![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/05elab.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nEm seu despacho, a ju\u00edza Andrea Barrea, do Departamento T\u00e9cnico de Inqu\u00e9ritos Policiais e Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m proibiu a apreens\u00e3o de equipamentos e componentes da c\u00e2nabis utilizados pelos 21 associados da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Todos os associados, segundo a magistrada, possuem laudos m\u00e9dicos que comprovam a necessidade do uso de subst\u00e2ncias extra\u00eddas da maconha para tratamentos contra epilepsia, dores cr\u00f4nicas, autismo e doen\u00e7a de Parkinson, entre outras.<\/p>\n\n\n\n
Antes do habeas corpus coletivo favor\u00e1vel da Justi\u00e7a paulista, as associa\u00e7\u00f5es Abrace, Apepi e Canapse j\u00e1 tinham obtido na Justi\u00e7a Federal da Para\u00edba e do Rio de Janeiro autoriza\u00e7\u00f5es judiciais para cultivar maconha para fins medicinais -mas todas elas foram proferidas na esfera c\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDiferentemente das a\u00e7\u00f5es da esfera c\u00edvel j\u00e1 promovidas, esta decis\u00e3o representa o reconhecimento da Justi\u00e7a criminal de que cuidar da pr\u00f3pria sa\u00fade n\u00e3o pode ser considerado crime\u201d, diz o advogado Ricardo Nemer, um dos integrantes da Reforma (Rede Jur\u00eddica pela Reforma da Pol\u00edtica de Drogas) que assinam o pedido de habeas corpus.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados da Reforma s\u00e3o os respons\u00e1veis por boa parte dos habeas corpus individuais que t\u00eam permitido em v\u00e1rias partes do pa\u00eds o uso da cannabis em tratamentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
Para a ju\u00edza, o HC movido pela entidade busca \u201ca efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da dignidade, bem como dos direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, os quais devem prevalecer sobre a proibi\u00e7\u00e3o de se cultivar a planta de onde se extrai a subst\u00e2ncia utilizada especificamente para o tratamento dos pacientes em um contexto de necessidade, adequa\u00e7\u00e3o e proporcionalidade\u201d, escreveu.
A magistrada afirmou ainda que a in\u00e9rcia do Estado em criar legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema n\u00e3o pode servir de obst\u00e1culo \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Barrea autorizou que a Cultive produza at\u00e9 448 plantas de c\u00e2nabis por ano, n\u00famero suficiente para promover o fluxo cont\u00ednuo do extrato da planta aos associados da entidade.<\/p>\n\n\n\n
O cultivo, realizado at\u00e9 ent\u00e3o na casa dos diretores da associa\u00e7\u00e3o, era considerado irregular. Ap\u00f3s o HC, ele passa a ser feito num espa\u00e7o alugado, diz F\u00e1bio Carvalho, cultivador e diretor da entidade. \u201cCom mais estrutura, conseguiremos mostrar que \u00e9 poss\u00edvel ter um cultivo coletivo, artesanal e de muita qualidade a baixo custo para aqueles associados que n\u00e3o conseguem ou n\u00e3o sabem produzir.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, a Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo se mostrou preocupada com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da planta\u00e7\u00e3o da c\u00e2nabis sob a responsabilidade da Cultive, que pode atingir propor\u00e7\u00f5es muito maiores do permitido.<\/p>\n\n\n\n
\u201c[Tamb\u00e9m] n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desprezar eventuais desvios dolosos, culposos, ou at\u00e9 mesmo n\u00e3o intencionais, como em hip\u00f3tese de furto ou roubo das subst\u00e2ncias por terceiros, tendo em vista o grande consumo dessa droga de maneira il\u00edcita\u201d, afirmou a Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n\n\n\n
A PM afirmou que \u201ca via estreita do habeas corpus exige prova constitu\u00edda e do abuso de poder reclamado, o que n\u00e3o se percebe no caso\u201d. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m disse que o pedido n\u00e3o deveria ser apreciado por meio de habeas corpus.<\/p>\n\n\n\n
Mas a ju\u00edza Andrea Barrea entendeu que n\u00e3o existe ind\u00edcio de que o ato de semear, cultivar e dispor da maconha seja compat\u00edvel com o crime de tr\u00e1fico de entorpecentes. \u201cAo contr\u00e1rio, dos autos extrai-se que o cultivo da planta decorre de raz\u00f5es m\u00e9dicas e humanit\u00e1rias, conforme se depreende dos relat\u00f3rios m\u00e9dicos\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
A Cultive ter\u00e1 de fornecer relat\u00f3rios semestrais sobre a necessidade de continua\u00e7\u00e3o do tratamento, via c\u00e2nabis, de seus 21 associados \u201ca fim de obter renova\u00e7\u00e3o do salvo-conduto\u201d. A planta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passar\u00e1 por fiscaliza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas das autoridades policiais.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de recurso, o HC poder\u00e1 ser novamente analisado por colegiado do TJSP.<\/p>\n\n\n\n
GUERRA JUDICIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Reportagem do jornal Folha de S.Paulo em 2019 mostrou que v\u00e1rias entidades defensoras do uso medicinal da maconha ingressaram na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00f5es para garantir o direito ao cultivo da planta por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n Isso aconteceu ap\u00f3s elas terem sido exclu\u00eddas pela Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) da proposta de regula\u00e7\u00e3o da cannabis para uso terap\u00eautico.<\/p>\n\n\n\n As a\u00e7\u00f5es judiciais, como a da Cultive, t\u00eam base na lei 11.343, de 2006, que prev\u00ea que a Uni\u00e3o pode autorizar o plantio \u201cexclusivamente para fins medicinais ou cient\u00edficos, em local e prazo predeterminados e mediante fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n Essas iniciativas, por\u00e9m, batem de frente com a posi\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro (sem partido), que tem se declarado contr\u00e1rio \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do plantio de c\u00e2nabis, e de institui\u00e7\u00f5es como o Conselho Federal de Medicina, que diz que faltam evid\u00eancias cient\u00edficas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n Desde 2014, no entanto, o conselho autoriza a prescri\u00e7\u00e3o de canabidiol para crian\u00e7as e adolescentes com epilepsia refrat\u00e1ria ao tratamento convencional.<\/p>\n\n\n\n A partir de 2015, a importa\u00e7\u00e3o de \u00f3leos e extratos \u00e0 base de derivados da maconha no pa\u00eds, como o CBD (canabidiol), \u00e9 permitida pela Anvisa mediante apresenta\u00e7\u00e3o de laudos e receita m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n Mas os pacientes reclamam dos custos altos, o que faz com que muitos recorram ao autocultivo ou at\u00e9 mesmo ao mercado ilegal.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 outras subst\u00e2ncias, como o THC, ainda s\u00e3o vistas com ressalvas por terem efeitos psicoativos \u2013por outro lado, crescem estudos sobre efeitos terap\u00eauticos da subst\u00e2ncia, presente no \u00fanico medicamento j\u00e1 aprovado no pa\u00eds a base de cannabis, e indicado para esclerose m\u00faltipla.<\/p>\n\n\n\n As organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m defendem que a produ\u00e7\u00e3o artesanal de cannabis acaba por democratizar o acesso ao extrato da planta, considerado mais eficaz e seguro do que os compostos isolados.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Canabrava FM<\/em><\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es: Agencia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane pacientes que fazem tratamentos \u00e0 base de derivados da maconha obteve na Justi\u00e7a o primeiro habeas corpus coletivo do pa\u00eds que inibe a pris\u00e3o de seus associados ap\u00f3s cultivo da planta.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4956,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,19,22],"tags":[93,3452,270,638],"class_list":["post-32738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-saude","category-seguranca","tag-brasil","tag-cannabis-sativa","tag-justica","tag-maconha"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32738"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32742,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32738\/revisions\/32742"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}