{"id":30221,"date":"2020-10-23T18:22:16","date_gmt":"2020-10-23T21:22:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=30221"},"modified":"2020-10-23T18:22:16","modified_gmt":"2020-10-23T21:22:16","slug":"juiza-eleitoral-indefere-registro-de-candidatura-de-lindbergh-farias-que-recorre-ao-tre-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2020\/10\/23\/juiza-eleitoral-indefere-registro-de-candidatura-de-lindbergh-farias-que-recorre-ao-tre-rj\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza eleitoral indefere registro de candidatura de Lindbergh Farias, que recorre ao TRE-RJ"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza Regina L\u00facia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, da 23\u00aa Zona Eleitoral do Rio, indeferiu o registro de candidatura do ex-senador Lindbergh Farias (PT), que concorre a vereador no Rio. Lindbergh j\u00e1 ingressou com recurso contra a decis\u00e3o no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). A decis\u00e3o da ju\u00edza se baseou numa impugna\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico eleitoral, na qual alegou que Lindbergh deveria ser considerado ineleg\u00edvel por conta de uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa relativa ao per\u00edodo em que petista foi prefeito de Nova Igua\u00e7u, na Baixada Fluminense.<\/p>\n

Lindbergh alega que a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia confronta o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto. A argumenta\u00e7\u00e3o do ex-senador \u00e9 de que o TSE exige, cumulativamente, dano ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito para tornar algu\u00e9m ineleg\u00edvel ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por improbidade, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Para Lindbergh, a senten\u00e7a que o condenou em primeiro grau em 2016, e que foi confirmada em fevereiro de 2019 pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJ-RJ), n\u00e3o apontou as condutas citadas.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o do MP, a magistrada Regina L\u00facia Chuquer discordou do argumento jur\u00eddico de Lindbergh. Segundo a ju\u00edza, a senten\u00e7a original da 7\u00aa Vara C\u00edvel de Nova Igua\u00e7u “reconhece o dano ao er\u00e1rio e o enriquecimento il\u00edcito, embora n\u00e3o possa mensur\u00e1-lo”. No trecho citado pela ju\u00edza, a senten\u00e7a diz que Lindbergh “causou dano ao gastar verba p\u00fablica” na distribui\u00e7\u00e3o de caixas de leite \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Nova Igua\u00e7u, com um s\u00edmbolo da prefeitura, quando concorria \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, em 2008.<\/p>\n

\"\"A mesma senten\u00e7a afirma, pouco ap\u00f3s este trecho, que “n\u00e3o restou mensurado dano ao er\u00e1rio” nos atos praticados por Lindbergh, “apesar do dano irrepar\u00e1vel ao patrim\u00f4nio imaterial coletivo e haver dano com os gastos com o marketing pessoal do r\u00e9u”. Ao indeferir a candidatura, a ju\u00edza da 23\u00aa Zona Eleitoral afirmou que o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-RJ, ao confirmar a senten\u00e7a, “coloca uma p\u00e1 de cal na discuss\u00e3o que o pr\u00e9-candidato pretende estabelecer, a respeito de sua inelegibilidade”.<\/p>\n

— \u00c9 uma decis\u00e3o completamente fr\u00e1gil. Parece que ela n\u00e3o leu o ac\u00f3rd\u00e3o. Estou absolutamente tranquilo de que esta decis\u00e3o \u00e9 t\u00e3o absurda que n\u00e3o tem como prosperar. Ela confronta todo o entendimento do TSE sobre o assunto, que exige les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito para haver inelegibilidade – afirmou Lindbergh.<\/p>\n

O indeferimento do registro n\u00e3o impede que Lindbergh continue fazendo campanha. Caso o TRE-RJ n\u00e3o se manifeste sobre o recurso at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o, no entanto, o candidato corre o risco de n\u00e3o ter seus votos contabilizados no dia 15 de novembro. Nesta hip\u00f3tese, os votos s\u00f3 seriam considerados v\u00e1lidos novamente caso o TRE-RJ suspendesse o indeferimento.<\/p>\n

Lindbergh foi condenado em dezembro de 2016 pela 7\u00aa Vara C\u00edvel de Nova Igua\u00e7u por conta da distribui\u00e7\u00e3o de caixas de leite \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, entre dezembro de 2007 e o primeiro semestre de 2008, com um s\u00edmbolo criado pelo petista na prefeitura. Houve tamb\u00e9m, segundo a senten\u00e7a, a entrega de “cadernetas sociais”, para 6 mil fam\u00edlias, destinadas ao controle de recebimento do leite. Essas cadernetas levavam o nome de Lindbergh, prefeito e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o naquela \u00e9poca.<\/p>\n

Os atos, segundo a senten\u00e7a, representaram “propaganda pessoal, violando os princ\u00edpios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”.<\/p>\n

Em fevereiro de 2019, quando o caso foi julgado em segunda inst\u00e2ncia, a 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJ-RJ) manteve integralmente a senten\u00e7a, que condenou Lindbergh a multa de R$ 480 mil e \u00e0 perda dos direitos pol\u00edticos por quatro anos.<\/p>\n

Ao impugnar a candidatura – isto \u00e9, pedir o indeferimento do registro \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral -, o MP eleitoral argumentou que a condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado enquadrou o petista na Lei da Ficha Limpa, que torna ineleg\u00edveis por oito anos os condenados “por ato doloso de improbidade administrativa que importe les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito”.<\/p>\n

Para o MP eleitoral, embora as senten\u00e7as n\u00e3o falem explicitamente em “ato doloso”, a “moldura f\u00e1tica” adotada no TJ-RJ indicaria que a conduta do petista teria produzido enriquecimento il\u00edcito e dano ao er\u00e1rio. O MP argumenta ainda que “a express\u00e3o ‘dolo’ n\u00e3o precisa constar explicitamente” na senten\u00e7a para configurar uma conduta “n\u00e3o culposa” e, portanto, pass\u00edvel de inelegibilidade.<\/p>\n

“No caso em tela, restou evidenciado tamb\u00e9m o enriquecimento il\u00edcito, uma vez que se utilizou de verba p\u00fablica para sua campanha eleitoral, n\u00e3o o fazendo com recursos pr\u00f3prios ou eleitorais espec\u00edficos, ao fazer uso promocional em seu favor, em evidente marketing pessoal, nas caixas de leite distribu\u00eddas e nas cadernetas sociais para o controle do recebimento gratuito do de leite por cada fam\u00edlia beneficiada”, diz o pedido do MP.<\/p>\n

Em nota a respeito da impugna\u00e7\u00e3o de sua candidatura, Lindbergh alegou que a den\u00fancia original do MP na 7\u00aa Vara C\u00edvel de Nova Igua\u00e7u “nem postulou em ju\u00edzo qualquer pedido referente a um suposto enriquecimento il\u00edcito, n\u00e3o podendo, portanto, haver qualquer inelegibilidade”.<\/p>\n

Fonte: Yahoo Not\u00edcias <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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