{"id":31166,"date":"2020-12-09T13:13:06","date_gmt":"2020-12-09T16:13:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=31166"},"modified":"2020-12-09T13:13:06","modified_gmt":"2020-12-09T16:13:06","slug":"presidente-de-camara-de-cicero-dantas-ba-tera-que-devolver-613-mil-mas-contas-foram-aprovadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2020\/12\/09\/presidente-de-camara-de-cicero-dantas-ba-tera-que-devolver-613-mil-mas-contas-foram-aprovadas\/","title":{"rendered":"Presidente de C\u00e2mara de C\u00edcero Dantas-BA ter\u00e1 que devolver 613 mil, mas contas foram aprovadas!"},"content":{"rendered":"

A imprensa, de um modo geral, foca nos assuntos ou temas mais populares e acaba por deixar de lado outros sem apelo popular, mas de suma import\u00e2ncia para a transforma\u00e7\u00e3o de uma sociedade. Muito se olha para o executivo, enquanto os poderes judici\u00e1rio e legislativo ficam um pouco de lado. Um assunto pouco comentado s\u00e3o as contas das C\u00e2maras Municipais. E o problema est\u00e1 ganhando uma dimens\u00e3o inimagin\u00e1vel. Ap\u00f3s ser\u00a0 alertado por um vereador sobre a C\u00e2mara Municipal de C\u00edcero Dantas, o Contraprosa pesquisou e encontrou um verdadeiro absurdo. O seu presidente, vereador Abelardo de Castro J\u00fanior (PP), o mais votado nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es em C\u00edcero Dantas, e um dos representantes do Distrito de Caxias, ter\u00e1 que devolver aos cofres municipais R$613.226,70.<\/p>\n

A sess\u00e3o do TCM \u2013 Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, que decidiu tudo, ocorreu na ter\u00e7a-feira, 24 de novembro deste ano, realizada por meio eletr\u00f4nico. Os conselheiros e auditores da 2\u00aa C\u00e2mara aprovaram, com ressalvas, as contas das c\u00e2maras de vereadores de mais 19 munic\u00edpios do estado, todas referentes ao exerc\u00edcio de 2019. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$8 mil, em raz\u00e3o das ressalvas apontadas nos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos por causa de irregularidades e erros formais. J\u00e1 as contas da C\u00e2mara de Janda\u00edra, da responsabilidade do vereador Alan Augusto Nascimento, foram aprovadas na \u00edntegra, sem a indica\u00e7\u00e3o de qualquer ressalva.<\/p>\n

\"\"V\u00e1rios presidentes de c\u00e2maras foram punidos com a determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento aos cofres municipais. \u00c9 o caso dos munic\u00edpios de C\u00edcero Dantas \u2013 Abelardo J\u00fanior, que ter\u00e1 de devolver R$613.226,70; S\u00e3o Jos\u00e9 do Jacu\u00edpe \u2013 Maur\u00edcio Reis dos Santos, com R$151.302,28; Iramaia \u2013 Jos\u00e9 Roberto Rocha, um total de R$12.000,00, e de Serra do Ramalho \u2013 Almiro das Neves Silva, com apenas R$3.005,00. A devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 com recursos pessoais em raz\u00e3o de irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Curioso \u00e9 que, apesar disso, as contas foram aprovadas com ressalvas, revelando o lado benevolente do TCM para com os infratores. Foi o caso das contas das c\u00e2maras de C\u00edcero Dantas, de responsabilidade do vereador Abelardo de Castro J\u00fanior; de Coaraci, Edson Santos Galo; de Pedro Alexandre, Arquimedes Almeida Santos; de Santa Maria da Vit\u00f3ria, Petr\u00f4nio Cordeio Neto; de S\u00e3o Jos\u00e9 do Jacu\u00edpe, Maur\u00edcio Reis dos Santos; de Senhor do Bonfim, Cleiton Vieira Pinto; de Valen\u00e7a, Mateus Orge Passos; de Aramari, Davino Bispo de Cerqueira; de Cabaceiras do Paragua\u00e7u, Juraci de Santana; de Iramaia, Jos\u00e9 Roberto Rocha; de Serra do Ramalho, Almiro das Neves Silva; de Esplanada, Rosemary dos Santos; e de Serra Dourada, Marinaldo de Souza Pereira. Os gestores das contas das c\u00e2maras de Ibotirama, Ivo Delgado Martins, de Catu, Marcelo Calasans, de Ibitiara, Maria Rosa Silva, de Caetanos, Clodoaldo Joaquim da Silva e de Paramirim, George Luiz Tanajura, apesar dos reparos feitos \u00e0s contas, n\u00e3o foram penalizados com multas pela pouca relev\u00e2ncia das ressalvas.<\/p>\n

Mas o que fez de errado o vereador Abelardo J\u00fanior para receber puni\u00e7\u00e3o t\u00e3o severa de uma casa t\u00e3o complacente com os administradores p\u00fablicos como o TCM?\u00a0 A coisa foi brava! O conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, n\u00e3o encontrou comprova\u00e7\u00e3o do pagamento da folha salarial, de R$590.226,70, e descobriu sonega\u00e7\u00e3o de processos de pagamentos, no valor deR$23.000,00. Al\u00e9m disso, Abelardo ter\u00e1 que pagar uma multa de R$2 mil. O relat\u00f3rio t\u00e9cnico registrou como ressalvas: a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio no valor de R$32 mil; sonega\u00e7\u00e3o de contratos, dificultando o exame oportuno da Inspetoria Regional do TCM; e a n\u00e3o inser\u00e7\u00e3o de elementos indispens\u00e1veis \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o das contas no sistema SIGA.
\nNo mais, a C\u00e2mara Municipal de C\u00edcero Dantas recebeu, a t\u00edtulo de duod\u00e9cimos, a quantia de R$2.359.028,04, sendo realizadas despesas or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$2.359.027,97, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A despesa com pessoal alcan\u00e7ou o montante de R$2.148.279,78, que correspondeu a 3,33% da Receita Corrente L\u00edquida Municipal de R$64.593.394,36, n\u00e3o ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com di\u00e1rias, no valor total de R$20.100,00, representaram 0,94% da despesa total com pessoal. Os Conselheiros participantes da 2\u00aa C\u00e2mara do TCM, al\u00e9m do conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, os substitutos Alex Aleluia e Cl\u00e1udio Ventin, al\u00e9m do auditor Ronaldo Nascimento de Sant\u2019Anna.<\/p>\n

Mas quem imagina que Abelardo J\u00fanior est\u00e1 abatido com a situa\u00e7\u00e3o, mostra-se completamente fora de \u00f3rbita. O representante do Distrito de Caxias da situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o Genilson de Caxias ser\u00e1 da oposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 solta o verbo nos bastidores e fala em candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Como nada \u00e9 imposs\u00edvel em C\u00edcero Dantas, cabe aos vereadores novos a tentativa de moralizar a casa. Como pode o poder que fiscaliza as contas eleger algu\u00e9m que n\u00e3o cumpriu com a aplica\u00e7\u00e3o correta dos recursos da pr\u00f3pria casa legislativa? \u00c9 verdade que a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 final porque ainda cabe recurso, mas s\u00e3o faltas graves, para n\u00e3o dizer coisa pior! Seria a continuidade do triunfo da velha pol\u00edtica regional, que usa os recursos p\u00fablicos para continuar no poder e vai abrindo buracos na d\u00edvida p\u00fablica, onerando cada vez mais o custo de vida da popula\u00e7\u00e3o e ceifando os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Fonte: Contra Prosa <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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