{"id":41141,"date":"2022-02-19T20:58:28","date_gmt":"2022-02-19T23:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=41141"},"modified":"2022-02-19T20:58:29","modified_gmt":"2022-02-19T23:58:29","slug":"em-novo-parecer-relator-obriga-estados-a-mudarem-calculo-do-icms-sobre-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2022\/02\/19\/em-novo-parecer-relator-obriga-estados-a-mudarem-calculo-do-icms-sobre-combustiveis\/","title":{"rendered":"Em novo parecer, relator obriga estados a mudarem c\u00e1lculo do ICMS sobre combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"\n

Com resist\u00eancia de senadores, relator voltou a impor c\u00e1lculo feito com base no litro do produto; mas estados decidem prazo<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Uma das\u00a0propostas para reduzir o valor dos combust\u00edveis em discuss\u00e3o no Senado\u00a0ter\u00e1 um novo parecer apresentado nesta sexta-feira (18). A ideia \u00e9 retomar a imposi\u00e7\u00e3o de que a cobran\u00e7a da al\u00edquota de ICMS sobre combust\u00edveis seja feita sobre o valor fixo por litro e n\u00e3o mais sobre o valor de mercado. A obrigatoriedade da mudan\u00e7a no c\u00e1lculo se assemelha ao modelo aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

O relator do projeto, senador\u00a0Jean Paul Prates (PT-RN), entretanto, deixar\u00e1 livre aos entes federados a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota em si. \u201cOs par\u00e2metros, os estados que v\u00e3o definir. Se vai pegar o pre\u00e7o (do combust\u00edvel) dos \u00faltimos dez anos (por exemplo)\u201d,<\/em><\/strong> explicou ao\u00a0R7,<\/strong>\u00a0na \u00faltima quinta-feira (17).<\/p>\n\n\n\n

Isso quer dizer que os entes poder\u00e3o decidir o prazo a ser usado para estabelecer o ICMS. Anteriormente, no texto aprovado na C\u00e2mara, o c\u00e1lculo levava em conta os \u00faltimos dois anos com base no pre\u00e7o m\u00e9dio nacional fixado pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo).<\/p>\n\n\n\n

Prates defende que com a nova mudan\u00e7a no texto, est\u00e1 preservando a autonomia dos estados e evitando qualquer tipo de judicializa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o d\u00e1 o detalhe da al\u00edquota, porque esse detalhamento \u00e9 dos estados, \u00e9 o Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria) que faz. Eu vou indicar quais s\u00e3o os instrumentos que se tem que usar”<\/em><\/strong>, disse.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a cobran\u00e7a do tributo estadual de combust\u00edveis tem como base o percentual sobre o pre\u00e7o de mercado (chamado de ‘ad valorem<\/em>‘). Como o c\u00e1lculo \u00e9 feito sobre esse valor, quando h\u00e1 alta dos pre\u00e7os, h\u00e1 aumento do ICMS (e, consequentemente, da arrecada\u00e7\u00e3o). O parecer do senador vai definir que a cobran\u00e7a passe a ser uma al\u00edquota fixa por unidade de medida (litro) de combust\u00edvel, assim como define o projeto aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

O novo parecer \u00e9 diferente do apresentado no in\u00edcio da semana, quando o relator definiu uma\u00a0al\u00edquota \u00fanica de ICMS, mas deixou de forma opcional: ou seja, cada estado poderia decidir se calcularia com base no pre\u00e7o de mercado ou por medida.<\/p>\n\n\n\n

O senador afirma que o novo relat\u00f3rio incorpora as evolu\u00e7\u00f5es feitas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imperatividade de algumas medidas e explica melhor o que o projeto faz do ponto de vista de ferramentas. <\/p>\n\n\n\n

Quando apresentou o antigo parecer, no in\u00edcio da semana, houve mobiliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as de bancadas, como do MDB e PSD (as maiores do Senado), para as quais deixar opcional seria uma medida sem efeito concreto. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de fazer a cobran\u00e7a fixa por medida. Os estados continuariam fazendo o c\u00e1lculo da maneira como se faz hoje, segundo os parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do MDB,\u00a0Eduardo Braga (AM), chamou a poss\u00edvel lei de \u201cfaz de conta\u201d,<\/em><\/strong> tendo em vista que o parecer anterior de Jean Paul n\u00e3o impunha a mudan\u00e7a do c\u00e1lculo. \u201cIsso aqui \u00e9 meramente autorizativo. E tem algumas coisas que j\u00e1 est\u00e3o autorizadas na Constitui\u00e7\u00e3o. Portanto, vamos fazer mais do mesmo e com uma lei inferior\u201d<\/em><\/strong>, afirmou ao\u00a0R7<\/strong>\u00a0nesta quinta-feira (17). O entendimento do l\u00edder do PSD, Nelsinho Trad (MS), \u00e9 o mesmo.<\/p>\n\n\n\n

Braga inclusive apresentou uma emenda definindo que o sistema de cobran\u00e7a do ICMS sobre o combust\u00edvel seja feita por unidade de medida e n\u00e3o sobre o pre\u00e7o do mercado, com possibilidade de reajuste semestral. O senador avalia, entretanto, que para tornar a mudan\u00e7a impositiva seria necess\u00e1rio que ela fosse proposta via PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), para evitar que governadores questionassem a constitucionalidade da medida.<\/p>\n\n\n\n

Prates, no entanto, defende a tese de que, com o novo parecer, n\u00e3o haver\u00e1 questionamentos sobre a constitucionalidade, porque n\u00e3o est\u00e3o sendo impostos aos estados os par\u00e2metros para o c\u00e1lculo. \u201cVai ter at\u00e9 um peso pol\u00edtico. Se eles [governadores] forem contra o m\u00e1ximo que eu j\u00e1 estou fazendo dentro da lei; se mesmo assim forem contestar, passa uma impress\u00e3o de que eles realmente n\u00e3o querem fazer nada. E isso tem um custo pol\u00edtico. Eu estou te dando todas as ferramentas e caminhos para fazer alguma coisa. Se voc\u00ea n\u00e3o fizer, \u00e9 porque n\u00e3o quer\u201d<\/em><\/strong>, disse.<\/p>\n\n\n\n

O senador afirmou que o documento est\u00e1 sendo elaborado e que ainda est\u00e1 definindo sobre quais combust\u00edveis a imposi\u00e7\u00e3o valer\u00e1. At\u00e9 o momento, a \u00fanica certeza \u00e9 que o diesel entra na defini\u00e7\u00e3o. A d\u00favida \u00e9 sobre a manuten\u00e7\u00e3o da gasolina e a\u00a0inclus\u00e3o do g\u00e1s de cozinha. Em rela\u00e7\u00e3o a esse \u00faltimo, talvez n\u00e3o haja necessidade pelo fato de o senador ter inclu\u00eddo no parecer a amplia\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-g\u00e1s. Com as altera\u00e7\u00f5es, tornando o c\u00e1lculo impositivo, Prates avalia que est\u00e1 atendendo \u00e0 demanda dos senadores.<\/p>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 dizendo que o projeto n\u00e3o \u00e9 impositivo, que n\u00e3o faz efeito nenhum, n\u00e3o vai ter raz\u00e3o para dizer isso, porque eu vou estar usando o m\u00e1ximo de jurisdi\u00e7\u00e3o que eu posso, o m\u00e1ximo que eu posso ir. Alguns n\u00e3o entendem; alguns ficam dizendo que eu tenho que colocar exatamente quanto \u00e9 a al\u00edquota. Mas se voc\u00ea faz isso, voc\u00ea mata a al\u00edquota, porque o cara vai judicializar no primeiro dia que for promulgado e tornar o projeto nulo<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

SENADOR JEAN PAUL PRATES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os projetos relatados por Prates seriam votados nesta semana, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (22). H\u00e1 uma articula\u00e7\u00e3o entre Senado e C\u00e2mara para resolver o impasse, tendo em vista que depois de aprovadas no Senado, as mat\u00e9rias retornam para os deputados.<\/p>\n\n\n\n

Prates disse que com o prazo a mais, resolveu reavaliar e revisar as mat\u00e9rias. \u201cTivemos uma \u00f3tima conversa com o presidente da C\u00e2mara [Arthur Lira (PP-AL)] e a gente achou que ajeitando um pouco melhor o processo e dando mais chances para os senadores apresentarem as duas emendas, a gente consegue aterrissar melhor na C\u00e2mara\u201d,<\/em><\/strong> disse.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra novidade do parecer atualizado de Prates ser\u00e1 o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. \u201cVamos dizer que at\u00e9 o final do ano, se voc\u00ea fizer a convers\u00e3o para o \u2018ad rem\u2019, voc\u00ea usa o par\u00e2metro l\u00e1 de, por exemplo, cinco anos para tr\u00e1s. Vou colocar um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o posso impor uma al\u00edquota para sempre\u201d<\/em><\/strong>, explicou o senador ao R7<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os projetos n\u00e3o agradam aos governadores. Mesmo com o primeiro parecer de Prates, apresentado no in\u00edcio da semana, que deixava opcional a mudan\u00e7a de c\u00e1lculo, os gestores estaduais n\u00e3o demonstraram apoio ao PLP. Os gestores pressionam pela aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0projeto de lei 1472. A proposta cria um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o para garantir que as varia\u00e7\u00f5es no pre\u00e7o do barril do petr\u00f3leo e altas cambiais n\u00e3o sejam passadas diretamente ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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