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O Fundo Partid\u00e1rio, que j\u00e1 existia e destina recursos \u00e0s legendas, ter\u00e1 o valor proposto inicialmente pelo governo: R$ 888,7 milh\u00f5es.<\/p>\nO presidente Michel Temer sancionou nesta ter\u00e7a-feira (2) o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2018. O valor total,\u00a0aprovado pelo Congresso em dezembro, \u00e9 de R$ 3,5 trilh\u00f5es, incluindo o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. A lei ser\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta (3) do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”.<\/p>\n
A texto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2018 define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio para o ano.<\/p>\n
Segundo a assessoria do Pal\u00e1cio do Planalto, Temer vetou apenas um ponto da lei, referente a recurso extra de R$ 1,5 bilh\u00e3o para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o do Ensino B\u00e1sico aprovado pelo Congresso. Ainda de acordo com a assessoria, o veto se deve ao fato de o fundo j\u00e1 ter sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilh\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o a 2017.<\/p>\n
Entre outros pontos, o Or\u00e7amento deste ano prev\u00ea a\u00a0destina\u00e7\u00e3o de R$ 1,7 bilh\u00e3o para o fundo criado para financiar as campanhas eleitorais\u00a0com dinheiro p\u00fablico. O fundo ser\u00e1 abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada \u2013 indica\u00e7\u00f5es de deputados e de senadores de obras e servi\u00e7os que dever\u00e3o receber verbas do Or\u00e7amento.<\/p>\n
O Fundo Partid\u00e1rio, que j\u00e1 existia e destina recursos \u00e0s legendas, ter\u00e1 o valor proposto inicialmente pelo governo: R$ 888,7 milh\u00f5es.<\/p>\n
Ainda no texto, est\u00e1 prevista a destina\u00e7\u00e3o de R$ 250 milh\u00f5es para a implanta\u00e7\u00e3o do voto impresso, exig\u00eancia aprovada na reforma pol\u00edtica que passou no Congresso em outubro.<\/p>\n
Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A proposta de Or\u00e7amento teve que respeitar os limites fixados pela emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos p\u00fablicos.<\/p>\n Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, contudo, s\u00e3o as duas \u00e1reas que t\u00eam um montante m\u00ednimo a ser aplicado.<\/p>\n Quando apresentou o parecer, o relator do Or\u00e7amento, Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA), ressaltou que as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade receberiam R$ 1,8 bilh\u00e3o acima do m\u00ednimo, de R$ 117,4 bilh\u00f5es, chegando a R$ 119,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n Na educa\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida \u00e9 de R$ 49,6 bilh\u00f5es e, pelo texto aprovado, deveria chegar a R$ 89 bilh\u00f5es. O valor aprovado pelo Congresso \u00e9 R$ 3,1 bilh\u00f5es mais alto que a proposta do governo, que previa R$ 85,9 bilh\u00f5es para a \u00e1rea.<\/p>\n Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n O texto aprovado no Congresso previa o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2018 proposto inicialmente pelo governo, de R$ 965. Por\u00e9m, ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo, o valor\u00a0foi oficializado na \u00faltima semana em valor mais baixo, de R$ 954.<\/p>\n O valor \u00e9 definido por um c\u00e1lculo que leva em conta a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.<\/p>\n D\u00e9ficit<\/strong><\/p>\n O texto aprovado pelo Congresso estipula as receitas e despesas levando em considera\u00e7\u00e3o o d\u00e9ficit prim\u00e1rio de at\u00e9 R$ 159 bilh\u00f5es para 2018, conforme estimativa feita pelo governo e aprovada pelo Legislativo em agosto.<\/p>\n O relator do Or\u00e7amento avaliou, por\u00e9m, que considerando os gastos e as receitas estimadas para o ano que vem, as contas p\u00fablicas v\u00e3o fechar com um rombo um pouco menor, de R$ 157 bilh\u00f5es.<\/p>\n Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Michel Temer sancionou nesta ter\u00e7a-feira (2) o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2018. O valor total,\u00a0aprovado pelo Congresso em dezembro, \u00e9 de R$ 3,5 trilh\u00f5es, incluindo o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. A lei ser\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta (3) do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2767,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[124,93,95,293,94],"class_list":["post-3469","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-124","tag-brasil","tag-michel-temer","tag-orcamento","tag-presidente"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3469","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3469"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3469\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2767"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}