{"id":38870,"date":"2021-10-26T22:00:59","date_gmt":"2021-10-27T01:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=38870"},"modified":"2021-10-26T22:01:00","modified_gmt":"2021-10-27T01:01:00","slug":"cpi-da-covid-aprova-relatorio-que-indicia-bolsonaro-e-outras-77-pessoas-por-crimes-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2021\/10\/26\/cpi-da-covid-aprova-relatorio-que-indicia-bolsonaro-e-outras-77-pessoas-por-crimes-na-pandemia\/","title":{"rendered":"CPI da Covid aprova relat\u00f3rio que indicia Bolsonaro e outras 77 pessoas por crimes na pandemia"},"content":{"rendered":"\n<p>A\u00a0CPI da Covid-19 no Senado aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (26), o relat\u00f3rio final da investiga\u00e7\u00e3o promovida sobre a condu\u00e7\u00e3o da\u00a0pandemia do coronav\u00edrus no Brasil. O texto de 1.180 p\u00e1ginas foi elaborado pelo\u00a0relator da comiss\u00e3o, Renan Calheiros\u00a0(MDB-AL) e atribui ao\u00a0presidente Jair Bolsonaro (sem partido)\u00a0a pr\u00e1tica de 9 crimes na pandemia.<\/p>\n\n\n\n<p>No placar final, o relat\u00f3rio foi aprovado por 7 a 4. Ao todo, 11 senadores votaram.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como cada senador da CPI votou sobre o relat\u00f3rio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Votaram a favor:&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Omar Aziz (PSD-AM)<\/li><li>Renan Calheiros (MDB-AL)<\/li><li>Randolfe Rodrigues (Rede-AP)<\/li><li>Tasso Jereissati (PSDB-CE)&nbsp;<\/li><li>Eduardo Braga (MDB-AM)<\/li><li>Otto Alencar (PSD-BA)<\/li><li>Humberto Costa (PT-PE)&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Votaram contra:&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO)<\/li><li>Jorginho Mello (PL-SC)<\/li><li>Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE)<\/li><li>Luis Carlos Heinze (PP-RS)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de Bolsonaro, aparecem na\u00a0lista os tr\u00eas filhos mais velhos do presidente,\u00a0senador Fl\u00e1vio Bolsonaro\u00a0(Patriota-RJ),\u00a0deputado federal Eduardo Bolsonaro\u00a0(PSL -SP) e o\u00a0vereador Carlos Bolsonaro\u00a0(Republicanos-RJ).<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e3o entre os indiciados o\u00a0ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, e o\u00a0ex-ministro Eduardo Pazuello, assim como\u00a0m\u00e9dicos da Prevent Senior\u00a0e os\u00a0donos da operadora de sa\u00fade. No total, foram indiciadas 79 pessoas e duas empresas, a\u00a0Precisa Medicamentos\u00a0e a\u00a0VTCLog.<\/p>\n\n\n\n<p>Os \u00faltimos a serem inclu\u00eddos na lista foram o\u00a0governador do Amazonas, Wilson Lima\u00a0(PSC), e o\u00a0senador membro da CPI Luis Carlos Heinze (PP-RS), por dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas sobre o chamado &#8220;kit covid&#8221;. No entanto, horas mais tarde, o\u00a0nome de Heinze foi retirado da lista de indiciados a pedido do senador Alessandro Vieira\u00a0(Cidadania-ES), autor do requerimento.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Indiciamento do presidente Jair Bolsonaro&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio final da CPI da Covid indiciou um total de 79 pessoas, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro. Foram imputados nove crimes ao presidente da Rep\u00fablica:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Prevarica\u00e7\u00e3o<\/li><li>Charlatanismo<\/li><li>Epidemia com resultado morte<\/li><li>Infra\u00e7\u00e3o a medidas sanit\u00e1rias preventivas<\/li><li>Emprego irregular de verba p\u00fablica<\/li><li>Incita\u00e7\u00e3o ao crime<\/li><li>Falsifica\u00e7\u00e3o de documentos particulares<\/li><li>Crime de responsabilidade<\/li><li>Crimes contra a humanidade<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Entre as imputa\u00e7\u00f5es est\u00e3o crimes comuns, que t\u00eam pena de pris\u00e3o e\/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos de crimes comuns, somadas,\u00a0as penas previstas no C\u00f3digo Penal podem chegar a quase 40 anos de pris\u00e3o, em caso de pena m\u00e1xima. Se a pena for m\u00ednima, Bolsonaro poderia ser condenado a cerca de 20 anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o C\u00f3digo Penal, crime comum \u00e9 o que pode ser cometido por qualquer pessoa. A abertura de um inqu\u00e9rito contra o presidente da Rep\u00fablica, no entanto, depende da a\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras.<\/p>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio final da CPI da Covid indiciou um total de 79 pessoas, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro. Foram imputados nove crimes ao presidente da Rep\u00fablica. (Foto: Evaristo S\u00e1\/AFP via Getty Images)<\/p>\n\n\n\n<p>O crime contra a humanidade acontece quanto h\u00e1 pr\u00e1tica de atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade f\u00edsica ou a sa\u00fade f\u00edsica ou mental, no quadro de ataque generalizado ou sistem\u00e1tico contra qualquer popula\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, a eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o depende do\u00a0Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Na hip\u00f3tese de a den\u00fancia ser aceita, a pena m\u00e1xima \u00e9 de 30 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o crime de responsabilidade s\u00f3 cabe a agentes p\u00fablicos e pode levar \u00e0 perda do mandato. A decis\u00e3o para abertura do processo \u00e9 exclusiva do presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Reclama\u00e7\u00f5es de Bolsonaro sobre a CPI&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O<a href=\"https:\/\/br.yahoo.com\/topics\/ultimas-noticias-presidente-jair-bolsonaro\/\">\u00a0<\/a>presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta segunda-feira da repercuss\u00e3o internacional do relat\u00f3rio da CPI da Covid, que pediu seu indiciamento por nove crimes. Bolsonaro listou algumas das acusa\u00e7\u00f5es que constam no documento, al\u00e9m de outras cogitadas mas depois descartadas pelos senadores, e disse que \u00e9 <strong>&#8220;um absurdo o que esses caras fizeram&#8221;<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&#8220;Por mais que n\u00f3s saibamos o que acontece l\u00e1, at\u00e9 pelo perfil daqueles tr\u00eas senadores, h\u00e1 uma repercuss\u00e3o negativa forte fora do Brasil. Sabemos disso. Me rotulam como genocida, curandeiro, falsificador de documentos, exterminador de \u00edndios. \u00c9 um absurdo o que esses caras fizeram&#8221;<\/em><\/strong><em>, disse Bolsonaro, em entrevista \u00e0 r\u00e1dio Ca\u00e7ula FM, do Mato Grosso do Sul.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que ser\u00e1 feito ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da CPI da Covid?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A c\u00fapula da CPI da Covid pretende entregar pessoalmente o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o\u00a0ao\u00a0presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira\u00a0(PP-AL), e ao\u00a0procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras.<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia \u00e9 Calheiros, Omar e Randolfe entregarem o documento em m\u00e3os a Aras. Cabe \u00e0 PGR analisar e propor den\u00fancias de pedidos de indiciamento que sejam feitos no relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na pr\u00f3xima semana, a expectativa \u00e9 que o trio entregue o texto a Lira. Mas antes, querem garantir que seja protocolado um\u00a0novo pedido de impeachment Bolsonaro\u00a0baseado no documento da CPI. Lira tem uma s\u00e9rie de pedidos contra Bolsonaro na gaveta.<\/p>\n\n\n\n<p>O trio tamb\u00e9m pretende ir a S\u00e3o Paulo entregar o relat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem ser\u00e3o os respons\u00e1veis pelas investiga\u00e7\u00f5es dos crimes apontados no relat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As conclus\u00f5es do relat\u00f3rio final da CPI podem implicar no envio do documento para \u00f3rg\u00e3os distintos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de il\u00edcitos criminais ou civis, por exemplo, a compet\u00eancia para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investiga\u00e7\u00f5es \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de autoridades com foro, caso do presidente Jair Bolsonaro, esse papel \u00e9 desempenhado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>A PGR tem atribui\u00e7\u00e3o para apresentar den\u00fancia ou pedir abertura de inqu\u00e9rito dos fatos descritos no relat\u00f3rio que envolvem n\u00e3o apenas Bolsonaro, mas tamb\u00e9m seus filhos, ministros do governo e o\u00a0l\u00edder do governo Ricardo Barros (PP-PR), porque todos possuem foro privilegiado perante o\u00a0STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n\n\n\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o feita pela CPI j\u00e1 forneceu provas ou provocou a abertura de pelo menos oito procedimentos em curso em seis \u00f3rg\u00e3os de controle, antes mesmo da conclus\u00e3o e compartilhamento do relat\u00f3rio final.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja a lista de pedidos de indiciados no relat\u00f3rio da CPI da Covid:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\"><li><strong>Jair Bolsonaro;<\/strong><\/li><li><strong>Eduardo Pazuello;<\/strong><\/li><li><strong>Marcelo Queiroga;<\/strong><\/li><li><strong>Onyx Lorenzoni;<\/strong><\/li><li><strong>Ernesto Ara\u00fajo;<\/strong><\/li><li><strong>Wagner Ros\u00e1rio;<\/strong><\/li><li><strong>\u00c9lcio Franco;<\/strong><\/li><li><strong>Mayra Pinheiro;<\/strong><\/li><li><strong>Roberto Dias;<\/strong><\/li><li><strong>Cristiano Carvalho;<\/strong><\/li><li><strong>Luiz Dominghetti;<\/strong><\/li><li><strong>Rafael Francisco Carmo Alves;<\/strong><\/li><li><strong>Jos\u00e9 Odilon Torres Silveira Junior;<\/strong><\/li><li><strong>Marcelo Blanco;<\/strong><\/li><li><strong>Emanuela Medrades;<\/strong><\/li><li><strong>T\u00falio Silveira;<\/strong><\/li><li><strong>Airton Antonio Soligo;<\/strong><\/li><li><strong>Frncisco Maximiano;<\/strong><\/li><li><strong>Danilo Trento;<\/strong><\/li><li><strong>Marcos Tolentino;<\/strong><\/li><li><strong>Ricardo Barros;<\/strong><\/li><li><strong>Fl\u00e1vio Bolsonaro;<\/strong><\/li><li><strong>Eduardo Bolsonaro;<\/strong><\/li><li><strong>Bia Kicis;<\/strong><\/li><li><strong>Carla Zambelli;<\/strong><\/li><li><strong>Carlos Bolsonaro;<\/strong><\/li><li><strong>Osmar Terra;<\/strong><\/li><li><strong>Fabio Wajngarten;<\/strong><\/li><li><strong>Nise Yamaguchi;<\/strong><\/li><li><strong>Arthur Weintraub;<\/strong><\/li><li><strong>Carlos Wizard;<\/strong><\/li><li><strong>Paolo Zanotto;<\/strong><\/li><li><strong>Ant\u00f4nio Jord\u00e3o de Oliveira Neto;<\/strong><\/li><li><strong>Luciano Dias Azevedo;<\/strong><\/li><li><strong>Mauro Luiz de Brito Ribeiro;<\/strong><\/li><li><strong>Walter Braga Netto;<\/strong><\/li><li><strong>Allan dos Santos;<\/strong><\/li><li><strong>Paulo de Oliveira Eneas;<\/strong><\/li><li><strong>Luciano Hang;<\/strong><\/li><li><strong>Ot\u00e1vio Fakhoury;<\/strong><\/li><li><strong>Bernardo Kuster;<\/strong><\/li><li><strong>Oswaldo Eust\u00e1quio;<\/strong><\/li><li><strong>Richards Pozzer;<\/strong><\/li><li><strong>Leandro Ruschel;<\/strong><\/li><li><strong>Carlos Jordy;<\/strong><\/li><li><strong>Filipe Martins;<\/strong><\/li><li><strong>T\u00e9cio Tomaz;<\/strong><\/li><li><strong>Roberto Goidanich;<\/strong><\/li><li><strong>Roberto Jefferson;<\/strong><\/li><li><strong>H\u00e9lcio Bruno de Almeida;<\/strong><\/li><li><strong>Raimundo Nonato Brasil;<\/strong><\/li><li><strong>Andreia da Silva Lima;<\/strong><\/li><li><strong>Carlos Alberto de S\u00e1;<\/strong><\/li><li><strong>Teresa Cristina Reis de S\u00e1;<\/strong><\/li><li><strong>Jos\u00e9 Ricardo Santana;<\/strong><\/li><li><strong>Maconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria;<\/strong><\/li><li><strong>Daniella de Aguiar Moreira da Silva;<\/strong><\/li><li><strong>Pedro Benedito Batista Junior;<\/strong><\/li><li><strong>Paola Werneck;<\/strong><\/li><li><strong>Carla Guerra;<\/strong><\/li><li><strong>Rodrigo Esper;<\/strong><\/li><li><strong>Fernando Oikawa;<\/strong><\/li><li><strong>Daniel Garrido Baena;<\/strong><\/li><li><strong>Jo\u00e3o Paulo Barros;<\/strong><\/li><li><strong>Fernanda de Oliveira Igarashi;<\/strong><\/li><li><strong>Fernando Parrillo;<\/strong><\/li><li><strong>Eduardo Parrillo;<\/strong><\/li><li><strong>Flavio Cadegiani;<\/strong><\/li><li><strong>Heitor de Freire Abreu;<\/strong><\/li><li><strong>Marcelo Bento Pires;<\/strong><\/li><li><strong>Alex Lial Marinho;<\/strong><\/li><li><strong>Thiago Fernandes da Costa;<\/strong><\/li><li><strong>Regina C\u00e9lia de Oliveira;<\/strong><\/li><li><strong>H\u00e9lio Angotti Netto;<\/strong><\/li><li><strong>Jos\u00e9 Alves Filho;<\/strong><\/li><li><strong>Amilton Gomes de Paula;<\/strong><\/li><li><strong>Wilson Lima;<\/strong><\/li><li><strong>Marcellus Camp\u00ealo;<\/strong><\/li><li><strong>Precisa Medicamentos;<\/strong><\/li><li><strong>VTCLog.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Os n\u00fameros da CPI da Covid-19 no Senado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou 9,4 terabytes de documentos e fez mais de 60 reuni\u00f5es, marcadas por intensos embates. Confira o trabalho da comiss\u00e3o em n\u00fameros nesse per\u00edodo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>64 reuni\u00f5es realizadas;<\/li><li>366 horas de trabalho;<\/li><li>192 convoca\u00e7\u00f5es;<\/li><li>1.575 requerimentos apresentados;<\/li><li>1.055 requerimentos aprovados;<\/li><li>192 convoca\u00e7\u00f5es;<\/li><li>41 convites;<\/li><li>521 pedidos de informa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>251 quebras de sigilo;<\/li><li>57 depoimentos;<\/li><li>30 depoentes com habeas corpus;<\/li><li>37 investigados;<\/li><li>9,4 terabytes de documentos recebidos;<\/li><li>8,4 terabytes de documentos sigilosos;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><em>Fonte: Yahoo Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0CPI da Covid-19 no Senado aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (26), o relat\u00f3rio final da investiga\u00e7\u00e3o promovida sobre a condu\u00e7\u00e3o da\u00a0pandemia do coronav\u00edrus no Brasil. 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