O governo federal decidiu zerar a al\u00edquota de importa\u00e7\u00e3o de rev\u00f3lveres e pistolas, que atualmente \u00e9 de 20% do valor do produto. A mudan\u00e7a passa a valer a partir de janeiro de 2021.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior que cont\u00e9m a medida foi publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” (DOU) desta quarta-feira (9), um dia ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o na 11\u00aa reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do colegiado.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o da al\u00edquota n\u00e3o se aplica a alguns tipos de armas, como as que s\u00e3o carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lan\u00e7a-foguetes, rev\u00f3lveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de g\u00e1s.<\/p>\n
Ao zerar a taxa de importa\u00e7\u00e3o, o Brasil incluiu rev\u00f3lveres e pistolas numa lista de exce\u00e7\u00e3o para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros pa\u00edses do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma s\u00e9rie de bens, mas existe a possibilidade de um pa\u00eds membro ter uma lista de exce\u00e7\u00e3o, com valores diferentes.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio de seu mandato, em 2019, o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela popula\u00e7\u00e3o, conforme havia prometido em sua campanha \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em 2018.<\/p>\n