{"id":31847,"date":"2021-01-12T15:56:53","date_gmt":"2021-01-12T18:56:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=31847"},"modified":"2021-01-12T15:56:53","modified_gmt":"2021-01-12T18:56:53","slug":"lula-e-flavio-bolsonaro-entenda-os-recursos-judiciais-parados-no-gabinete-de-gilmar-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2021\/01\/12\/lula-e-flavio-bolsonaro-entenda-os-recursos-judiciais-parados-no-gabinete-de-gilmar-mendes\/","title":{"rendered":"Lula e Fl\u00e1vio Bolsonaro: entenda os recursos judiciais parados no gabinete de Gilmar Mendes"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Dois recursos fundamentais para o futuro do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro) aguardam decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para serem julgados pela Segunda Turma da Corte.<!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A demora pode ter consequ\u00eancias para o resultado dos julgamentos, j\u00e1 que a composi\u00e7\u00e3o do colegiado mudou em novembro com a sa\u00edda do ministro Celso de Mello, que se aposentou, e a entrada de K\u00e1ssio Nunes Marques, primeiro integrante do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso de Lula, o recurso apresentado por sua defesa \u00e9 um habeas corpus (HC) que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, tese que, se for aceita, pode anular condena\u00e7\u00f5es contra o petista em processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A solicita\u00e7\u00e3o de Lula come\u00e7ou a ser julgada pela Segunda Turma h\u00e1 dois anos, em dezembro de 2018, quando ele ainda estava preso, mas o julgamento foi paralisado por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de Mendes, quando havia dois votos contra o HC, proferidos por Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso de Fl\u00e1vio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, trata-se de uma reclama\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MP-RJ) que questiona o foro privilegiado de deputado estadual dado ao hoje senador pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na investiga\u00e7\u00e3o que apura se houve um esquema de lavagem de dinheiro e rachadinha (desvio de sal\u00e1rio de servidores) no antigo gabinete que Fl\u00e1vio ocupava como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso dispon\u00edvel quando uma decis\u00e3o judicial contraria um julgamento do Supremo \u2014 para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o TJ-RJ n\u00e3o seguiu decis\u00e3o de 2018 do STF que restringiu o alcance do foro privilegiado apenas a crimes relacionados ao atual mandato pol\u00edtico. O pedido do MP-RJ para derrubada do foro especial de Fl\u00e1vio foi apresentado no final de junho e, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), est\u00e1 liberado para decis\u00e3o de Mendes (com autos &#8220;conclusos ao relator&#8221;) desde 27 de agosto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Juristas ouvidos pela BBC News Brasil notam que o STF tem um volume grande de processos para ser analisado. Segundo eles, isso acaba dando poder aos ministros de priorizar ou n\u00e3o determinado julgamento, abrindo espa\u00e7o para questionamentos sobre atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na decis\u00e3o de segurar ou agilizar determinadas a\u00e7\u00f5es e recursos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mendes atuou com agilidade, por exemplo, quando impediu em 2016 que Lula se tornasse ministro no governo da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff. A decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria), concedida individualmente, atendeu a mandados de seguran\u00e7a de PSDB e PPS (atual Cidadania), contrariando entendimento do pr\u00f3prio ministro que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o considerava que partidos pol\u00edticos pudessem usar esse tipo de recurso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O MP-RJ tamb\u00e9m solicitou na reclama\u00e7\u00e3o sobre o foro de Fl\u00e1vio uma decis\u00e3o r\u00e1pida por meio de liminar de Mendes, mas o ministro n\u00e3o usou esse caminho at\u00e9 agora, indicando que vai levar o caso diretamente para an\u00e1lise da Segunda Turma.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-thumbnail wp-image-4869 aligncenter\" src=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Auto-Escola-Nobre-720x181.jpg\" alt=\"\" width=\"720\" height=\"181\" srcset=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Auto-Escola-Nobre.jpg 720w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Auto-Escola-Nobre-260x65.jpg 260w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Auto-Escola-Nobre-50x13.jpg 50w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Auto-Escola-Nobre-150x38.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 720px) 100vw, 720px\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para Ivar Hartmann, a demora no julgamento dos recursos envolvendo Lula e Fl\u00e1vio n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com excesso de a\u00e7\u00f5es no gabinete de Mendes<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o professor associado do Insper Ivar Hartmann, a demora no julgamento dos recursos envolvendo Lula e Fl\u00e1vio n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com excesso de a\u00e7\u00f5es no gabinete de Mendes. Segundo ele, cada ministro tem equipes de cerca de 30 pessoas, com assessores jur\u00eddicos e analistas processuais, para auxiliar no andamento dos casos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Tempo de conclus\u00e3o (de an\u00e1lise de recursos para levar a julgamento) e tempo de pedido de vista n\u00e3o tem grande rela\u00e7\u00e3o com carga de trabalho. S\u00e3o mecanismos usados pelos ministros para controlar a agenda do Tribunal&#8221;, afirma Hartmann, um dos autores do estudo &#8220;O Supremo e o Tempo&#8221;, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), que analisou a velocidade de tomadas de decis\u00f5es pela Corte entre 1988 e 2013.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A constitucionalista Estef\u00e2nia Barboza, professora da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), tamb\u00e9m considera que Mendes ganha &#8220;poder pol\u00edtico&#8221; ao manter os casos em seu gabinete. Ela ressalta, por\u00e9m, que esse n\u00e3o \u00e9 um problema apenas dele, mas algo que tamb\u00e9m \u00e9 adotado por outros integrantes da Corte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, por exemplo, reteve em seu gabinete por quatro anos uma liminar sua garantindo aux\u00edlio-moradia a ju\u00edzes. Ele revogou sua decis\u00e3o apenas depois que o ent\u00e3o presidente Michel Temer e o Congresso concordaram em 2018 com a aprova\u00e7\u00e3o de um reajuste dos sal\u00e1rios da categoria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;O mal uso ou uso estrat\u00e9gico individual da agenda (de julgamentos) atrapalha politicamente o Tribunal&#8221;, afirma a professora, ressaltando o desgaste da credibilidade do STF na sociedade. &#8220;N\u00e3o me parece que o Gilmar est\u00e1 politicamente ao lado de Bolsonaro, mas, ao engavetar e n\u00e3o julgar, talvez ele consiga outras articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, como por exemplo usar isso contra ataques (de bolsonaristas) ao Supremo&#8221;, acredita a professora.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Tempo de espera para recursos envolvendo Lula e Fl\u00e1vio superam m\u00e9dia<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A BBC News Brasil solicitou ao STF no dia 6 de janeiro o tempo m\u00e9dio que ministros da Corte levam para retornar um pedido de vista e para colocar em julgamento uma reclama\u00e7\u00e3o para comparar com o ritmo de andamento desses dois recursos que aguardam decis\u00e3o de Mendes. A assessoria disse que a \u00e1rea de estat\u00edstica faria o levantamento at\u00e9 dia 8 de janeiro, mas os dados n\u00e3o ficaram prontos at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O estudo &#8220;O Supremo e o Tempo&#8221;, publicado em 2014, indica que em ambos os casos (de Lula e Fl\u00e1vio) o tempo de espera para julgamento no gabinete do ministro j\u00e1 supera o tempo m\u00e9dio do STF para an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com esse levantamento, recursos do mesmo tipo do que questiona o foro de Fl\u00e1vio Bolsonaro (reclama\u00e7\u00f5es) ficaram em m\u00e9dia 75 dias parados nos gabinetes dos ministros com autos &#8220;conclusos ao relator&#8221;, entre 1988 e 2013. Ou seja, desde 11 de novembro de 2020 o recurso do MP-RJ superou esse tempo no gabinete de Mendes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O levantamento da FGV tamb\u00e9m mostra que os ministros pediram vista no intervalo estudado (1988 a 2013) em 833 habeas corpus (mesmo recurso de Lula). Desse total, a grande maioria (793) foi devolvida at\u00e9 31 de dezembro de 2013, ap\u00f3s uma m\u00e9dia de 141 dias sob vista, ou seja, menos de cinco meses. Outros 40 pedidos de vista ainda estavam em aberto no final de 2013, sendo analisados pelos ministros, em m\u00e9dia, h\u00e1 um ano e meio (531 dias).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso de Lula, Mendes chegou a liberar o HC para julgamento em junho de 2019, cerca de seis meses depois do seu pedido de vista, o que representaria uma pequena demora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia calculada pela FGV.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Lula e Fl\u00e1vio Bolsonaro negam as acusa\u00e7\u00f5es contra si e se dizem perseguidos politicamente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, no dia da sess\u00e3o ele pr\u00f3prio mudou de ideia e defendeu novo adiamento, argumentando que era necess\u00e1rio mais tempo para analisar melhor as revela\u00e7\u00f5es do portal de not\u00edcias Intercept Brasil, que, em s\u00e9rie de reportagens conhecida como Vaza Jato, mostrou mensagens privadas atribu\u00eddas a Moro e a procuradores da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato que indicavam condutas ilegais por parte deles nos processos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na ocasi\u00e3o, o ministro defendeu que a Segunda Turma soltasse Lula provisoriamente, enquanto fosse analisado o m\u00e9rito do HC sobre Moro, mas a maioria da Segunda Turma rejeitou a proposta \u2014 apenas Ricardo Lewandowski concordou com Mendes, enquanto C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin e Celso de Mello ficaram contra.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O petista estava preso naquele momento por ter condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia no caso do Tr\u00edplex do Guaruj\u00e1. Ele foi solto depois, em novembro de 2019, quando o Supremo reverteu decis\u00e3o de 2016 e voltou a permitir pris\u00e3o apenas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado (quando se esgotam as possibilidades de recurso).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Lula e Fl\u00e1vio Bolsonaro negam as acusa\u00e7\u00f5es contra si e se dizem perseguidos politicamente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A BBC News Brasil questionou Gilmar Mendes se h\u00e1 previs\u00e3o de quando os dois recursos ser\u00e3o levados a julgamento e qual os motivos para isso ainda n\u00e3o ter acontecido, mas o ministro n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como demora pode estar afetando\u00a0o\u00a0caso Fl\u00e1vio Bolsonaro?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A decis\u00e3o do TJ-RJ de garantir foro privilegiado a Fl\u00e1vio tirou em junho a investiga\u00e7\u00e3o da rachadinha da primeira inst\u00e2ncia judicial, mais especificamente das m\u00e3os do juiz Fl\u00e1vio Itabaiana, da 27\u00aa Vara Criminal do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com isso, o caso passou para a jurisdi\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-RJ, composto por 25 desembargadores, o que tira agilidade do andamento investigativo e processual.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Apesar dessa mudan\u00e7a, o TJ-RJ n\u00e3o atendeu ao pedido do senador para que a investiga\u00e7\u00e3o que havia sido realizada at\u00e9 ent\u00e3o sob jurisdi\u00e7\u00e3o de Itabaiana fosse anulada. Com isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentou no in\u00edcio de novembro uma den\u00fancia criminal contra Fl\u00e1vio, Fabr\u00edcio Queiroz (ex-assessor apontado como operador do esquema de rachadinha) e mais 15 pessoas. O senador e seu antigo assessor s\u00e3o acusados dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Agora, o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-RJ decidir\u00e1 se aceita a den\u00fancia e os transforma em r\u00e9us.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, a indefini\u00e7\u00e3o sobre se o foro de deputado estadual ser\u00e1 mantido ou n\u00e3o pelo STF pode estar atrasando o andamento do caso. O relator da den\u00fancia no TJ-RJ \u00e9 o desembargador Milton Fernandes. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, interlocutores do desembargador dizem que ele est\u00e1 aguardando o STF julgar o recurso contra o foro de Fl\u00e1vio para dar andamento \u00e0 an\u00e1lise da den\u00fancia ou remet\u00ea-la \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Esses casos de compet\u00eancia (que discutem em que inst\u00e2ncia o caso deve ser julgado) t\u00eam um agravante quando se demora muito para julgar: se o Supremo disser que a compet\u00eancia era de um juiz de primeira inst\u00e2ncia, todos os atos decis\u00f3rios (do TJRJ) s\u00e3o anulados e isso muitas vezes favorece a prescri\u00e7\u00e3o (quando o crime n\u00e3o pode ser mais julgado por ter decorrido muito tempo)&#8221;, nota Gustavo Badar\u00f3, professor de Direito Processual Penal da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;As reclama\u00e7\u00f5es, em tese, s\u00e3o procedimentos c\u00e9leres, com objeto de an\u00e1lise mais limitado, que costumam ser julgados mais rapidamente. N\u00e3o \u00e9 um processo inteiro para saber se a pessoa \u00e9 culpada ou inocente&#8221;, disse ainda Badar\u00f3.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O STF definiu em 2018 que o foro privilegiado s\u00f3 teria validade para parlamentares federais quando o crime investigado tivesse ocorrido no atual mandato e tivesse rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio do cargo. Embora a decis\u00e3o tenha sido tomada no caso concreto de um ex-deputado federal, ela se tornou refer\u00eancia para outros cargos pol\u00edticos e passou a ser aplicada tamb\u00e9m para ministros de Estado e governadores pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro considera que Fl\u00e1vio Bolsonaro n\u00e3o tem direito ao foro de deputado estadual, j\u00e1 que n\u00e3o exerce mais esse cargo. Tampouco, dizem os promotores, ele tem direito ao foro de senador, porque os supostos crimes investigados s\u00e3o anteriores a esse mandato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Apesar disso, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica \u2014 que em 2018, na gest\u00e3o de Rodrigo Janot, defendeu a restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado \u2014 se manifestou ao STF contra o recurso do MP-RJ, usando argumento t\u00e9cnico. Segundo a PGR, hoje comandada por Augusto Aras, como a decis\u00e3o de 2018 do STF foi dada num caso concreto, n\u00e3o pode ser contestada por meio de reclama\u00e7\u00e3o, mas apenas por meio de outros instrumentos recursais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acontece que o MP-RJ perdeu o prazo para apresentar outros tipos de recurso. Dessa forma, s\u00f3 restam dois caminhos que potencialmente podem reverter o foro especial dado a Fl\u00e1vio: o recurso parado no gabinete de Mendes e uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o foro privilegiado de forma mais ampla e foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A relatoria dessa a\u00e7\u00e3o foi sorteada para o gabinete de Celso de Mello e, com sua aposentadoria, foi herdada por Nunes Marques. Caber\u00e1 a ele liberar a a\u00e7\u00e3o para que o presidente do STF, Luiz Fux, marque o julgamento no plen\u00e1rio do Supremo, mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando isso ocorrer\u00e1.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O argumento da defesa de Fl\u00e1vio \u00e9 que seu caso \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de &#8220;mandatos cruzados&#8221;, em que o pol\u00edtico deixou de ter um cargo pol\u00edtico para assumir outro na sequ\u00eancia. Na vis\u00e3o de seus advogados, o STF n\u00e3o fixou como o foro privilegiado deve funcionar nesses casos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para os juristas ouvidos, a demora em definir a situa\u00e7\u00e3o Fl\u00e1vio pode criar a sensa\u00e7\u00e3o na sociedade que a decis\u00e3o de restringir o foro n\u00e3o se aplica da mesma forma aos poderosos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;N\u00e3o diria que o caso deveria ser julgado mais r\u00e1pido, mas pelo menos n\u00e3o deveria ter demora excessiva, porque gera uma sensa\u00e7\u00e3o de que nem todos s\u00e3o iguais perante a lei&#8221;, afirma Badar\u00f3.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Num pa\u00eds republicano, n\u00e3o se deve perseguir (pol\u00edticos), mas \u00e9 preciso mostrar que os precedentes (decis\u00f5es pr\u00e9vias da Justi\u00e7a) se aplicam tamb\u00e9m ao filho do presidente&#8221;, concorda Estef\u00e2nia Barboza, da UFPR.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quais os poss\u00edveis impactos da demora para recurso de Lula?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso do julgamento de Lula, o voto de Celso de Mello era considerado crucial para o resultado, j\u00e1 que Mendes e Lewandowski haviam indicado que votariam a favor do pedido de Lula para considerar Moro parcial, enquanto C\u00e1rmen L\u00facia e Fachin tinham votado contra, quando o julgamento teve in\u00edcio em 2018.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Agora, o voto decisivo deve ser o de Nunes Marques \u2014 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se ser\u00e1 diferente ou igual ao que Celso de Mello decidiria, pois o antigo decano nunca deu pistas de como votaria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m dessa mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o, cujo impacto para o julgamento n\u00e3o est\u00e1 claro, a demora em julgar pode ter beneficiado o petista, j\u00e1 que o prest\u00edgio que Moro tem hoje j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 o mesmo de dois anos atr\u00e1s.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O ex-juiz da Lava Jato ainda tem apoio de parcela da sociedade, mas as revela\u00e7\u00f5es da Vaza Jato e sua participa\u00e7\u00e3o no governo Bolsonaro como ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica aumentaram as cr\u00edticas a ele.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mais recentemente, tamb\u00e9m gerou desgaste a sua imagem a decis\u00e3o de se tornar s\u00f3cio da consultoria Alvarez &amp; Marsal, empresa com sede nos Estados Unidos que foi nomeada em 2019 pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo como administradora-judicial no processo de recupera\u00e7\u00e3o da Odebrecht, empreiteira alvo da Lava Jato devido a pr\u00e1ticas corruptas. Esse servi\u00e7o j\u00e1 rendeu R$ 17,6 milh\u00f5es para a consultoria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Apesar da mudan\u00e7a de cen\u00e1rio ser positiva para Lula, a defesa do petista tem cobrado desde o ano passado agilidade na an\u00e1lise do HC em peti\u00e7\u00f5es ao STF.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para seus advogados, h\u00e1 &#8220;provas robustas&#8221; da suspei\u00e7\u00e3o de Moro. Um dos argumentos da defesa \u00e9 que o ingresso dele no governo Jair Bolsonaro teria evidenciado seu interesse pol\u00edtico ao condenar Lula por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso Tr\u00edplex do Guaruj\u00e1.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O petista acabou barrado da elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2018 pela Lei da Ficha Limpa, ap\u00f3s o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) ter confirmado a condena\u00e7\u00e3o por Moro. Depois, j\u00e1 em 2019, Lula foi considerado culpado tamb\u00e9m pelo STJ.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Moro, por sua vez, diz que condenou Lula baseado nas provas processuais em julho de 2017, quando Bolsonaro ainda n\u00e3o era considerado um candidato competitivo. Ele argumenta que, naquele momento, n\u00e3o tinha como prever a vit\u00f3ria do atual presidente, nem o convite para ser ministro. Al\u00e9m disso, afirma que aceitou integrar o governo para fortalecer o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao crime organizado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Caso o recurso seja aceito pelo STF, pode levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de todos os atos processuais de Moro, quando este era juiz, em processos e inqu\u00e9ritos contra Lula. Isso cancelaria a condena\u00e7\u00e3o de Lula no caso Tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, mesmo que a senten\u00e7a j\u00e1 tenha sido confirmada pelo STJ.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m anularia a condena\u00e7\u00e3o de Lula no caso do S\u00edtio de Atibaia pela ju\u00edza Gabriela Hardt, j\u00e1 que ela assumiu o caso em sua etapa final. O ex-presidente teria, ent\u00e3o, direito a novos julgamentos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em ambos os casos, Lula \u00e9 acusado de ter recebido benef\u00edcios de empreiteiras em compensa\u00e7\u00e3o a contratos superfaturados que elas obtiveram com a Petrobras durante o governo PT. Sua defesa nega.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Fonte: Yahoo Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dois recursos fundamentais para o futuro do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro) aguardam decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para serem julgados pela Segunda Turma da Corte.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2776,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[100,71,48,49,75,45,46,129,107,1976,804,44,132,230,303,3828,106,203,120,51,109,88,47,111,216,190],"class_list":["post-31847","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-adustina","tag-antas","tag-araci","tag-banzae","tag-cicero-dantas","tag-cipo","tag-crisopolis","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-flavio-bolsonaro","tag-gilmar-mendes","tag-heliopolis","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-lula","tag-noticias","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-quijingue","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-sitio-do-quinto","tag-stf","tag-tucano"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31847","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31847"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31847\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31848,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31847\/revisions\/31848"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31847"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31847"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31847"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}