{"id":3304,"date":"2017-12-24T17:38:02","date_gmt":"2017-12-24T19:38:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=3304"},"modified":"2017-12-24T17:38:02","modified_gmt":"2017-12-24T19:38:02","slug":"saida-temporaria-deputados-e-senadores-decidem-sobre-reducao-do-beneficio-a-crimes-comuns-e-de-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2017\/12\/24\/saida-temporaria-deputados-e-senadores-decidem-sobre-reducao-do-beneficio-a-crimes-comuns-e-de-corrupcao\/","title":{"rendered":"Sa\u00edda Tempor\u00e1ria: Deputados e Senadores decidem sobre redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a crimes comuns e de corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas tempor\u00e1rias para presidi\u00e1rios chega ao Senado. Apesar de estar previsto na Lei 7.210\/84, o benef\u00edcio pode ser reduzido de sete sa\u00eddas para quatro por ano. O projeto de lei foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio de novembro deste ano seguiu para o Senado, onde j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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Na terceira e \u00faltima mat\u00e9ria da s\u00e9rie \u201cSa\u00edda Tempor\u00e1ria\u201d, o deputado federal Cl\u00e1udio Cajado (DEM-BA), autor do projeto na C\u00e2mara, e o senador Otto Alencar (PSD-BA) compartilham da mesma opini\u00e3o sobre o benef\u00edcio. J\u00e1 o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Cl\u00e1udio Gusm\u00e3o, avalia as sa\u00eddas tempor\u00e1rias para crimes comuns e de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em conversa com o BNews, Cajado diz ser a favor da extin\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas tempor\u00e1rias. Para ele, nenhum preso deve ser beneficiado com tal privil\u00e9gio, pois \u00e9 um motivo para a reincid\u00eancia dos crimes. \u201cEu sou contra [\u00e0s sa\u00eddas]. Acho que a nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito ben\u00e9fica para os criminosos. Temos que endurecer as penas para n\u00e3o ter esse clima de impunidade. Sou a favor da reclus\u00e3o total sem progress\u00e3o da pena\u201d, afirmou Cajado.<\/p>\n

Atualmente, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal concede at\u00e9 sete dias de sa\u00edda tempor\u00e1ria, at\u00e9 cinco vezes ao ano, para cada preso. O projeto que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado estabelece que essa autoriza\u00e7\u00e3o seja reduzida de sete para quatro dias, podendo ser renovada apenas uma vez ao ano.<\/p>\n

Outro ponto reajustado refere-se ao acesso do benef\u00edcio. Atualmente \u00e9 preciso cumprir 25% da pena. A mat\u00e9ria sugere 50% da pena. O rigor aumenta para os condenados por crime hediondo, tortura, tr\u00e1fico de drogas e terrorismo. Para estes, a sa\u00edda tempor\u00e1ria s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s o cumprimento de dois quintos (40%) da pena, caso seja prim\u00e1rio, ou tr\u00eas quintos (60%), se for reincidente.<\/p>\n

O senador Otto Alencar se disse \u201cduro nessa quest\u00e3o\u201d. Ele refor\u00e7a ser contra as sa\u00eddas tempor\u00e1rias para qualquer tipo de crime, incluindo os hediondos e por corrup\u00e7\u00e3o. \u201cSou inflex\u00edvel com a libera\u00e7\u00e3o. Acho que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito condescendente com os casos que eu vejo, por exemplo, que existem provas contundentes e materiais e o advogado entra com pedido e logo logo ele sai. Isso \u00e9 um absurdo\u201d, apontou.<\/p>\n

Otto ainda citou a libera\u00e7\u00e3o para os presos pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. \u201cO maior exemplo de impunidade nos \u00faltimos tempos se chama Rodrigo Rocha Loures. Tem provas suficientes mostrando ele com a mala de dinheiro e ele est\u00e1 a\u00ed solto\u201d.<\/p>\n

\u201cCrimes de colarinho branco\u201d<\/strong><\/p>\n

O coordenador da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallangnol, pediu ao presidente Michel Temer (PMDB) que n\u00e3o conceda a sa\u00edda tempor\u00e1ria nesse fim de ano aos condenados por crimes de corrup\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecido como \u201ccolarinho branco\u201d. Dallagnol avaliou que ainda s\u00e3o muitos os obst\u00e1culos \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es no Brasil e, com o benef\u00edcio, “a pena de corrup\u00e7\u00e3o vira p\u00f3”.<\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica Claudio Gusm\u00e3o ponderou a solicita\u00e7\u00e3o de Dallangnol. Segundo Gusm\u00e3o, o pedido tem a fun\u00e7\u00e3o de \u201cdar exemplo\u201d. \u201cEssa quest\u00e3o que Dallangnol coloca tem o efeito mais simb\u00f3lico, mais para dar exemplo, porque a modalidade de crime que os acusados est\u00e3o envolvidos, n\u00e3o permite que numa saidinha ele volte a delinquir. \u00c9 mais uma coisa simb\u00f3lica. Voc\u00ea tem um crime que causou todo dano social e compromete a imagem do Pa\u00eds, mostra uma modalidade criminosa impregnada no Estado, diferente dos crimes comuns citados\u201d, avalia.<\/p>\n

Gusm\u00e3o ainda criticou a an\u00e1lise feita pelos psiquiatras. Para ele, h\u00e1 falhas que levam a erros dr\u00e1sticos culminando na reincid\u00eancia dos crimes. \u201cAcho que a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o extinguir a sa\u00edda tempor\u00e1ria. At\u00e9 psiquiatra faz uma entrevista. O que ele faz \u00e9 atestar que no momento da entrevista, n\u00e3o foi percept\u00edvel, nem poss\u00edvel identificar nenhum tipo de desvio de comportamento grave que colocasse em risco, ou seja, \u00e9 algo totalmente fr\u00e1gil, e o que \u00e9 pior. Por isso, a an\u00e1lise de crit\u00e9rios fixados feitos \u00e9 de uma forma superficial\u201d.<\/p>\n

De um modo geral, o problema das sa\u00eddas tempor\u00e1rias \u00e9 a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Por isso, os criminosos, que n\u00e3o passaram por uma ressocializa\u00e7\u00e3o, aproveitam a oportunidade para voltar \u00e0 pr\u00e1tica delituosa, n\u00e3o retornando para a unidade prisional.<\/p>\n

Mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, reduzindo o n\u00famero de sa\u00eddas, \u00e9 preciso reformular a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos criminosos, a partir de tornozeleiras eletr\u00f4nicas ou at\u00e9 mesmo com mudan\u00e7as mais r\u00edgidas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Boc\u00e3o News<\/em><\/p>\n

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