{"id":37353,"date":"2021-08-17T07:02:00","date_gmt":"2021-08-17T10:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=37353"},"modified":"2021-08-16T23:08:14","modified_gmt":"2021-08-17T02:08:14","slug":"conselho-da-pgr-recebe-pedido-para-investigar-aras-por-prevaricacao-em-inqueritos-contra-bolsonaristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2021\/08\/17\/conselho-da-pgr-recebe-pedido-para-investigar-aras-por-prevaricacao-em-inqueritos-contra-bolsonaristas\/","title":{"rendered":"Conselho da PGR recebe pedido para investigar Aras por prevarica\u00e7\u00e3o em inqu\u00e9ritos contra bolsonaristas"},"content":{"rendered":"\n

Um grupo de subprocuradores-gerais da Rep\u00fablica aposentados, dentre eles o ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Cl\u00e1udio Fonteles, enviou ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal um pedido de investiga\u00e7\u00e3o criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevarica\u00e7\u00e3o em sua conduta \u00e0 frente da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Aras afirmou por meio de nota que possui independ\u00eancia em sua atua\u00e7\u00e3o funcional e que essa \u00e9 uma das garantias da institui\u00e7\u00e3o (leia ao final).<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A discuss\u00e3o chega ao \u00f3rg\u00e3o em um momento de desgastes e cobran\u00e7as a omiss\u00f5es de Aras em sua atua\u00e7\u00e3o. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a PGR n\u00e3o respondeu no prazo estipulado a um pedido de pris\u00e3o contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, gerando mais um foco de atrito com a PGR.<\/p>\n\n\n\n

Aras foi escolhido por Bolsonaro para o comando da PGR por fora da lista tr\u00edplice, formada por vota\u00e7\u00e3o interna da categoria, e foi indicado no m\u00eas passado para um novo per\u00edodo de dois anos \u00e0 frente do \u00f3rg\u00e3o. Sua recondu\u00e7\u00e3o ainda precisa ser aprovada no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Essa representa\u00e7\u00e3o foi apresentada no \u00faltimo dia 9 de agosto e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonif\u00e1cio proferiu um despacho determinando o prosseguimento do caso, com o sorteio de um relator para a an\u00e1lise do pedido.<\/p>\n\n\n\n

O documento se baseia nas cobran\u00e7as feitas a Aras pelos pr\u00f3prios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de investiga\u00e7\u00f5es contra bolsonaristas. Citam, por exemplo, o despacho da ministra Rosa Weber com duras cr\u00edticas \u00e0 PGR por ter pedido para aguardar a conclus\u00e3o da CPI da Covid antes de decidir sobre um pedido de investiga\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro. Nesse despacho, a ministra chegou a dizer que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o poderia assumir papel de “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A representa\u00e7\u00e3o ainda cita uma suposta demora de Aras em adotar provid\u00eancias em uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o uso da estrutura do governo federal para favorecer a defesa do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Patriota-RJ) e uma cobran\u00e7a feita pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia \u00e0 PGR por n\u00e3o ter inclu\u00eddo o nome do ent\u00e3o presidente do Ibama Eduardo Bim como investigado em uma abertura de inqu\u00e9rito que mirava o ent\u00e3o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.<\/p>\n\n\n\n

“Eis os fatos clar\u00edssimos e bastantes. Indicam que o procurador-geral da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Augusto Brand\u00e3o de Aras, por si pr\u00f3prio ou por interm\u00e9dio de pessoa da sua mais estreita confian\u00e7a, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a pr\u00e1tica de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da Rep\u00fablica ou de pessoas que lhe est\u00e3o no entorno”<\/em><\/strong>, escrevem na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assinam o documento, al\u00e9m de Cl\u00e1udio Fonteles, os subprocuradores-gerais da Rep\u00fablica aposentados Wagner Gon\u00e7alves, \u00c1lvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.<\/p>\n\n\n\n

A lei complementar que estabelece a organiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico prev\u00ea que o Conselho Superior do MPF tem compet\u00eancia para analisar pedidos de investiga\u00e7\u00e3o criminal contra o procurador-geral da Rep\u00fablica. Com o despacho proferido por Bonif\u00e1cio, um dos integrantes do conselho tem que ser sorteado relator. Depois, o relator precisa opinar se h\u00e1 elementos para abertura da investiga\u00e7\u00e3o e levar o assunto para julgamento pelos demais colegas.<\/p>\n\n\n\n

Aras tem minoria no Conselho Superior, o que indica que o julgamento desse pedido de investiga\u00e7\u00e3o pode ter resultado desfavor\u00e1vel ao procurador-geral. O caso vai representar mais um foco de desgaste contra o procurador-geral, em um momento no qual ele se movimenta no Senado para a aprova\u00e7\u00e3o de sua recondu\u00e7\u00e3o ao cargo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o primeiro pedido de investiga\u00e7\u00e3o criminal feito contra Aras ao conselho. No in\u00edcio do ano, um grupo de senadores enviou ao \u00f3rg\u00e3o um pedido de apura\u00e7\u00e3o da conduta funcional de Aras. O vice-presidente do conselho, Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, tamb\u00e9m havia determinado o sorteio de um relator para a an\u00e1lise do caso, mas um aliado de Aras, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica Humberto Jacques, barrou a tramita\u00e7\u00e3o, como revelou O GLOBO em 4 de julho.<\/p>\n\n\n\n

‘Independ\u00eancia funcional’<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em nota, o procurador-geral da Rep\u00fablica negou irregularidades em sua atua\u00e7\u00e3o e afirmou que tem a garantia de independ\u00eancia funcional. Afirmou ainda que o tema j\u00e1 foi analisado duas vezes pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e arquivado -o CNMP, por\u00e9m, n\u00e3o tem compet\u00eancia para analisar eventuais crimes do procurador-geral, o que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Conselho Superior.<\/p>\n\n\n\n

“A todos os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico — sem exce\u00e7\u00e3o — o Direito reserva a independ\u00eancia na sua atua\u00e7\u00e3o funcional, em quaisquer dos casos em que atua como procurador\/promotor natural, com mecanismos espec\u00edficos para eventual controle”<\/em><\/strong>, diz na nota.<\/p>\n\n\n\n

Aras classifica de “expedientes pol\u00edticos, midi\u00e1ticos e jur\u00eddicos extremos”<\/em><\/strong> a acusa\u00e7\u00e3o feita contra ele. “O exerc\u00edcio independente e fundamentado das atribui\u00e7\u00f5es ministeriais — como de todas magistraturas — sempre e naturalmente atende e desatende pretens\u00f5es externas nos casos que lhe s\u00e3o trazidos. Apesar da diverg\u00eancia jur\u00eddica ser \u00ednsita \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de qualquer profissional do Direito, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico por vezes s\u00e3o alvos de toda sorte de rea\u00e7\u00e3o a sua atua\u00e7\u00e3o livre e independente, chegando alguns detratores do MP a usar expedientes pol\u00edticos, midi\u00e1ticos e jur\u00eddicos extremos para expressar sua discord\u00e2ncia ou insatisfa\u00e7\u00e3o”<\/em><\/strong>, disse.<\/p>\n\n\n\n

Para o procurador-geral, a independ\u00eancia dos membros do MP “\u00e9 uma pedra de toque do sistema acusat\u00f3rio”<\/em><\/strong>. “A ningu\u00e9m deveria interessar sua fragmenta\u00e7\u00e3o. Qualquer esfor\u00e7o para desqualifica\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio independente de seus integrantes \u00e9 uma viol\u00eancia contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e um risco \u00e0s liberdades fundamentais de toda a cidadania. A independ\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico se articula com a responsabilidade de seus membros nas inst\u00e2ncias competentes para esse equil\u00edbrio harm\u00f4nico e essencial \u00e0 Democracia”<\/em><\/strong>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Yahoo Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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