{"id":33081,"date":"2021-02-19T21:32:51","date_gmt":"2021-02-20T00:32:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=33081"},"modified":"2021-02-19T21:32:52","modified_gmt":"2021-02-20T00:32:52","slug":"prefeito-de-sitio-do-quinto-ba-tem-contas-rejeitadas-pelo-tcm-e-e-multado-em-mais-de-r-49-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2021\/02\/19\/prefeito-de-sitio-do-quinto-ba-tem-contas-rejeitadas-pelo-tcm-e-e-multado-em-mais-de-r-49-mil\/","title":{"rendered":"Prefeito de S\u00edtio do Quinto-BA tem contas rejeitadas pelo TCM e \u00e9 multado em mais de R$ 49 mil"},"content":{"rendered":"\n

Na sess\u00e3o desta quinta-feira (18\/02), realizada por meio eletr\u00f4nico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitaram as contas do exerc\u00edcio de 2018 das prefeituras dos munic\u00edpios de S\u00edtio do Quinto e Retirol\u00e2ndia, de responsabilidade dos prefeitos Jair Jesus dos Santos e Alivanaldo Martins dos Santos, respectivamente. Essas contas foram reprovadas em fun\u00e7\u00e3o da extrapola\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

S\u00edtio do Quinto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No munic\u00edpio de S\u00edtio do Quinto, os gastos com pessoal alcan\u00e7aram em 2018 R$15.281.216,25, o que equivale a 59,09% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, superando o percentual de 54% previsto na LRF. Por n\u00e3o ter reconduzido essas despesas aos limites legais, o prefeito Jair Jesus dos Santos sofreu uma multa no valor de R$46.800,00, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais. O gestor ainda foi punido com uma segunda multa, no valor de R$3 mil, por erros e ilegalidades encontradas durante a an\u00e1lise t\u00e9cnica das contas.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio t\u00e9cnico apontou diversas irregularidades, como a aus\u00eancia de remessa e\/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, do TCM, de dados e informa\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o p\u00fablica municipal; irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o direta, por inexigibilidade, de servi\u00e7os de assessoria jur\u00eddica; baixa cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa do munic\u00edpio; aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas na elabora\u00e7\u00e3o dos instrumentos de planejamento.<\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio apresentou uma receita arrecadada no montante de R$27.341.322,52, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$27.255.726,43, revelando um super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio da ordem de R$85.596,09. Os recursos deixados em caixa, ao final do exerc\u00edcio, n\u00e3o foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, o que pode comprometer \u00e0s contas do gestor no \u00faltimo ano do mandato.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito aplicou 26,42% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transfer\u00eancias, na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino no munic\u00edpio, superando o m\u00ednimo exigido de 25%, e investiu nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade 17,03% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos, sendo o m\u00ednimo previsto de 15%. Na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio foram investidos 68,16% dos recursos do Fundeb, tamb\u00e9m atendendo ao m\u00ednimo de 60%.<\/p>\n\n\n\n

Retirol\u00e2ndia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em Retirol\u00e2ndia, os gastos com pessoal alcan\u00e7aram o montante de R$16.505.548,12, que correspondeu a 56,44% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, extrapolando o percentual de 54% previsto na LRF. O prefeito Alivanaldo Martins dos Santos foi multado em R$55.080,00, valor que representa 30% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei. O conselheiro substituto Ronaldo Sant\u2019Anna, relator do parecer, aplicou ao gestor uma outra multa no valor de R$4 mil pelas demais irregularidades destacadas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito aplicou 26,06% da receita resultante de impostos \u2013 compreendida a proveniente de transfer\u00eancias \u2013 na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino no munic\u00edpio, superando o m\u00ednimo exigido de 25%, e investiu nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade 22,21% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos, sendo o m\u00ednimo previsto de 15%. Na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio foram investidos 73,19% dos recursos do Fundeb, tamb\u00e9m atendendo ao m\u00ednimo de 60%.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio t\u00e9cnico registrou, como ressalvas, baixa cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa do munic\u00edpio; defici\u00eancias na elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Controle Interno; e remessa incorreta, pelo sistema SIGA, de dados e informa\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/p>\n\n\n\n

Cabem recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Rdrygo Ferraz<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na sess\u00e3o desta quinta-feira (18\/02), realizada por meio eletr\u00f4nico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitaram as contas do exerc\u00edcio de 2018 das prefeituras dos munic\u00edpios de S\u00edtio do Quinto e Retirol\u00e2ndia, de responsabilidade dos prefeitos Jair Jesus dos Santos e Alivanaldo Martins dos Santos, respectivamente. Essas contas foram reprovadas em fun\u00e7\u00e3o da …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33084,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[70,69,21,32,7],"tags":[1066,198,2009,111,72],"class_list":["post-33081","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias2","category-politica","category-regiao","category-sitio-do-quinto","tag-contas-rejeitadas","tag-prefeito","tag-retirolandia","tag-sitio-do-quinto","tag-tcm"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33081"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33081\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33085,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33081\/revisions\/33085"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33084"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}