\nO corpo t\u00e9cnico do TCE concluiu que o planejamento do or\u00e7amento e a execu\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o foram irregulares, at\u00e9 aquele momento, e recomendou \u00e0 Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) que suspendesse o leil\u00e3o da ponte at\u00e9 que o governo definisse novas bases contratuais menos desvantajosas para o estado. A pasta respondeu aos questionamentos dos auditores, mas eles n\u00e3o foram suficientes para mudar o entendimento da equipe sobre o sobrepe\u00e7o.<\/p>\n
Diante do potencial preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos causado pelas irregularidades apontadas, os auditores pediram ao tribunal, em 3 de dezembro do ano passado, concess\u00e3o de medida cautelar para suspender a licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 que a quest\u00e3o fosse sanada. Sorteado relator do caso, o conselheiro Jo\u00e3o Bonfim tinha cinco dias para decidir se aceitava a solicita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o plen\u00e1rio da Corte deveria referendar a decis\u00e3o do colega na sess\u00e3o seguinte, como determina a resolu\u00e7\u00e3o 162\/2015, que disciplina a tramita\u00e7\u00e3o de medidas cautelares no TCE.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Auto-Escola-Nobre-720x181.jpg\")
Cautelares s\u00e3o instrumentos que visam prote\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio, atrav\u00e9s da suspens\u00e3o de\u00a0procedimento administrativo irregular com \u201camea\u00e7a de grave dano de dif\u00edcil e incerta repara\u00e7\u00e3o\u201d, como explica a resolu\u00e7\u00e3o. Por isso, seu rito de tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 r\u00e1pido porque o objetivo \u00e9 corrigir o problema antes que ele\u00a0agrave. Passados 11 meses, no entanto, Bonfim ainda n\u00e3o proferiu decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o que impede\u00a0o plen\u00e1rio do tribunal de se debru\u00e7ar sobre o caso.<\/p>\n
O relator tem optado por ouvir o posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre as conclus\u00f5es dos auditores, mesmo que a resolu\u00e7\u00e3o permita ao conselheiro decidir sem manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos envolvidos. De dezembro de 2019 at\u00e9 novembro deste ano, o caso j\u00e1 parou nas m\u00e3os da PGE pelo menos duas vezes. Neste per\u00edodo, a cautelar foi encaminhada aos auditores por Bonfim em quatro momentos, indicando que ele abre constantemente prazos para ouvir as partes, mas, mesmo ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o profere decis\u00e3o.<\/p>\n
Ex-deputado estadual, o conselheiro chegou ao tribunal em 2014, pelas m\u00e3os do ex-governador Jaques Wagner (PT), que o indicou para o cargo. Seu herdeiro pol\u00edtico \u00e9 seu filho, o deputado estadual Vitor Bonfim (PL), que integra a base do governador Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Procurado via gabinete desde a quarta-feira da \u00faltima semana, Bonfim n\u00e3o respondeu aos questionamentos do Bahia Not\u00edcias at\u00e9 o fechamento da reportagem. A Seinfra tamb\u00e9m n\u00e3o enviou resposta.<\/p>\n
O QUE PODE ACONTECER COM A LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong> Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Ubaldo Senna Neto, especialista em direito processual civil, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem firmado o entendimento de que os tribunais de contas podem propor a suspens\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e da execu\u00e7\u00e3o de contratos, caso enxergue perigo de dano aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n \u201cNo julgamento da cautelar, o relator pode propor a suspens\u00e3o da assinatura do contrato e at\u00e9 da suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato, principalmente em se tratando de interesse p\u00fablico em raz\u00e3o de poss\u00edvel dano ao er\u00e1rio, pois tem o chamado poder geral de cautela\u201d, explica.<\/p>\n O entendimento da PGE, no entanto, \u00e9 diferente. \u201cA PGE entende que houve perda de objeto da cautelar, pois o pedido visava a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o e a mesma j\u00e1 foi homologada\u201d, afirma Patr\u00edcia Saback, procuradora Assistente do N\u00facleo de Atua\u00e7\u00e3o junto ao TCE, em nota encaminhada ao BN. Apesar desta avalia\u00e7\u00e3o, a procuradoria assume que uma decis\u00e3o do TCE em favor da cautelar pedida pelos auditores anula todas as fases da licita\u00e7\u00e3o cumpridas at\u00e9 aqui.<\/p>\n Caso o desfecho do caso seja desfavor\u00e1vel ao governo, o imbr\u00f3glio pode ser judicializado, segundo Ubaldo Neto. \u201cCom o contrato assinado e uma decis\u00e3o determinando a suspens\u00e3o de sua execu\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio argumento do estado da Bahia pode ser de interesse em ver a ponte constru\u00edda, um interesse p\u00fablico, um preju\u00edzo aos cidad\u00e3os com uma poss\u00edvel suspens\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n O QUE DIZ A PGE<\/strong> \u201cAl\u00e9m disso, mesmo se fossem analisados os custos unit\u00e1rios, o Estado utilizou de forma adequada especifica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram observadas pela Auditoria, a exemplo dos flutuantes com sistema de fundeio, da necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas jackup Sirius, bem como do uso de mergulhadores em trabalhos com profundidade maior que 50 m, com necessidade de inclus\u00e3o dos respectivos custos de assist\u00eancia m\u00e9dica nos postos de trabalhos, dentre outras quest\u00f5es\u201d, detalha a nota encaminhada pela assessoria do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Sobre uma poss\u00edvel judicializa\u00e7\u00e3o do caso, a procuradora respondeu que \u201ca medida cautelar n\u00e3o foi concedida de forma liminar, tendo sido garantido contradit\u00f3rio e a ampla defesa, de forma que a PGE continuar\u00e1 defendendo os interesses do Estado no caso.\u201d<\/p>\n HIST\u00d3RICO<\/strong> Desde ent\u00e3o, a obra ganhou contornos lend\u00e1rios. Promessa de campanha do segundo governo do atual senador, n\u00e3o saiu do papel. A promessa mudou, ent\u00e3o, para as m\u00e3os de Rui Costa, candidato \u00e0 sucess\u00e3o de Wagner em 2014.<\/p>\n Quatro anos do mandato do petista se passaram, e a ponte continuou no campo das inten\u00e7\u00f5es, sem perspectiva de quando se tornaria realidade. A necessidade de se empregar recursos bilion\u00e1rios na constru\u00e7\u00e3o, sem seguran\u00e7a de retorno financeiro, fez com que muitos investidores declinassem de levantar a ponte.<\/p>\n A segunda gest\u00e3o de Rui veio e parecia que a obra, j\u00e1 antol\u00f3gica, seria gerada pelas m\u00e3os dos chineses. A realiza\u00e7\u00e3o ficou ainda mais pr\u00f3xima com o leil\u00e3o, feito em dezembro do ano passado, quando um cons\u00f3rcio chin\u00eas ganhou a concess\u00e3o para construir e operar o equipamento por 35 anos.<\/p>\n Mas a\u00ed, como se a ponte estivesse fadada ao \u201cquase chegou l\u00e1\u201d, veio a pandemia de Covid-19, que suspendeu, em abril deste ano, a assinatura do contrato. Com a contamina\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio menor no estado, o governo marcou a assinatura para 12 de novembro. Todo o processo teve participa\u00e7\u00e3o ativa do vice-governador Jo\u00e3o Le\u00e3o (PP), que se tornou o representante oficial do Executivo nas negocia\u00e7\u00f5es com os chineses. Ao que parece, as coisas caminham para que o neg\u00f3cio se concretize, mas a sombra do fracasso permanece rondando a ponte, agora devido aos problemas identificados pelo TCE.<\/p>\n A obra \u00e9 or\u00e7ada em R$ 5,3 bilh\u00f5es. Uma parcela menor desses investimentos na constru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 arcada pelo governo baiano, que contribuir\u00e1 com R$ 1,5 bilh\u00e3o. O estado tamb\u00e9m pagar\u00e1 as contrapresta\u00e7\u00f5es de R$ 56,2 milh\u00f5es. O cons\u00f3rcio ainda ter\u00e1 uma terceira fonte de arrecada\u00e7\u00e3o, que vir\u00e1 por meio da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio.<\/p>\n O objetivo \u00e9 construir uma ponte de 12,3 quil\u00f4metros entre a capital Salvador e a Ilha de Itaparica, que dever\u00e1 encurtar a viagem dos atuais 90 minutos para aproximadamente 30 minutos, al\u00e9m de facilitar o acesso entre capital e o litoral sul do Estado.<\/p>\n Fonte: Bahia Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou sobrepre\u00e7o de R$ 241,4 milh\u00f5es no or\u00e7amento\u00a0da ponte Salvador-Itaparica. O valor, considerado pelos t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o como “excessivo frente ao\u00a0mercado”, interfere diretamente na contrapresta\u00e7\u00e3o que o governo estadual vai pagar anualmente ao cons\u00f3rcio que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do equipamento. 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\nPrestes a assinar o contrato com o cons\u00f3rcio vencedor do leil\u00e3o da ponte – formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20); CCCC South America Regional Company e China Communications Construction Company Limited (CCCC Ltd) – o governo baiano, pr\u00f3ximo como nunca esteve de tornar a obra realidade, pode ter que voltar \u00e0 estaca zero em um projeto que tenta emplacar desde a gest\u00e3o Jaques Wagner.<\/p>\n
\nA procuradora Patr\u00edcia Saback afirmou discordar do entendimento dos auditores porque a an\u00e1lise de PPPs, conforme a PGE, deve ser \u201cdiferente da an\u00e1lise das contrata\u00e7\u00f5es tradicionais de obras p\u00fablicas, privilegiando-se, neste caso, o valor global da contrata\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
\nA primeira vez em que se falou na Ponte Salvador-Itaparica foi em 24 de mar\u00e7o de 2009. Na ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o governador Jaques Wagner informou que entregaria \u00e0 tamb\u00e9m ent\u00e3o ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, um projeto para a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte que ligaria Salvador \u00e0 Ilha de Itaparica. O an\u00fancio foi feito durante a I Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional, que acontecia em Salvador, e citado inclusive pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (veja todo o hist\u00f3rico da ponte\u00a0aqui<\/a>,\u00a0aqui<\/a>\u00a0e\u00a0aqui<\/a>).<\/p>\n