{"id":27341,"date":"2020-07-20T20:48:25","date_gmt":"2020-07-20T23:48:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=27341"},"modified":"2020-07-20T20:48:25","modified_gmt":"2020-07-20T23:48:25","slug":"decisao-de-toffoli-divide-stf-e-ministros-pro-lava-jato-articulam-derrubada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2020\/07\/20\/decisao-de-toffoli-divide-stf-e-ministros-pro-lava-jato-articulam-derrubada\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Toffoli divide STF, e ministros pr\u00f3-Lava Jato articulam derrubada"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">A ala do STF (Supremo Tribunal Federal) favor\u00e1vel \u00e0 Lava Jato se articula para derrubar a decis\u00e3o do presidente da corte, Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de todos os dados de investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o com a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica).<!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma das estrat\u00e9gias pensadas para for\u00e7ar o julgamento do tema \u00e9 o relator, ministro Edson Fachin, incluir o caso em agosto, na volta do recesso, no plen\u00e1rio virtual, que n\u00e3o depende do presidente para ser pautado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, a decis\u00e3o seria discutida online ou Toffoli se veria obrigado a levar o tema para an\u00e1lise conjunta por videoconfer\u00eancia, como v\u00eam sendo realizadas as sess\u00f5es da corte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nos bastidores, a decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do dia 8 de junho dividiu o tribunal e, na avalia\u00e7\u00e3o de ministros ouvidos reservadamente, pode at\u00e9 ser derrubada caso venha a ser debatida por todos os integrantes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A decis\u00e3o de Toffoli foi tomada a pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado &#8220;resist\u00eancia ao compartilhamento e \u00e0 supervis\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es&#8221; dos procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n<div data-mvc-banner=\"leaderboard\"><\/div>\n<p><script type=\"text\/javascript\"> (function(storeName) { var b = document.createElement('script'); b.type = 'text\/javascript'; b.async = true; b.src = 'https:\/\/www.magazinevoce.com.br\/js\/banner.js?store='+ storeName; var s = document.getElementsByTagName('script')[0]; s.parentNode.insertBefore(b, s); })('Nvscosta'); <\/script><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma ala da corte, por\u00e9m, considerou que a ordem de Toffoli foi muito ampla e n\u00e3o respeitou a jurisprud\u00eancia atual sobre a necessidade de indica\u00e7\u00e3o de fatos e pessoas espec\u00edficas para justificar o acesso a dados sigilosos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os ministros lembram que o STF que costuma se unir para julgar temas sociais e tamb\u00e9m para invalidar medidas do governo federal sobre o novo coronav\u00edrus n\u00e3o \u00e9 o mesmo quando est\u00e3o em jogo os rumos da Lava Jato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, essa deve ser mais uma decis\u00e3o importante para a jurisprud\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos chamados crimes do colarinho que rachar\u00e1 a corte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em situa\u00e7\u00f5es similares, a Lava Jato acumulou vit\u00f3rias e derrotas no Supremo, com placares apertados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Foi o caso, por exemplo, dos julgamentos da pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para analisar crimes comuns conexos a delitos eleitorais e do que discutiu se o Congresso teria a palavra final sobre ordens judiciais que interfiram em mandato eletivo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em todos os casos, os ministros Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na corte, Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux ficaram unidos a favor da decis\u00e3o mais ben\u00e9fica para a opera\u00e7\u00e3o, enquanto Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski lideraram a ala oposta.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os outros cinco integrantes do STF oscilam e suas posi\u00e7\u00f5es costumam determinar o rumo do julgamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, a \u00fanica forma de isso n\u00e3o se repetir, na avalia\u00e7\u00e3o de integrantes da corte, \u00e9 se forem reveladas condutas muito graves por parte dos procuradores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesse caso, poderia ocorrer algo similar ao que se deu com o inqu\u00e9rito das fake news, que foi criticado inicialmente, mas ganhou maioria na corte ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de uma rede profissional de ataques ao Supremo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No cen\u00e1rio atual, nem a hip\u00f3tese de a Lava Jato ter investigado sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seduz a ala lavajatista do STF a se alinhar a Toffoli.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesse caso, dizem, o mais correto seria a PGR requerer o interc\u00e2mbio de dados relacionados \u00e0s pessoas especificamente atingidas pela apura\u00e7\u00e3o ilegal, e n\u00e3o uma solicita\u00e7\u00e3o geral, como foi feito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro ponto que suscitou estranheza no STF foi o momento escolhido para apresentar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A PGR havia requisitado acesso aos dados em 13 de maio, mas deixou para fazer o pedido no in\u00edcio do recesso, com Toffoli na chefia do plant\u00e3o e a tempo de escapar de Fachin, relator natural do caso e contumaz defensor da atua\u00e7\u00e3o dos procuradores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O presidente da corte tamb\u00e9m optou por emitir a decis\u00e3o logo no come\u00e7o das f\u00e9rias, o que dar\u00e1 tempo para a PGR ter conhecimento dos dados antes de o tema ser discutido no plen\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ordem de Toffoli foi concedida \u00e0s for\u00e7as-tarefas da opera\u00e7\u00e3o em Curitiba, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. Os tr\u00eas grupos ir\u00e3o recorrer, mas ainda n\u00e3o definiram o meio processual mais conveniente para tentar reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mesmo que a PGR tenha acesso a todos os dados j\u00e1 no recesso, uma decis\u00e3o do plen\u00e1rio sobre o tema deve definir se a Procuradoria poder\u00e1, de fato, usar os elementos colhidos para abrir procedimento contra os procuradores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dois dias depois da decis\u00e3o, a ONG Transpar\u00eancia Internacional criticou o despacho de Toffoli e afirmou que o entendimento &#8220;amea\u00e7a gravemente a autonomia dos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Gilmar, por sua vez, usou as redes sociais para elogiar a decis\u00e3o e disse que &#8220;os epis\u00f3dios recentes provam que \u00e9 imperativo aprimorar a governan\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico&#8221;, al\u00e9m de destacar o princ\u00edpio da unidade do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Integrantes do tribunal tamb\u00e9m fazem uma vincula\u00e7\u00e3o entre a decis\u00e3o de Toffoli e o julgamento de maio em que o STF barrou medida provis\u00f3ria do governo que determinava o compartilhamento de dados de companhias telef\u00f4nicas com o IBGE.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso envolvendo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, foi a primeira vez em que o STF reconheceu a prote\u00e7\u00e3o de dados dos cidad\u00e3os como direito fundamental aut\u00f4nomo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com isso, essas informa\u00e7\u00f5es ganharam uma seguran\u00e7a constitucional que refor\u00e7a a necessidade de decis\u00e3o judicial contra pessoas espec\u00edficas e com condutas individualizadas para justificar o acesso irrestrito ao banco de dados da Lava Jato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No pedido para verificar os elementos colhidos pela apura\u00e7\u00e3o, a PGR sustentou que as informa\u00e7\u00f5es serviriam para subsidiar a atua\u00e7\u00e3o de Augusto Aras, o que inclui zelar pelo efetivo respeito aos Poderes p\u00fablicos e coordenar as atividades do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao dar decis\u00e3o favor\u00e1vel, Toffoli disse que a jurisprud\u00eancia atual do STF prev\u00ea esse tipo de compartilhamento dentro do mesmo \u00f3rg\u00e3o e ressaltou que a postura da Lava Jato viola o princ\u00edpio da unidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ele escreveu que a atua\u00e7\u00e3o coordenada da institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 estabelecida no artigo 127 da Constitui\u00e7\u00e3o e foi recentemente reafirmada pelo plen\u00e1rio do tribunal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Fonte: Yahoo Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ala do STF (Supremo Tribunal Federal) favor\u00e1vel \u00e0 Lava Jato se articula para derrubar a decis\u00e3o do presidente da corte, Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de todos os dados de investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o com a PGR (Procuradoria-Geral da 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