{"id":3255,"date":"2017-12-23T19:02:31","date_gmt":"2017-12-23T21:02:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=3255"},"modified":"2017-12-23T19:02:31","modified_gmt":"2017-12-23T21:02:31","slug":"fachin-rejeita-recurso-e-determina-que-paulo-maluf-comece-a-cumprir-pena-de-mais-de-7-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2017\/12\/23\/fachin-rejeita-recurso-e-determina-que-paulo-maluf-comece-a-cumprir-pena-de-mais-de-7-anos-de-prisao\/","title":{"rendered":"Fachin rejeita recurso e determina que Paulo Maluf comece a cumprir pena de mais de 7 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Deputado foi condenado em maio por lavagem de dinheiro. Ministro rejeitou recurso da defesa. Decis\u00e3o prev\u00ea pena em regime fechado. Defesa diz que recorrer\u00e1 \u00e0 presid\u00eancia do Supremo.<\/p>\n<\/div>\n

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Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta ter\u00e7a-feira (19) o \u201cimediato in\u00edcio\u201d do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de pris\u00e3o, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).<\/p>\n

Na condena\u00e7\u00e3o, o STF determinou que a pena come\u00e7ar\u00e1 no regime fechado, sem possibilidade de sa\u00edda durante o dia para trabalho.<\/p>\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m determinou a perda do mandato de deputado, o que dever\u00e1 ser comunicado \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n

A assessoria do deputado informou que ele n\u00e3o se manifestar\u00e1. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrer\u00e1 \u00e0 presid\u00eancia do Supremo.<\/p>\n

O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condena\u00e7\u00e3o que ele sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Caber\u00e1 agora a um juiz de primeira inst\u00e2ncia do Distrito Federal comunicar \u00e0 Corte o in\u00edcio do cumprimento da pena. O ministro determinou o envio do processo com urg\u00eancia ao Tribunal de Justi\u00e7a do DF (TJ-DF) para designa\u00e7\u00e3o do juiz de execu\u00e7\u00f5es penais que cuidar\u00e1 dos procedimentos.<\/p>\n

Maluf foi acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de S\u00e3o Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de constru\u00e7\u00e3o da Avenida \u00c1gua Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.<\/p>\n

Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF j\u00e1 havia rejeitado, por 4 votos a 1, um recurso do deputado contra a condena\u00e7\u00e3o. Votaram por manter a condena\u00e7\u00e3o os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luiz Fux, Rosa Weber e Lu\u00eds Roberto Barroso. A favor de Maluf votou somente Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n

Ao negar novo recurso da defesa, Fachin entendeu que o pedido era \u201cprotelat\u00f3rio\u201d, isto \u00e9, visava somente arrastar o processo.<\/p>\n

\u201cA manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprud\u00eancia desta Suprema Corte, revela seu car\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio, raz\u00e3o por que n\u00e3o impede o imediato cumprimento da decis\u00e3o condenat\u00f3ria\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

Nota da defesa<\/strong><\/p>\n

Leia abaixo a \u00edntegra de nota do advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay:<\/p>\n

O Ministro Fachin em uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica e, com todas as v\u00eanias, teratol\u00f3gica, negou seguimento aos Embargos Infringentes, que \u00e9 um recurso aceito de maneira pac\u00edfica no Supremo. Foi amplamente aceito no famoso \u201cmensal\u00e3o\u201d.O Dr Paulo teve um voto favor\u00e1vel tanto na preliminar quanto no m\u00e9rito. \u00c9 evidente o seu direito de submeter a sua irresigna\u00e7\u00e3o ao Plen\u00e1rio do Supremo. Esta decis\u00e3o do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos. Confiamos que a Presid\u00eancia do Tribunal devolver\u00e1 o direito do Deputado de ver seu recurso ser analisado pelo Pleno do Supremo. Ainda n\u00e3o tivemos acesso a decis\u00e3o pois o Supremo entrou hoje em recesso. A not\u00edcia que temos \u00e9 que poderemos tomar ci\u00eancia da decis\u00e3o somente no dia 8 de Janeiro. Iremos recorrer \u00e0 Presid\u00eancia do Supremo. Kakay.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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