Favor\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n Contr\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por ora, entretanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 maioria formada a respeito de para onde v\u00e3o os processos da Vara Federal de Curitiba referente a Lula \u2014 tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, s\u00edtio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doa\u00e7\u00f5es da Odebrecht ao mesmo instituto.<\/p>\n\n\n\n O julgamento teve in\u00edcio nesta quarta (14), quando, primeiramente,\u00a0os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que o plen\u00e1rio pode decidir sobre o caso \u2014 e n\u00e3o somente a Segunda Turma, formada por cinco ministros, que j\u00e1 deliberou a favor da anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es e da declara\u00e7\u00e3o da parcialidade de Moro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Os ministros ainda devem decidir se os processos devem ser remetidos \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal ou de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n Em duas das quatro a\u00e7\u00f5es, casos conhecidos como tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP) e do s\u00edtio de Atibaia (SP), Lula foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, senten\u00e7as j\u00e1 confirmadas em inst\u00e2ncias superiores. Com isso, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. <\/p>\n\n\n\n A\u00a0decis\u00e3o de Fachin que determinou a transfer\u00eancia dos processos para a capital do pa\u00eds havia sido tomada no dia 8 de mar\u00e7o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Na semana seguinte, a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) apresentou ao Supremo um recurso para restabelecer as condena\u00e7\u00f5es. Ao recorrer da decis\u00e3o de Fachin, a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Lind\u00f4ra Ara\u00fajo argumentou que a Lava Jato apontou crimes praticados no \u00e2mbito do esquema criminoso que pilhou a Petrobras. <\/p>\n\n\n\n Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, contratos da estatal com a construtora OAS est\u00e3o na origem de valores il\u00edcitos direcionados a Lula. A den\u00fancia, disse \u200ba representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, relata elos entre os contratos da OAS firmados com a Petrobras e a vantagem il\u00edcita obtida por Lula. <\/p>\n\n\n\n O que acontece com os processos de Lula na Lava-Jato?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Professor de Direito da FGV Rio, Michael Mohallem explica que n\u00e3o se trata de uma tese jur\u00eddica, uma jurisprud\u00eancia, que se extrapola e passa a ser utilizada como precedente pela Justi\u00e7a. Ele enfatiza que o julgamento de Lula cristaliza um entendimento de que \u00e9 preciso ficar clara a conex\u00e3o com a Petrobras para que o processo fique na 13\u00aa Vara de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n Entendimento semelhante, segundo Mohallem, se aplica a suspei\u00e7\u00e3o de Sergio Moro no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1. Entendeu-se que o ex-juiz \u00e9 suspeito apenas em rela\u00e7\u00e3o a Lula, sem que a medida afete a princ\u00edpio outros r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Cada caso e r\u00e9u tem sua pr\u00f3pria discuss\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 uma transposi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 igual a uma tese jur\u00eddica que passa a ser aplicada a v\u00e1rios casos \u2014 ressalta o pesquisador da FGV.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda assim, a decis\u00e3o sobre a compet\u00eancia da Lava-Jato em Curitiba abre caminho para que esse mesmo tipo de questionamento seja feito nos demais processos. Condenados pela Justi\u00e7a de Curitiba podem lan\u00e7ar m\u00e3o do argumento de falta de compet\u00eancia em processos que n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o direta com a Petrobras. <\/p>\n\n\n\n Como no caso de Lula, as a\u00e7\u00f5es penais podem ser remetidas para a Justi\u00e7a de outro estado, que decidir\u00e1 se aproveita ou n\u00e3o os atos instrut\u00f3rios do processo. Mohallem pondera, no entanto, que o argumento n\u00e3o \u00e9 facilmente transposto. \u00c9 preciso ficar evidente a falta de rela\u00e7\u00e3o com casos de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras.<\/p>\n\n\n\n Alguns r\u00e9us da Lava-Jato j\u00e1 haviam questionado a compet\u00eancia da 13\u00aa Vara de Curitiba antes da decis\u00e3o de Fachin. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares e o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu devem buscar decis\u00e3o semelhante com pedidos de anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es do tribunal de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Em mar\u00e7o, antes da decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Fachin sobre Lula, o ministro do STF j\u00e1 havia acatado raz\u00f5es semelhantes para declarar que a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba n\u00e3o tinha compet\u00eancia para analisar il\u00edcitos envolvendo a Transpetro. A decis\u00e3o ocorreu em recurso movido pela defesa dos empres\u00e1rios Germ\u00e1n Efromovich e Jos\u00e9 Efromovich, que respondem na Justi\u00e7a pelo suposto pagamento de propina e lavagem de dinheiro envolvendo contratos do estaleiro Eisa com a empresa subsidi\u00e1ria da Petrobras. Fachin decidiu remeter o caso tamb\u00e9m \u00e0 Justi\u00e7a Federal do DF.<\/p>\n\n\n\n A argumenta\u00e7\u00e3o de Fachin sobre a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal em Curitiba j\u00e1 tem sido usada como argumento em casos fora da Lava-Jato. Um exemplo foi o pedido da defesa de Fabr\u00edcio Queiroz, ex-assessor parlamentar de Fl\u00e1vio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) retomasse a discuss\u00e3o sobre a soltura de Queiroz e da mulher dele, M\u00e1rcia de Oliveira Aguiar.<\/p>\n\n\n\n Os advogados defenderam uma analogia entre os casos de Queiroz e o de Lula para conquistar a nulidade das pris\u00f5es. O argumento foi que elas foram determinadas por um juiz de primeira inst\u00e2ncia incompetente para avaliar o caso. Os ministros do STJ n\u00e3o acataram, por\u00e9m, o argumento. Isso porque os magistrados entenderam que o juiz Fl\u00e1vio Itabaiana, da 27\u00aa Vara Criminal do TJ fluminense, respons\u00e1vel pelo processo, foi competente para julg\u00e1-los at\u00e9 que o TJ do Rio reavaliasse a compet\u00eancia do caso.<\/p>\n\n\n\n A Quinta turma do STJ revogou as pris\u00f5es, mas por outro motivo. Os ministros entenderam que o decreto de pris\u00e3o de Queiroz j\u00e1 tem mais de nove meses sem ter sido ratificado, o que descumpre a atual exig\u00eancia estabelecida na Lei Anticrime, que estabelece revis\u00e3o de pris\u00f5es preventivas a cada 90 dias.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Yahoo Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria\u00a0nesta quinta-feira (15), manteve a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es do\u00a0ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT) e devolver os direitos pol\u00edticos do petista.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32169,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[93,3181,247,303,199,216],"class_list":["post-34387","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-brasil","tag-eleicoes-2022","tag-lava-jato","tag-lula","tag-politica","tag-stf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34387","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34387"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34387\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34392,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34387\/revisions\/34392"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32169"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Real-Calcados.jpeg\")
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