{"id":34377,"date":"2021-04-15T12:30:00","date_gmt":"2021-04-15T15:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=34377"},"modified":"2021-04-15T00:30:25","modified_gmt":"2021-04-15T03:30:25","slug":"supremo-decide-que-cabe-ao-plenario-analisar-anulacao-das-condenacoes-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2021\/04\/15\/supremo-decide-que-cabe-ao-plenario-analisar-anulacao-das-condenacoes-de-lula\/","title":{"rendered":"Supremo decide que cabe ao plen\u00e1rio analisar anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es de Lula"},"content":{"rendered":"\n

Ministros discutiram a compet\u00eancia do plen\u00e1rio antes de julgar recursos apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente sobre a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) decidiu nesta quarta-feira (14) por 9 votos a 2 que cabe ao plen\u00e1rio da Corte decidir sobre a\u00a0anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es\u00a0impostas ao ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0pela Justi\u00e7a do Paran\u00e1 na Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros votaram na sess\u00e3o destinada ao\u00a0julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e pela defesa de Lula\u00a0sobre a decis\u00e3o individual do ministro\u00a0Edson Fachin, que anulou as condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n

Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto \u2014 sobre a possibilidade de o plen\u00e1rio analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa minha compreens\u00e3o, \u00e9 regular a afeta\u00e7\u00e3o [envio] ao plen\u00e1rio deste STF\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15).<\/p>\n\n\n\n

Julgamento pelo plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro Ricardo Lewandowski se manifestou contra a an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio e disse que isso \u201ccausa estranheza\u201d, j\u00e1 que as turmas julgam milhares de habeas corpus por ano.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDa \u00faltima vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus que discutia presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, isso custou ao ex-presidente 580 dias de pris\u00e3o e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Lewandowski, o “juiz natural” naquele momento foi superado. “Levou-se a quest\u00e3o ao plen\u00e1rio numa excepcionalidade, que penso que a Suprema Corte precisa explicar\u201d, completou. \u201cToda vez que se trata do ex-presidente, o caso muda de quest\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Nunes Marques acompanhou Fachin. \u201cEsse encaminhamento feito pelo relator \u00e9 irretrat\u00e1vel, temos que enfrentar a quest\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a estrutura do Supremo se faz para privilegiar o plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u201cQuem delega \u00e9 o plen\u00e1rio. O pr\u00f3prio regimento acaba permitindo que, seja a pr\u00f3pria turma, seja o relator, possam devolver essa delega\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m acompanhou o relator. \u201cDesde que me tornei juiz, abdiquei na minha vida de quaisquer prefer\u00eancias pol\u00edticas\u201d, ressaltou. \u201cS\u00f3 eu afetei [enviou] dois casos ao plen\u00e1rio esta semana.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A ministra Rosa Weber defendeu que a previs\u00e3o de o relator enviar processos ao plen\u00e1rio est\u00e1 no regimento. Em seguida, o ministro Dias Toffoli tamb\u00e9m acompanhou o relator. “O regimento \u00e9 claro”, disse.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1rmen L\u00facia argumentou que cabe ao relator decidir \u2014 no caso espec\u00edfico, Fachin optou pelo plen\u00e1rio. Segundo a ministra, o regimento interno do Supremo estabelece que o relator dos processos \u00e9 quem define se o caso ser\u00e1 votado na turma ou no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Gilmar Mendes acompanhou Fachin, sob o argumento de que deve ser seguido o devido processo legal, \u201cneste caso, o regimento do STF\u201d, mas fez cr\u00edticas a como foi conduzido o processo de Lula.<\/p>\n\n\n\n

Para Mendes, um relator \u201cn\u00e3o pode afetar e desafetar um mesmo processo quatro vezes\u201d. \u201cUm ir e vir macabro\u201d, afirmou. \u201cEu n\u00e3o posso afetar a mat\u00e9ria de acordo com c\u00e1lculos que eu venha a fazer. Um processo sem regras n\u00e3o \u00e9 processo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O decano (mais antigo ministro) da Corte, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, divergiu, acompanhando o entendimento de Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n

O ministro disse que \u201ch\u00e1 um desgaste das institui\u00e7\u00f5es p\u00e1trias\u201d e que, para o envio de um caso ao plen\u00e1rio, seria necess\u00e1ria uma diverg\u00eancia entre as duas turmas. \u201cO relator precisa ter base juridicamente aceit\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\u00daltimo a votar, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, tamb\u00e9m acompanhou o relator, ministro Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMelhor que um Supremo na Primeira Turma, um Supremo na Segunda [Turma] e um Supremo no plen\u00e1rio, \u00e9 bem melhor um s\u00f3 Supremo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o de Fachin<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao derrubar as condena\u00e7\u00f5es, Fachin entendeu que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, de Curitiba, e as irregularidades atribu\u00eddas a Lula, como o custeio da constru\u00e7\u00e3o e da reforma do triplex do Guaruj\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, considerou que o julgamento n\u00e3o era compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 e determinou a transfer\u00eancia dos casos para Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o atingiu quatro a\u00e7\u00f5es envolvendo o ex-presidente: a do triplex do Guaruj\u00e1; a do s\u00edtio de Atibaia; e duas a\u00e7\u00f5es relacionadas ao Instituto Lula.<\/p>\n\n\n\n

Em consequ\u00eancia da decis\u00e3o, as condena\u00e7\u00f5es de Lula foram anuladas, ele recuperou os direitos pol\u00edticos e voltou a se tornar eleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A PGR quer derrubar a decis\u00e3o individual de Fachin a fim de restabelecer as condena\u00e7\u00f5es e, com isso, tornar Lula novamente ineleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A defesa contesta o entendimento de Fachin, que extingue processos que apontam irregularidades em julgamentos ligados \u00e0 Lava Jato, entre eles, o que questiona suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro no caso.<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0Segunda Turma declarou a suspei\u00e7\u00e3o de Moro\u00a0em 23 de mar\u00e7o, por um placar de 3 votos a 2.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado entendeu que Moro foi parcial no\u00a0processo do triplex. O entendimento do plen\u00e1rio sobre a decis\u00e3o de Fachin pode ter efeito nessa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisar\u00e1 ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas j\u00e1 colhidas ser\u00e3o anuladas e n\u00e3o poder\u00e3o ser usadas em um eventual novo julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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