{"id":38723,"date":"2021-10-19T23:47:13","date_gmt":"2021-10-20T02:47:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=38723"},"modified":"2021-10-19T23:47:14","modified_gmt":"2021-10-20T02:47:14","slug":"questao-de-direito-coelba-e-obrigada-a-religar-energia-de-consumidora-da-zona-rural-de-ribeira-do-pombal-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2021\/10\/19\/questao-de-direito-coelba-e-obrigada-a-religar-energia-de-consumidora-da-zona-rural-de-ribeira-do-pombal-ba\/","title":{"rendered":"\u201cQUEST\u00c3O DE DIREITO\u201d: Coelba \u00e9 obrigada a religar energia de consumidora da zona rural de Ribeira do Pombal-BA"},"content":{"rendered":"\n

No ar ao vivo desde a inaugura\u00e7\u00e3o da emissora, o programa “Quest\u00e3o de Direito” da r\u00e1dio web “A Voz do Sert\u00e3o” tem se destacado na promo\u00e7\u00e3o e defesa da cidadania.<\/em><\/h3>\n\n\n\n\n\n\n\n

\u00c9 vedado o corte de energia el\u00e9trica quando ocasionado pela constata\u00e7\u00e3o unilateral da concession\u00e1ria de alguma fraude do medidor, sem observar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa e, consequentemente, sem proporcionar ao consumidor a possibilidade de discutir a ocorr\u00eancia da irregularidade, os crit\u00e9rios de constata\u00e7\u00e3o do valor devido ou qualquer outro objeto de irresigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Com esse entendimento, o desembargador-relator Geder Luiz Rocha Gomes, da Quinta C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, atendeu pedido liminar feito por advogados do Programa \u201cQuest\u00e3o de Direito\u201d<\/strong> da r\u00e1dio web \u201cA Voz do Sert\u00e3o\u201d,<\/a><\/strong> nos autos do recurso de Agravo de Instrumento n\u00ba 8034369-34.2021.8.05.0000, e determinou que a Coelba restabelecesse o fornecimento de energia el\u00e9trica suspenso h\u00e1 mais de trinta dias na resid\u00eancia de consumidora da zona rural de Ribeira do Pombal, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 200,00.<\/p>\n\n\n\n

ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Sra. Aline Cleide de Jesus Costa, residente na Fazenda V\u00e1rzea, Zona Rural, Ribeira do Pombal, em 2016, fez \u00e0 Coelba, com base no \u201cPrograma Luz para Todos\u201d, um pedido para o fornecimento de energia em sua resid\u00eancia, na zona rural. A solicita\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, somente foi atendida cinco anos depois, apesar das in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es que fizera no decorrer desse per\u00edodo. Nesse meio tempo, Aline e sua fam\u00edlia compartilharam a unidade de consumo de um vizinho, cujo medidor foi desativado quando o propriet\u00e1rio resolveu demolir a casa.<\/p>\n\n\n\n

Tendo ficado privada do servi\u00e7o essencial, ent\u00e3o, a consumidora compareceu \u00e0 sede da Coelba para informar o ocorrido e reiterou o pedido de instala\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, bem como deixou claro que se nada fosse feito iria mandar fazer a instala\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria, diretamente do poste. A Coelba nada fez. Diante disso, outra alternativa n\u00e3o lhe restou, exceto a liga\u00e7\u00e3o direta da corrente el\u00e9trica, sem intermedia\u00e7\u00e3o do medidor.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2021, cinco anos ap\u00f3s o pedido oficial, t\u00e9cnicos da Coelba compareceram \u00e0 casa de Aline para realizar instala\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica, quando constataram a liga\u00e7\u00e3o feita sem a interven\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos da Companhia. Dessa feita, a situa\u00e7\u00e3o foi regularizada com a implanta\u00e7\u00e3o do medidor, tendo a consumidora sido informada de que pagaria pelo uso da energia utilizada sem o medidor com base em valor estimado e com acr\u00e9scimos de multas. Algum tempo depois, Aline recebeu uma fatura no valor de R$ 5. 637,71.<\/p>\n\n\n\n

A Consumidora, al\u00e9m de discordar do valor e da forma como este foi apurado, tamb\u00e9m n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de pagar a conta sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio. A Coelba decidiu fazer vistas grossas para a situa\u00e7\u00e3o de pen\u00faria da consumidora e interrompeu o fornecimento do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica em 8 de setembro de 2021. Foi a\u00ed que Aline resolveu procurar a dire\u00e7\u00e3o da r\u00e1dio A Voz do Sert\u00e3o, que, por sua vez, encaminhou o caso \u00e0 equipe do programa \u201cQuest\u00e3o de Direito\u201d<\/strong>, apresentado pelos advogados Gildson Gomes e Luiz Sales, que tamb\u00e9m comp\u00f5em a banca pombalense de advocacia G. Gomes dos Santos Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Diante da gravidade e emerg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o, a equipe do Programa \u201cQuest\u00e3o de Direito\u201d decidiu patrocinar a causa da consumidora, demandando Tutela Antecipada com pedido liminar, visando o restabelecimento imediato do fornecimento de energia \u00e0 consumidora. Num primeiro exame judicial, o pedido foi negado pelo magistrado substituto da Vara C\u00edvel de Ribeira do Pombal, o juiz de direito Paulo Henrique Santos Santana, sob o argumento de que n\u00e3o estariam presentes as condi\u00e7\u00f5es para o deferimento da liminar.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ao reexaminar o caso, por for\u00e7a de recurso interposto pela consumidora, o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, numa densa decis\u00e3o monocr\u00e1tica, entendeu por bem reconhecer a gravidade, a probabilidade do direito, e a urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o, deferindo a tutela de urg\u00eancia em car\u00e1ter liminar. Por tais raz\u00f5es, o prudente desembargador determinou a imediata religa\u00e7\u00e3o da energia, invocando, inclusive, os princ\u00edpios de dignidade da pessoa humana, de moradia digna e essencialidade do servi\u00e7o p\u00fablico em tela.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Blog do Gomes<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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