{"id":38985,"date":"2021-11-02T07:02:00","date_gmt":"2021-11-02T10:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=38985"},"modified":"2021-11-02T00:40:07","modified_gmt":"2021-11-02T03:40:07","slug":"rui-anuncia-decreto-para-obrigar-vacinacao-de-servidores-contra-a-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2021\/11\/02\/rui-anuncia-decreto-para-obrigar-vacinacao-de-servidores-contra-a-covid\/","title":{"rendered":"Rui anuncia decreto para obrigar vacina\u00e7\u00e3o de servidores contra a Covid"},"content":{"rendered":"\n

O governador Rui Costa anunciou que deve assinar ainda esta semana um decreto para obrigar a vacina\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos e tamb\u00e9m terceirizados que prestam servi\u00e7os ao Estado. “Devo assinar ainda nesta semana um decreto estipulando que somente poder\u00e3o trabalhar no Estado pessoas que j\u00e1 tenham tomado as duas doses da vacina contra a Covid-19. O decreto valer\u00e1 tamb\u00e9m para as empresas terceirizadas”,<\/em><\/strong> escreveu o governador no Twitter.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O chefe do Executivo baiano tem sinalizado h\u00e1 meses a ado\u00e7\u00e3o da medida e dizia aguardar apenas o avan\u00e7o na aplica\u00e7\u00e3o da segunda dose para cumprir a promessa.<\/p>\n\n\n\n

“Se algu\u00e9m n\u00e3o quer se vacinar, n\u00e3o pode trabalhar no Estado ou na prefeitura. Tem que ficar em casa, responder a um processo administrativo e ter seu sal\u00e1rio cortado at\u00e9 que resolva se vacinar. N\u00f3s estamos cuidado da vida de 15 milh\u00f5es de pessoas e n\u00e3o pode ser a vaidade, ou a convic\u00e7\u00e3o, de indiv\u00edduos que podem contaminar as pessoas. Temos que separar o que \u00e9 direito individual do que \u00e9 direito coletivo”<\/em><\/strong>, declarou o governador, ainda em agosto.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A iniciativa j\u00e1 foi adotada por estados como Cear\u00e1 e Pernambuco, al\u00e9m de cidades como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. <\/p>\n\n\n\n

Ainda em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal t\u00eam autonomia para estabelecer regras para a imuniza\u00e7\u00e3o. No entendimento do tribunal, a vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser for\u00e7ada, mas san\u00e7\u00f5es podem ser estabelecidas contra quem n\u00e3o se imunizar.<\/p>\n\n\n\n

Em Salvador, o prefeito Bruno Reis informou que tamb\u00e9m cogita obrigar a imuniza\u00e7\u00e3o de servidores municipais contra a Covid, embora considere esta “a \u00faltima medida”.<\/strong> Para isso, ele sancionaria projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara Municipal. O texto \u00e9 de autoria do presidente da C\u00e2mara, Geraldo J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n

“Tem um projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara Municipal que obriga a vacina\u00e7\u00e3o dos servidores. Eu ainda estou avaliando o que irei fazer. Voc\u00eas conhecem a minha forma de trabalhar. A imposi\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre a \u00faltima medida”,<\/em><\/strong> declarou o prefeito na \u00faltima quarta-feira (27), um dia antes de anunciar com o com\u00e9rcio uma campanha de descontos em estabelecimentos para pessoas vacinadas. <\/p>\n\n\n\n

Na capital paulista, tr\u00eas servidores comissionados foram exonerados na \u00faltima semana por descumprimento do decreto que tornou obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 de servidores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n\n\n\n

No Rio de Janeiro, a prefeitura tamb\u00e9m obrigou a vacina\u00e7\u00e3o de servidores, mas o decreto foi suspenso pela desembargadora Mar\u00edlia de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justi\u00e7a fluminense. <\/p>\n\n\n\n

Portaria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em portaria publicada nesta segunda-feira, 1\u00ba, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia pro\u00edbe a demiss\u00e3o por justa causa de funcion\u00e1rios n\u00e3o vacinados contra a Covid-19 e tamb\u00e9m a exig\u00eancia do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa, o minist\u00e9rio argumenta que a demiss\u00e3o por justa causa e exig\u00eancia de comprovante de imuniza\u00e7\u00e3o em processos de sele\u00e7\u00e3o \u00e9 “discriminat\u00f3ria”<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo empregador \u00e9 proibido, na contrata\u00e7\u00e3o ou na manuten\u00e7\u00e3o do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminat\u00f3rios ou obstativos para a contrata\u00e7\u00e3o, especialmente comprovante de vacina\u00e7\u00e3o, certid\u00e3o negativa de reclamat\u00f3ria trabalhista, teste, exame, per\u00edcia, laudo, atestado ou declara\u00e7\u00e3o relativos \u00e0 esteriliza\u00e7\u00e3o ou a estado de gravidez”,<\/em><\/strong> diz o texto, assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a portaria, a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra qualquer enfermidade “n\u00e3o est\u00e1 inscrita como motivo de justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Especialista em Direito P\u00fablico, o advogado Pedro Sales explica que n\u00e3o h\u00e1 conflito entre a portaria do governo federal e o decreto prometido pelo governo estadual, pelas diferen\u00e7as de regime dos trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n

“A princ\u00edpio, quem trabalha para o Estado s\u00e3o servidores, com v\u00ednculo estatut\u00e1rio, ent\u00e3o n\u00e3o se submetem \u00e0s normas da CLT. […]A medida [portaria] seria para aqueles que trabalham sob regime CLT e n\u00e3o alcan\u00e7aria os funcion\u00e1rios p\u00fablicos”,<\/em><\/strong> aponta.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o advogado defende que a portaria do minist\u00e9rio “n\u00e3o se sobrep\u00f5e”<\/em><\/strong> a decis\u00f5es judiciais j\u00e1 adotadas sobre o tema. “J\u00e1 existem decis\u00f5es judiciais que concordam ou autorizam a pr\u00e1tica da exig\u00eancia do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o de empresas em rela\u00e7\u00e3o aos seus funcion\u00e1rios. […]\u00c9 mais confi\u00e1vel seguir uma jurisprud\u00eancia dos tribunais do Trabalho do que uma portaria do minist\u00e9rio, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o do Executivo”,<\/em><\/strong> afirma Sales.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: A Tarde<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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