{"id":37119,"date":"2021-08-06T07:00:00","date_gmt":"2021-08-06T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=37119"},"modified":"2021-08-05T23:36:28","modified_gmt":"2021-08-06T02:36:28","slug":"camara-aprova-texto-base-de-pl-que-abre-caminho-para-venda-dos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2021\/08\/06\/camara-aprova-texto-base-de-pl-que-abre-caminho-para-venda-dos-correios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base de PL que abre caminho para venda dos Correios"},"content":{"rendered":"\n

Governo quer vender 100% da estatal no primeiro trimestre de 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Numa vit\u00f3ria para a agenda de privatiza\u00e7\u00f5es do governo Bolsonaro e sob cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, por 286 votos 173, o texto-base do projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios, relatado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leil\u00e3o da estatal no primeiro semestre de 2022, e se desfazer de 100% da empresa. Para isso, a proposta ainda precisa ser deliberada pelo Senado. Agora, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara analisa dez destaques (que podem mudar o texto se aprovados), nove deles apresentados pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para justificar a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal, que tem mais de 90 mil empregados e foi criada em 1969, o governo afirma que h\u00e1 uma incerteza quanto \u00e0 autossufici\u00eancia e capacidade de investimentos futuros por parte dos Correios. Na avalia\u00e7\u00e3o do Executivo, isso refor\u00e7a a necessidade da privatiza\u00e7\u00e3o para evitar que os cofres p\u00fablicos sejam respons\u00e1veis por investimentos da ordem de R$ 2 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em linha com o governo, Cutrim afirmou que o setor postal vem passando por transforma\u00e7\u00f5es significativas, principalmente pela digitaliza\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es e as transa\u00e7\u00f5es comerciais online O deputado apontou que o cen\u00e1rio gera uma competi\u00e7\u00e3o com o neg\u00f3cio dos Correios mantido em monop\u00f3lio, que s\u00e3o as cartas, cart\u00e3o postal e telegrama.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que este processo de crescente acesso \u00e0 internet e de ascens\u00e3o das redes sociais tem gerado queda acelerada no volume postal \u2013 de aproximadamente 1 bilh\u00e3o de objetos por ano no Brasil, conforme dados que constam dos estudos da consultoria contratada pelo BNDES sobre o sistema postal\u201d, disse Cutrim. Para o deputado, \u00e9 evidente que a Uni\u00e3o n\u00e3o tem como suprir a demanda de investimentos na estatal, \u201craz\u00e3o pela qual a desestatiza\u00e7\u00e3o da ECT \u00e9 urgente e deve ser priorizada\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso, o governo tamb\u00e9m deve ficar atento \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais. Em julho, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o, e afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite a presta\u00e7\u00e3o indireta dessas atividades, como quer o Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Conforme antecipou o Broadcast, o texto aprovado pela C\u00e2mara trouxe a possibilidade de um prazo maior de exclusividade na opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os postais pela empresa que arrematar os Correios. Cutrim prev\u00ea que esse monop\u00f3lio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de cinco anos, contados da data de publica\u00e7\u00e3o da lei. O contrato de concess\u00e3o dos servi\u00e7os, por sua vez, poder\u00e1 estipular um prazo superior.<\/p>\n\n\n\n

A exclusividade se refere \u00e0s atividades relacionadas a carta, cart\u00e3o postal, correspond\u00eancia agrupada e servi\u00e7o p\u00fablico de telegrama, e o prazo maior atende a uma preocupa\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto chancelado pela C\u00e2mara, os funcion\u00e1rios da estatal ter\u00e3o estabilidade de um ano e meio na empresa a partir do momento da privatiza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ser\u00e1 disponibilizado aos empregados um plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria com per\u00edodo de ades\u00e3o de 180 dias contados da desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O novo operador precisar\u00e1 obedecer ao comando de um servi\u00e7o postal universalizado \u2013 ou seja, atender toda popula\u00e7\u00e3o, incluindo regi\u00f5es menos atrativas. O parecer de Cutrim tamb\u00e9m prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de car\u00e1ter social realizados hoje pela empresa, que, privatizada, passaria a se chamar Correios do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

No formato de privatiza\u00e7\u00e3o escolhido pelo governo, a estatal ser\u00e1 vendida, e os servi\u00e7os postais, que hoje s\u00e3o monop\u00f3lio da Uni\u00e3o, ser\u00e3o prestados pela nova empresa privada em formato de concess\u00e3o. Por isso, as atividades precisar\u00e3o ser reguladas pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), uma vez que o regime continuar\u00e1 p\u00fablico. O setor de encomendas, que hoje j\u00e1 tem concorrentes no mercado, funcionar\u00e1 em regime privado, com liberdade econ\u00f4mica e de pre\u00e7os, como regra.<\/p>\n\n\n\n

O novo operador ser\u00e1 obrigado a assegurar a continuidade do servi\u00e7o postal universal, que inclui carta, impresso, servi\u00e7o de telegrama, al\u00e9m de objeto postal sujeito \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m veda o fechamento das ag\u00eancias essenciais para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal universal em \u00e1reas remotas do pa\u00eds, o que ser\u00e1 detalhado no contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essas obriga\u00e7\u00f5es, por sua vez, poder\u00e3o ser suavizadas no futuro. Isso porque a proposta prev\u00ea que, a cada cinco anos, ato do governo vai promover a revis\u00e3o do escopo do servi\u00e7o postal universal, com base em relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o regulador que ir\u00e1 verificar a essencialidade de cada atividade.<\/p>\n\n\n\n

Regime tarif\u00e1rio<\/strong>
Sobre a pol\u00edtica de pre\u00e7os, a proposta j\u00e1 estabeleceu algumas diretrizes para a Anatel definir a estrutura tarif\u00e1ria dos servi\u00e7os postais. Por exemplo, as tarifas poder\u00e3o ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do servi\u00e7o, na renda dos usu\u00e1rios e nos indicadores sociais. Al\u00e9m disso, foi prevista a cria\u00e7\u00e3o de uma tarifa social para atendimento dos usu\u00e1rios que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de custear o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Ao tirar do texto a previs\u00e3o de transforma\u00e7\u00e3o da empresa em sociedade de economia mista \u2013 j\u00e1 que o governo quer vender 100% da empresa \u2013 o relator tamb\u00e9m exclui da proposta o trecho que extinguia os benef\u00edcios tribut\u00e1rios usufru\u00eddos hoje pelos Correios, o que ocorreria nessa mudan\u00e7a na estrutura da estatal. Para Cutrim, o comando n\u00e3o trazia seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Cutrim acatou hoje uma emenda apresentada pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que exclui a possibilidade de a Anatel aplicar penalidades a opera\u00e7\u00f5es privadas no setor postal, como previa o parecer anterior. Na vers\u00e3o atual, esse tipo de puni\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lida para o \u201coperador postal designado\u201d, ou seja, para os servi\u00e7os que ser\u00e3o objeto de concess\u00e3o da empresa que arrematar os Correios, e estar\u00e3o sob regime p\u00fablico. O formato \u00e9 diferente da parte de encomendas, que hoje j\u00e1 funciona em ambiente de concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m nesta quinta, o relator retirou do parecer a previs\u00e3o que autorizava a transfer\u00eancia de empregados dos Correios por solicita\u00e7\u00e3o de qualquer \u00f3rg\u00e3o ou ente da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Pombal Not\u00edcias<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es: Correio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governo quer vender 100% da estatal no primeiro trimestre de 2022<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24571,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[93,186,1035,415],"class_list":["post-37119","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-brasil","tag-camara-dos-deputados","tag-correios","tag-privatizacao"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37119"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37119\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37123,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37119\/revisions\/37123"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}