12 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada, segundo balan\u00e7o do governo.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia informou que n\u00e3o h\u00e1 um impacto fiscal adicional com a prorroga\u00e7\u00e3o, pois a execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 abaixo do or\u00e7amento previsto.<\/p>\n
Pelas contas da equipe econ\u00f4mica, a medida deveria alcan\u00e7ar 24,5 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada, mas as ades\u00f5es est\u00e3o em menos da metade do previsto.<\/p>\n
Com isso, o custo m\u00e1ximo do programa aos cofres p\u00fablicos continua dentro do or\u00e7amento inicial de R$ 51,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Desse total liberado pelo governo, R$ 15,6 bilh\u00f5es foram efetivamente pagos at\u00e9 o momento. Esse valor considera apenas as parcelas que j\u00e1 foram depositadas nas contas dos trabalhadores afetados pelos cortes –n\u00e3o inclui as parcelas que eles ainda t\u00eam a receber. O monitoramento \u00e9 feito pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n
Fonte: Yahoo Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0publicou um decreto que permite a prorroga\u00e7\u00e3o do programa de suspens\u00e3o de contrato de trabalho e de corte de jornada.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23571,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[93,1164,1395,1179],"class_list":["post-27053","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-brasil","tag-decreto","tag-jair-bolsonaro","tag-trabalho"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27053"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27053\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27054,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27053\/revisions\/27054"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}