{"id":39952,"date":"2021-12-18T19:19:25","date_gmt":"2021-12-18T22:19:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=39952"},"modified":"2021-12-18T19:19:26","modified_gmt":"2021-12-18T22:19:26","slug":"cpi-da-covid-indicia-rui-costa-ex-secretario-bruno-dauster-e-mais-dez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2021\/12\/18\/cpi-da-covid-indicia-rui-costa-ex-secretario-bruno-dauster-e-mais-dez\/","title":{"rendered":"CPI da Covid indicia Rui Costa, ex-secret\u00e1rio Bruno Dauster e mais dez"},"content":{"rendered":"\n

Inqu\u00e9rito conduzido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apurou a compra frustrada de 300 respiradores, no valor de R$ 48,7 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte indiciou pol\u00edticos, servidores p\u00fablicos e empres\u00e1rios na investiga\u00e7\u00e3o que trata sobre a compra frustrada de 300 respiradores pelo Cons\u00f3rcio Nordeste e que custou R$ 48,7 milh\u00f5es aos cofres dos nove estados da regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ap\u00f3s quatro meses e meio de trabalho, com reuni\u00e3o de milhares de documentos e convoca\u00e7\u00e3o de 72 testemunhas, convidados e investigados, a CPI concluiu, nesta quinta-feira (16), pelo indiciamento por improbidade administrativa do governador da Bahia, Rui Costa (PT), do ex-secret\u00e1rio do Gabinete Civil da Bahia, Bruno Dauster, da governadora do Rio Grande do Norte, F\u00e1tima Bezerra (PT), dos ex-ministros Carlos Gabas e Edinho Silva (atual prefeito de Araraquara\/SP), e do secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia. Al\u00e9m deles, empres\u00e1rios e outros servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m foram indiciados.<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o se iniciou a partir do Of\u00edcio Circular de 6 de abril de 2020, assinado pelo secret\u00e1rio-executivo do Cons\u00f3rcio, Carlos Gabas, pelo qual solicitou aos estados-membros, em um prazo m\u00e1ximo de 12 horas, a transfer\u00eancia dos valores correspondentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 30 ventiladores pulmonares, por R$ 164.917,86 cada, totalizando R$ 4.947.535,80 para cada estado.<\/p>\n\n\n\n

Os respiradores n\u00e3o foram entregues, e o dinheiro n\u00e3o foi devolvido. Pelo contr\u00e1rio, v\u00e1rias pessoas confirmaram que receberam valores e, tamb\u00e9m em depoimentos, um engenheiro disse que o equipamento que seria produzido no Brasil custaria R$ 15 mil, valor quase 11 vezes menor que o cobrado pela Hempcare e pago pelos estados.<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente, o relat\u00f3rio do deputado Francisco do PT, apresentado na semana passada, havia sugerido o indiciamento de quatro pessoas por estelionato: Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, da Hempcare, al\u00e9m dos empres\u00e1rios Paulo de Tarso Carlos, da Biogeoenergy, e Cleber Isaac Ferraz Soares. Por\u00e9m, na sess\u00e3o desta quinta-feira, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Get\u00falio R\u00eago (DEM) e o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), apresentaram voto parcialmente divergente, que foi aprovado e acrescido ao relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edticos baianos<\/strong>
O governador baiano Rui Costa, que era o presidente do Cons\u00f3rcio Nordeste, foi indiciado por liberar verba p\u00fablica sem a estrita observ\u00e2ncia das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplica\u00e7\u00e3o irregular (nos termos do art. 10\u00b0, XI da Lei 8.429). A documenta\u00e7\u00e3o sigilosa fornecida pela PGE\/BA indica que altera\u00e7\u00f5es contratuais ocorreram posteriormente \u00e0 an\u00e1lise pelo \u00f3rg\u00e3o consultivo, pouco antes da assinatura, no pr\u00f3prio Gabinete da Casa Civil, mudan\u00e7a que tornou os termos do Contrato extremamente prejudiciais ao ente p\u00fablico, sem qualquer reavalia\u00e7\u00e3o por parte do \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico, uma vez que o parecer da PGE n\u00e3o analisou o instrumento contratual que foi assinado pelo Cons\u00f3rcio e a Hempcare.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Dauster foi indiciado por contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal, nos termos dos arts. 337-E do C\u00f3digo Penal, e por improbidade administrativa. Al\u00e9m disso, a documenta\u00e7\u00e3o produzida informa que Bruno Dauster era a pessoa que estava \u00e0 frente das negocia\u00e7\u00f5es, inclusive, declinando o servidor Valderir Claudino, para tratar com a sra. Cristiane sobre os detalhes relacionados ao contrato e libera\u00e7\u00e3o dos valores, tratativas que vieram a resultar na elabora\u00e7\u00e3o do contrato pelo pr\u00f3prio advogado da empresa Hempcare, que o redigiu de forma a ignorar as cautelas inerentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e resguardar a empresa de qualquer san\u00e7\u00e3o, inclusive da apresenta\u00e7\u00e3o de garantia.<\/p>\n\n\n\n

Procurada pelo CORREIO, a assessoria do governo da Bahia declarou que n\u00e3o ir\u00e1 se manifestar sobre o caso. O ex-secret\u00e1rio Bruno Dauster ainda n\u00e3o foi localizado para comentar o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Outros nomes indiciados <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cristiane Prestes Taddeo, Luiz Henrique Ramos Jovino e Paulo de Tarso Carlos<\/strong> – corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333 do C\u00f3digo Penal), fraude em licita\u00e7\u00e3o (art. 337-L, V do C\u00f3digo Penal) e associa\u00e7\u00e3o criminosa (art. 288 do C\u00f3digo Penal). S\u00e3o donos da Hempcare.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e9ber Isaac<\/strong> – associa\u00e7\u00e3o criminosa (arts. 288 do C\u00f3digo Penal) e corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333 do C\u00f3digo Penal) – (H\u00e1 documenta\u00e7\u00e3o que sugere ter ele recebido R$ 3.000.000,00 por ter facilitado o contato da Hempcare junto ao Cons\u00f3rcio Nordeste)<\/p>\n\n\n\n

Fernando Galante<\/strong> – associa\u00e7\u00e3o criminosa (arts. 288 do C\u00f3digo Penal) e corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333 do C\u00f3digo Penal) (A CPI n\u00e3o foi capaz de coletar nenhuma informa\u00e7\u00e3o apta a justificar o recebimento de R$ 9.000.000,00, oriundos diretamente da contrata\u00e7\u00e3o da HempCare com o Cons\u00f3rcio Nordeste; Os documentos e os depoimentos coletados n\u00e3o denotam a presta\u00e7\u00e3o de nenhum tipo de servi\u00e7o ou assessoria, por parte do senhor Fernando Galante, que viesse a justificar que lhe fosse destinado aproximadamente 19% do valor total do contrato).<\/p>\n\n\n\n

Carlos Gabas<\/strong> – indiciamento nos termos do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva (art. 317 do C\u00f3digo Penal), contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal (art. 337-E do C\u00f3digo Penal), bem como art. 10\u00b0, X e XII da Lei 8.429 (agir ilicitamente na arrecada\u00e7\u00e3o de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico; e permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enrique\u00e7a ilicitamente). (Secret\u00e1rio-executivo do Cons\u00f3rcio Nordeste)<\/p>\n\n\n\n

Valderir Claudino Souza<\/strong> – (ficou evidenciado por meio de laudo pericial, que foi o servidor respons\u00e1vel por ter inserido e manuseado os documentos digitais previamente \u00e0 assinatura do contrato sem cl\u00e1usula de garantia, que, conforme declara\u00e7\u00f5es, foi redigido pela pr\u00f3pria assessoria jur\u00eddica da HempCare, raz\u00e3o pela qual entendo cab\u00edvel a solicita\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o de indiciamento nos termos dos arts. 337-E do C\u00f3digo Penal e por improbidade administrativa, nos termos do art. 10\u00b0, XII da Lei 8.429.)<\/p>\n\n\n\n

Edinho Silva<\/strong> – art. 337-F do CP (Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o, o car\u00e1ter competitivo do processo licitat\u00f3rio), na medida em que o depoente Paulo de Tarso Carlos expressamente informou que o senhor Edison Silva possivelmente teve conhecimento pr\u00e9vio sobre a contrata\u00e7\u00e3o com o Cons\u00f3rcio Nordeste, supostamente tendo ci\u00eancia da inten\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de respiradores ao munic\u00edpio paulista, como contrapartida para contrata\u00e7\u00e3o da HempCare, desde antes da formaliza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cipriano Maia e F\u00e1tima Bezerra<\/strong> – nos termos do art. 10\u00b0, XI da Lei 8.429, decorrente de viola\u00e7\u00f5es expressas \u00e0s normas descritas nos art. 8\u00b0 da Lei 11.107 e art. 13 do Decreto 6.017 (liberar verba p\u00fablica sem a estrita observ\u00e2ncia das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplica\u00e7\u00e3o irregular)<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Correio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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